ministério da justiça recrutamento
3225 resultados para ministério da justiça recrutamento
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Despacho n.º 7756/2023
... Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que ... ção da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., ... (2020-2023), entidade ... Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela ...
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Regulamento n.º 766/2016
... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... autonomia que vier a celebrar com o Ministério da Educação e Ciência, de acordo com o ... de julho; j) Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente, nos termos dos regimes legais ...
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Regulamento n.º 766/2016
... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ... autonomia que vier a celebrar com o Ministério da Educação e Ciência, de acordo com o ... de julho; j) Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente, nos termos dos regimes legais ...
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Despacho n.º 929/2019
... , conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção ... , promovido pela Secretária-Geral do Ministério da Justiça;Maio de 2014: Novo Código do ...
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Aviso n.º 14253/2019
... concursal comum destinado ao recrutamento e celebração de um contrato de trabalho em ... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; assegurar a homologação de pareceres ...
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Acórdão nº 626/22 de Tribunal Constitucional, 11 de Outubro de 2022
... um regime específico de seleção e recrutamento de ... docentes do ensino artístico ... Ministério da Educação o departamento governamental que ... – o que, num sistema de justiça constitucional como a ... portuguesa, releva ...
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Acórdão nº 00001/14.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Outubro de 2016
... acto devido, ou seja, que inicie o recrutamento ao concurso a que se refere o Aviso n.º ... far-se-á, em nosso entendimento, JUSTIÇA ... Não foram juntas contra-alegações ... ou determinável, no âmbito do Ministério da Saúde. Aqueles despachos foram exarados na ...
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Deliberação n.º 673/2023
... de procedimento concursal para recrutamento e seleção do titular do cargo ... de Chefe de ... écnica superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para ... exercer o ... na Direção-Geral dos Assuntos de Justiça, Ministério da Justiça, em 2013 a ... agosto ...
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Despacho n.º 8404/2018
... (ex-ICP), na tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Ingresso no Quadro de ... de Infraestruturas de Pessoal e Recrutamento Militar/Ministério da Defesa Nacional, em ... - Consultor jurídico no Serviço de Justiça e Disciplina do Quartel-General da Zona Militar ...
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Anúncio n.º 176/2016
... a 23.01.2014 do concurso de recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de ... ção implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada. Sendo requerido nos Serviços de ...
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Acórdão nº 001197/08.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2015
1. Em sede de recurso jurisdicional - e face ao disposto no artigo 676º, n.º 1, do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 140º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos -, apenas podem ser tratadas questões quem tenham sido invocadas ou suscitadas em primeira instância, salvo as de conhecimento oficioso. 2. Dado que a satisfação da pretensão da recorrida...
... Central Administrativo Norte: O Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças e da ... 9 de Maio, quer quanto ao regime de recrutamento, com dispensa de testes de aptidão, quer quanto ... -
Acórdão nº 0106/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2017
I - O provimento na carreira de magistrado do Ministério Público processa-se na categoria de procurador-adjunto, no seu 1º escalão, ou seja, o de ingresso, que corresponde ao índice 100 da respectiva escala indiciária; II - A progressão na mesma categoria para o escalão seguinte, ou seja, «com 3 anos de serviço», apenas poderá ter lugar quando o magistrado perfaça 3 anos de serviço; III - A fixaçã
I. Relatório 1. O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA [MJ] interpõe «recurso de revista» ... ência entre o tempo de formação em recrutamento" normal e os 3 anos previstos na lei para progress\xC3" ... -
Parecer n.º 21/2017
... Ministério Público(1), por lhe suscitar dúvidas a ... ória dos trabalhadores ainda em recrutamento. Acresce que o modo como se produz a derrogação ... igualdade que deve estar ao serviço da justiça; nunca a justiça reduzida a padrões formais de ...
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Acórdão nº 01009/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2016
I - O art. 5.º do acordo-quadro CES, UNICE e CEEP, relativo a contratos de trabalho a termo, que figura em anexo à Diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999 pretende evitar abusos decorrentes da celebração de contratos a termo sucessivos, atribuindo aos Estados-Membros um objetivo geral, que consiste na prevenção desses abusos, deixando-os, no entanto, escolher os meios para o alcanç
... Tribunal Administrativo RELATÓRIO O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO vem interpor recurso de revista ... de igualdade com as necessidades de recrutamento da Administração para cuja satisfação se abre ... ência do presente recurso, como é de JUSTIÇA.” 2. A…………………… ... contra-alegou, ... -
Despacho n.º 7035/2023
... , na sua redação atual, a forma de recrutamento, de ... seleção e de provimento dos cargos de ... da Modernização Administrativa do Ministério da Reforma do Estado e da ... Administração ... da Justiça para a área orçamental no âmbito do projeto ...
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Portaria n.º 155/2018
... º [ ... ] 1 - A Direção de Serviços de Justiça Tributária, abreviadamente designada por DSJT, ... vigor; h) (Revogada.) i) Prestar ao Ministério Público, junto das diversas instâncias ... e executa a política de gestão, recrutamento e avaliação de desempenho dos trabalhadores da ...
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Despacho n.º 4131/2019
... dezembro, cuja área e requisitos de recrutamento, identificação dos níveis remuneratórios e ... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; e) Assegurar a homologação de pareceres ...
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Deliberação n.º 819/2020
... do Governo responsável pela área da justiça"; e) Propor a instauração e assegurar a instruç\xC3" ... , que inclui a Unidade de Seleção e Recrutamento (USR); b) Setor de Administração de Recursos ... Contratos e a unidade de compras do Ministério da Justiça, as aquisições para os serviços do ...
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Despacho n.º 6808/2019
... , princípio da legalidade, princípio da justiça e imparcialidade, princípio da igualdade, ... 5 - O recrutamento para os cargos de direção intermédia de ... a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... inspetor diplomático e consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros; c) O Decreto-Lei ... 27 de julho, que altera a forma de recrutamento do pessoal especializado do quadro da Secretaria ... , Notários e Funcionários de Justiça os encargos decorrentes da aprovação de ...
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Despacho n.º 1778/2024
... O recrutamento pode, segundo as disposições conjugadas do n.º ... de pessoal da Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna ou do mapa de pessoal ... do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça (2023); Inspetora na Inspeção -Geral das Obras ...
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Despacho n.º 5946/2022
... da Universidade de Lisboa que o recrutamento dos titulares de ... cargos de direção ... de saúde integrados no SNS — Ministério da Saúde. Trabalhadora do ... mapa de pessoal da ... Público integrado no Ministério da Justiça; exerceu funções de ... Advogada e Diretora de ...
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Despacho n.º 7912-A/2016
... concursal à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública ... de Estado Adjunto e da Agricultura, Ministério da Agricultura e do Mar;Junho 2014 a outubro de ... na Inspeção Geral dos Serviços de Justiça;2003-2006 - Técnico Superior de Orçamento e ...
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Acórdão nº 2174/17.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
I. Nos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, distingue-se o tempo de serviço para efeitos de “acesso aos concursos” do tempo de serviço para efeitos de “prioridade na ordenação”. II. No concurso à rede pública do Ministério da Educação e Ciência, aberto pelo Aviso n.º 3887-B/2017, de 11 de abril, o
... de procedimento de massa contra o Ministério da Educação, impugnando o ato de homologação ... ano escolar 2017/2018, dos grupos de recrutamento 620, publicadas a 18 de julho de 2017, no sítio ... os pedidos e que se faça a costumada Justiça ... LIII. Ainda que assim não se entenda, ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
... IV Parecer do Ministério Público: Distribuído o processo como de revista nos termos gerais, o ... sujeita aos mesmos requisitos que são exigidos para o recrutamento normal ficava esvaziada de âmbito de aplicação»." A classificação ...