ministério da justiça recrutamento
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Acórdão nº 00270/13.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
I – Os procedimentos concursais de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, regidos pelo DL. nº 132/2012, de 27 de junho, processam-se eletronicamente, em aplicação informática disponibilizada pela Direção-Geral da Administração Escolar. II – O recurso à utilização de aplicação informática para a tramitação daqueles concursos já constava do...
... RELATÓRIO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA, réu na ação ... de 2012, com a epígrafe Reserva de Recrutamento, onde se consagra as seguintes regras: «3- No ... o Recorrido do peticionado, como era de Justiça ... LVIII. Em momento algum da petição ... -
Despacho n.º 1345/2019
... da tutela, nos termos das regras de recrutamento, de seleção e de provimento previstas, para os ... ência delegada pela Senhora Ministra da Justiça, através do Despacho n.º 977/2016, de 14 de ... :Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Justiça, em regime de substituição, com ...
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Despacho n.º 1345/2019
... da tutela, nos termos das regras de recrutamento, de seleção e de provimento previstas, para os ... ência delegada pela Senhora Ministra da Justiça, através do Despacho n.º 977/2016, de 14 de ... :Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Justiça, em regime de substituição, com ...
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Anúncio n.º 187/2017
... é Autor Daniel Correia Coelho e Réu Ministério da Educação e Ciência, que se encontram ... o ano escolar 2017/2018, grupo de recrutamento 350-Espanhol, publicada a 18 de julho de 2017, no ... ção implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.Sendo requerido nos Serviços de ...
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Acórdão nº 00769/10.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016
1 – Resultando do Artº 43.º de EFJ, relativamente à “nomeação interina em lugares de acesso” que “se nenhum interessado reunir os requisitos … pode ser nomeado interinamente para lugar de acesso funcionário da categoria imediatamente inferior …”, mostra-se insofismável e inultrapassável ter sido intenção do legislador não incluir na base de recrutamento...
... Especial intentada contra o Ministério" da Justiça/DGAJ, tendente, em síntese, à anula\xC3" ... referido: “No domínio do recrutamento para acesso, o EFJ faculta o acesso a Secretário ... -
Despacho (extrato) n.º 1313/2022
... JUSTIÇA Direção-Geral de Reinserção e Serviços ... técnico a todas as ações de recrutamento, seleção e admissão de pessoal na DGRSP; Por ... agosto, foi designada como perita do Ministério da Justiça, no âmbito da CReSAP Jurista no ...
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Despacho (extrato) n.º 1313/2022
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de setembro de 2021, ... proferido ao ... técnico a todas as ações de recrutamento, seleção e admissão de pessoal na DGRSP; ... agosto, foi designada como perita do Ministério ... da Justiça, no âmbito da CReSAP ... Jurista ...
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Despacho n.º 832/2022
... JUSTIÇA Direção-Geral da Administração da Justiça ... na alínea a ); f ) Autorizar o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento ... dos limites anualmente fixados pelo Ministério das Finanças; h ) Autorizar a constituição, ...
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Despacho n.º 832/2022
... Direção-Geral da Administração da Justiça ... Despacho n.º 832/2022 ... Sumário: ... f) Autorizar o recrutamento dos trabalhadores necessários ao preenchimento ... dos limites anualmente fixados pelo Ministério das Finanças; ... h) Autorizar a constituição, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... 600014665 Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna ... Direção-Geral da Administração da Justiça ... 600086941 Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ...
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Despacho n.º 10349/2021
... na Direção-Geral da Administração da Justiça.Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo ... de 02 de junho de 2021, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao ... substituição na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (SGMJ), de julho de 2019, abril de ...
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Despacho n.º 7118/2018
... /17, realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ... concursal, na Secretaria-Geral do Ministério" da Economia.De 2012 até 2013 - Diretora de Servi\xC3" ... Serviços Prisionais do Ministério da Justiça".2002 - Lecionou «Noções Jurídicas Elementares\xC2" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 5.º Defesa ... Artigo 6.º Justiça ... Artigo 7.º Administração interna ... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) O Decreto-Lei ... juntas de recrutamento; ... m) O Decreto-Lei n.º 225/75, de 13 de maio, ...
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Aviso n.º 14606/2016
... , pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem ... /mdn/quero-saber-mais/sobreo-ministerio/concursos-de-pessoal/concursos-de-pessoal.aspx ... º 97-A/2009, de 3 de setembro: Código Justiça Militar - Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro; ...
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Aviso n.º 14606/2016
... , pode iniciar um procedimento de recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado, sem ... /mdn/quero-saber-mais/sobreo-ministerio/concursos-de-pessoal/concursos-de-pessoal.aspx ... º 97-A/2009, de 3 de setembro: Código Justiça Militar - Lei n.º 100/2003, de 15 de novembro; ...
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Acórdão nº 1020/16.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021
... COMPETE, NAS SUAS RELAÇÕES COM O MINISTÉRIO RESPETIVO, EXIGIR AS QUANTIAS QUE DEIXARAM DE ... Sob preocupações com a efetividade da justiça administrativa e a tomada de decisões que ... E, conforme já afirmado, o recrutamento para quaisquer destas categorias exige o grau de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... altera várias normas da orgânica do Ministério dos Negó- ... cios Estrangeiros; ... b) O ... ção de vários artigos do Código de Justiça Militar; ... h) O Decreto-Lei n.º 158-H/75, de ... deslocados às juntas de recrutamento; ... m) O Decreto-Lei n.º 225/75, de 13 de maio, ...
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Anúncio n.º 179/2017
... Marlene Sousa Silva NogueiraRéu: Ministério da EducaçãoFaz-se saber, que nos autos de ... , de 11 de Abril, para o grupo de recrutamento 120.Uma vez expirado o prazo, acima referido (10 ... ção, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.Sendo requerido nos Serviços de ...
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Aviso n.º 5413/2020
... ão estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a ... , dos tribunais e da administração da justiça, em geral;Assegurar a produção e edição do ...
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Acórdão nº 00273/09.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020
1 – Estão previstas duas vias distintas para a aquisição de uma qualificação profissional para a docência: Por um lado, os cursos de licenciatura integrando todas as componentes de formação (Licenciaturas em Ensino) e, por outro lado, os complementos de formação pedagógica (Cursos de Formação Pedagógica) na sequência de uma licenciatura, sendo que estes cursos também podem ser realizados...
... ção Administrativa Especial contra o Ministério da Educação, na qual peticionaram: “a) a ... ências e assim se fará a costumada JUSTIÇA!” O Recurso do Ministério da Educação veio a ... , é de criar e definir os grupos de recrutamento para efeitos de seleção e recrutamento do ... -
Aviso n.º 15690/2018
... , após parecer prévio favorável do Ministério da Justiça, emitido no contexto da Deliberação ... remuneratório na sequência de recrutamento.5 - Âmbito de recrutamento:De acordo com o ...
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Aviso n.º 4402/2021
... Operacional, na sequência do recrutamento do procedimento concursal comum, na modalidade de ... Esteves, do Mapa de Pessoal do Ministério da Justiça. Efeitos a 16 de novembro de 2020: ...
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Despacho n.º 7727/2017
... no que respeita a processos de recrutamento, seleção, provimento, aposentação e ... e Protocolo da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - prestação de assessoria aos ...
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Despacho n.º 13189/2016
... conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção ... março de 1998 até setembro de 1998;Ministério dos Assuntos Parlamentares: Assessora no ... de 1998 até outubro 1999;Ministério da Justiça: Assessora no Ministério da Justiça de outubro ...
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Parecer n.º 7/2018
... 5.ª - A seleção e recrutamento por concurso, a fórmula modular de divisão do ... Ministério Público(2), a respeito do alcance da norma ... nas escolas, promovendo uma maior justiça e um mais adequado equilíbrio de todo o sistema ...