ministério do trabalho porto
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Portaria n.º 645/86, de 31 de Outubro de 1986
... do Centro Regional de Segurança Social do Porto e considerando-se as orientações definidas ... , pelos Ministros das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, o seguinte: 1.º O mapa de ...
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Decreto-Lei n.º 309/2000, de 28 de Novembro de 2000
... , e em 1 de Setembro do mesmo ano, a do Porto ... A viabilização da sua entrada em ... a manutenção das relações de trabalho do pessoal que, nesta data, desempenha funções ...
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Aviso n.º 10486-A/2021
... ordinário de magistrados do Ministério" Público. Nos termos do disposto nos artigos 150.\xC2" ... ção criminal, de família e menores, do trabalho, do comércio, da execução, nos tribunais de ... Nova de Foz Côa - 1 Comarca da Madeira: Porto Santo - 1 Comarca de Portalegre: Fronteira - 1 ...
- Portaria n.º 501/90, de 04 de Julho de 1990
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Acórdão nº 97S4432 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 1998 (caso None)
I - Não é de julgar deserto o recurso por falta de alegações, só porque as feitas para o Supremo são praticamente as mesmas que para a Relação. II - Referindo-se "o período normal de trabalho" (artigo 45 n. 1 da LCT69) à "prestação" de horas de "trabalho", não é curial imputar nele horas que não sejam de trabalho efectivo, nomeadamente os intervalos para descanso, refeições ou outro fim. III - O...
... acção emergente de contrato de trabalho contra G, S.A. pedindo que a R. fosse condenada a ... 10 e ao definido no Despacho do Ministério do Trabalho de Abril de 1978, o qual tem ... úrgicas e Metalomecânicas do Distrito do Porto; - Os A.A. exercem as funções atinentes às ... -
Acórdão nº 97S4432 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 1998
I - Não é de julgar deserto o recurso por falta de alegações, só porque as feitas para o Supremo são praticamente as mesmas que para a Relação. II - Referindo-se "o período normal de trabalho" (artigo 45 n. 1 da LCT69) à "prestação" de horas de "trabalho", não é curial imputar nele horas que não sejam de trabalho efectivo, nomeadamente os intervalos para descanso, refeições ou outro fim. III - O...
... acção emergente de contrato de trabalho contra G, S.A. pedindo que a R. fosse condenada a ... 10 e ao definido no Despacho do Ministério do Trabalho de Abril de 1978, o qual tem ... úrgicas e Metalomecânicas do Distrito do Porto; - Os A.A. exercem as funções atinentes às ... -
Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março de 1984
... de delegações, comissões ou grupos de trabalho, para estudo de problemas relacionados com o ... de vereadores é de 14 em Lisboa, 12 no Porto, 10 nos municípios com 100000 ou mais eleitores, ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, a ... família e menores; e) As secções do trabalho em juízos do trabalho; f) As secções de ... Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Porto Este é sediado no município de Penafiel. Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... ão directa dos serviços técnicos do Ministério das Finanças e do Plano e da Secretaria de ... , nesta compreendidos os contratos de trabalho a prazo certo, igual ou inferior ao do projecto, ... situar na área dos concelhos de Lisboa e Porto ou na área dos seus concelhos limítrofes, a ...
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Despacho n.º 23616/2002(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2002
... da indicação da Junta Metropolitana do Porto e ao abrigo da alínea a) do artigo 3.º do ... - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís ...
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Acórdão nº 0817231 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2009
Nada impede que se designe para a audiência de julgamento um determinado dia, pelas 10 horas e, para o caso de adiamento, o mesmo dia, pelas 14 horas.
... Sendo que, e por isso é que o Ministério" Público em audiência de julgamento apenas alegou o uso e não a apropria\xC3" ... providência cautelar que havia intentado contra o Ministério do Trabalho e da Segurança Social que rejeitou o recurso hierárquico interposto da ... -
Decreto n.º 113/82, de 13 de Outubro de 1982
... pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 9.' sessão, cujo texto em francês e ... quer ao respectivo país, quer ao porto onde foi contratado, quer ao porto de partida do ...
- Aviso (extracto) n.º 13799/2008, de 06 de Maio de 2008
- Aviso n.º 23044/2008, de 08 de Setembro de 2008
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Edital n.º 522/2017
... , Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são ... 3 - Trabalhos a bordo a) Qualquer trabalho de reparação efetuado a bordo de navios, ... que prosseguem as atribuições do Ministério do Ambiente, sem prejuízo da necessidade de ser ...
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Edital n.º 522/2017
... , Capitão-de-mar-e-guerra e Capitão do Porto de Faro, no uso das competências que lhe são ... 3 - Trabalhos a bordo a) Qualquer trabalho de reparação efetuado a bordo de navios, ... que prosseguem as atribuições do Ministério do Ambiente, sem prejuízo da necessidade de ser ...
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Despacho n.º 21779/2002 (2ªSérie), de 09 de Outubro de 2002
... ência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto Maria de Fátima Silveira Santos Gordilho ...
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Despacho n.º 14034/2004(2ª Série), de 16 de Julho de 2004
... ência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto a licenciada Maria do Rosário Carvalho da Costa ...
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Lei n.º 14/79, de 16 de Maio de 1979
... : a) Os magistrados judiciais ou do Ministério Público em efectividade de serviço; b) Os ... círculos eleitorais com sede em Lisboa e Porto" a apresentação faz-se perante o juiz do 1.º Ju\xC3" ... ARTIGO 52.º (Outros elementos de trabalho da mesa) 1 - O presidente da câmara municipal ou ...
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Despacho n.º 17262/2006, de 28 de Agosto de 2006
... Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, e conforme o disposto ... pela Universidade Catlica Portuguesa, Porto, em 1986; ps-graduao em Relaes Internacionais, ...
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Despacho normativo n.º 34-A/79, de 12 de Fevereiro de 1979
... Administração dos Telefones de Lisboa e Porto, E. P., uma proposta de revisão das tabelas ... constantes da convenção colectiva de trabalho publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º ...
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Rectificação n.º 100/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... ser considerada sob o ttulo Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social, mas sim Ministrio da ... ] Faculdade de Belas-Artes do Porto deve ler-se Maria Conceio Martins Castro Pereira ...
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Decreto-Lei n.º 381/85, de 27 de Setembro de 1985
... que o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - cuja vocação universitária vem ... de Medicina Dentária de Lisboa e do Porto, que delas igualmente carecem, uma vez que a sua ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ês enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições brigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, da Organização Internacional ... a favor do serviço compe- tente do ministério responsável pela área do mar. 10 — Constitui ...
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Decreto-Lei n.º 16/84, de 14 de Janeiro de 1984
... , às condições especiais do mercado de trabalho em certas áreas profissionais e ou geográficas ...