ministério da justiça recrutamento
3225 resultados para ministério da justiça recrutamento
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Despacho n.º 953/2018
... ído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de ... E - Outras atividadesRepresentante do Ministério das Finanças no Conselho Consultivo da Comissão ...
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Acórdão nº 044/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2023
A disposição transitória constante do artigo 285.º, 1 do Estatuto do Ministério Público (aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), segundo a qual “Os substitutos não magistrados já nomeados nos termos do n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, podem continuar, pelo prazo máximo de três anos contados da entrada em vigor do presente Estatuto, a exercer funções e a...
... contra o CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, formulando os seguintes pedidos: ... : princípios da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade (artigos 7.º e 8.º do CPA); ... o efeito, o CSMP insistirá pelo recrutamento e formação de mais magistrados, em ordem a ... -
Aviso n.º 8385/2016
... para Constituição de Reservas de Recrutamento, foi declarado a inexistência de trabalhadores ... da Lei do Serviço Militar; Código de Justiça Militar; Regime de Queixa dos Militares ao or de Justiça; Leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, da Marinha, Estado-maior ...
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Lei n.º 118/2019
... originário, depois de ouvido o Ministério Público nos termos do presente Código, decidir ... do Governo responsável pela área justiça. 2 - Os atos processuais que devam ser praticados ... ção de provas; c) Procedimentos de recrutamento. 2 - Salvo disposição legal em contrário, o ...
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Acórdão nº 3291/16.1T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2019
I) - A sujeição da fundação pública ao regime do direito privado no que diz respeito «à sua gestão financeira, patrimonial e de pessoal» não prejudica «a aplicação dos princípios constitucionais respeitantes à Administração Pública, nomeadamente a prossecução do interesse público, bem como os princípios da igualdade, da imparcialidade, da justiça e da proporcionalidade» - artigo 134º, n.ºs 1 e 2,
... e injustificadamente mais favorável em relação ao recrutamento de todos os professores de carreira, o que não se concebe ... Tanto ... **** Parecer do Ministério Público: Pela Exma. Senhora Procuradora-Geral Adjunta, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... , inclusivamente, como da mais elementar justiça laboral e social. Acresce a salvaguarda de ... Artigo 4.º ... Grupos de recrutamento ... 1 — Para efeitos de seleção e ... como relevantes pelo Ministério da Educação ou pela administração educativa ...
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Aviso n.º 6830/2017
... comum, por inexistir reserva de recrutamento constituída, quer no próprio serviço, quer na ... Martins dos Santos Pereira, Oficial de Justiça do Tribunal Central Administrativo Sul;2.º Vogal ...
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Despacho n.º 908/2018
... estabelece a área, requisitos de recrutamento, competências e estatuto remuneratório dos ... ças policiais e por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras Autoridades ... os do serviço público, legalidade e justiça e imparcialidade, igualdade, colaboração e ...
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Despacho n.º 12657/2023
... Internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o endereço ... »; c ) Um especialista na área de recrutamento e seleção, adiante designado por «técnico de ... de legalidade (o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia). 5 — A estrutura ...
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Aviso n.º 8013-B/2017
... ) candidatos existentes na reserva de recrutamento constituída na sequência do último ... comportamento cívico e a proceder com justiça, lealdade, integridade, honestidade e ... militar ou declaração, emitida pelo Ministério da Defesa Nacional ou Centro de Recrutamento da ...
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Aviso n.º 18093/2020
... ão estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a ... Conselho Superior da Magistratura e o Ministério da Justiça sobre Ponto de Contacto português da ...
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Aviso n.º 15556/2016
... ão estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a ... : Jorge Farinha Silva - Oficial de Justiça;2.º Vogal suplente: José Coelho - Oficial de ...
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Anúncio n.º 123/2017
... , em consequência, proceder-se ao recrutamento dos candidatos de acordo com a sua ... - A Oficial de Justiça ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2015 - Diário da República n.º 132/2015, Série I de 2015-07-09
... e responder à radicalização e ao recrutamento; iii) reforçar ... os níveis de segurança ... justiça, implica a adoção de medidas comuns relativas ... julho de 2014, a Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), como ...
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Despacho (extrato) n.º 9829/2019
... do Norte.1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2019, nos termos dos n.os 1 ... e vogal de júris de concursos de recrutamento e seleção de pessoal para o Instituto de ... da Equipa Interdepartamental do Ministério da Justiça para a Igualdade (2010 a 2012);Membro ...
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Acórdão n.º 1/2016
... ância no quadro das políticas de recrutamento e retenção de recursos humanos, a qual é ... 3 - O Ministério Público emitiu parecer concluindo pela ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, no sentido de não se permita aos beneficiários ...
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Despacho (extrato) n.º 511/2023
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 11 de novembro de 2022, ... ao abrigo do ... e vogal de júris de concursos de recrutamento e seleção de pessoal para o Instituto ... de ... da Equipa Interdepartamental do Ministério da Justiça para a Igualdade (2010 a ... Membro ...
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Despacho n.º 2449/2021
... dezembro, cuja área e requisitos de recrutamento, identificação dos níveis remuneratórios e ... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; e) Assegurar a homologação de pareceres ...
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Aviso n.º 15107/2023
... para constituição de reserva de recrutamento para a carreira/ ... categoria de assistente ... ão emitida pelo órgão competente do Ministério da Defesa Nacional, da ... qual conste de forma ...
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Decreto-Lei n.º 132/2019
... e a prossecução dos princípios da justiça tributária e aduaneira; d) Dever de atuar no ... Artigo 27.º Recrutamento 1 - O recrutamento para chefe de finanças do ... ção de apoio técnico aos Tribunais, Ministério ...
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Aviso n.º 2378/2019
... ão estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e consultada a Entidade ... , de 15 de dezembro: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ...
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Aviso n.º 2378/2019
... ão estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e consultada a Entidade ... , de 15 de dezembro: Lei Orgânica do Ministério das Finanças;Decreto-Lei n.º 49/2012, de 29 de ... dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça ...
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Despacho n.º 7756/2023
... Foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que ... ção da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., ... (2020-2023), entidade ... Justiça, I. P. (2008-2009), organismo responsável pela ...
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Despacho n.º 929/2019
... , conjugado com o artigo 21.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção ... , promovido pela Secretária-Geral do Ministério da Justiça;Maio de 2014: Novo Código do ...
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Aviso n.º 14253/2019
... concursal comum destinado ao recrutamento e celebração de um contrato de trabalho em ... a Procuradoria-geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ... ças, Tribunal de Contas e Provedoria de Justiça; assegurar a homologação de pareceres ...