ministério da justiça recrutamento
3225 resultados para ministério da justiça recrutamento
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Decreto Regulamentar n.º 11/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... -General das Forças Armadas (EMGFA),o Ministério da Defesa Nacional (MDN) e com entidades e ... sobre os princípios orientadores do recrutamento e medidas relativas ao cumprimento das ... propor procedimentos gerais relativos à justiça e disciplina no Exército; ... f) Realizar ...
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Aviso n.º 13227/2016
... ão estarem constituídas reservas de recrutamento próprias, presumindo-se igualmente a ... Isabel Botelho da Silva - Oficial de Justiça;2.º Vogal suplente: Maria Teresa Duarte das ...
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Despacho n.º 4897/2022
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ... Despacho n.º 4897/2022 ... Sumário: Designa ... ção Patrimonial e Equipamentos do Ministério ... da Justiça do XIX Governo Constitucional, ... na área da despesa pública e recrutamento de pessoal (1999-2001); ... Assessoria jurídica ...
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Despacho n.º 5742/2018
... autorização do Conselho Superior do Ministério Público, a comissão de serviço, por três anos ... e exercício da advocacia.Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários.Delegado do ... ção Interna, na Comissão de Recrutamento ...
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Decreto-Lei n.º 234/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO MAR Decreto-Lei n.º 234/2015 ... , quando não seja possível o recrutamento de marítimos nacionais dos países referidos no ... normas e onde se lê «Ministérios da Justiça e do Mar» e «Ministério do Mar» deve ler ...
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Despacho n.º 5520-A/2020
... Competências e do Procedimento de Recrutamento de Dirigentes Intermédios de 3.º Grau do ... ao Município nomeadamente, o Ministério da Solidariedade Social, o Ministério da Saúde ... na lei, designadamente os da legalidade, justiça e imparcialidade, competência, responsabilidade, ...
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Decreto-Lei n.º 49/2014
... MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS ... Aviso n.º 47/2014 ... Social do Ministério da Justiça, de acordo com o Aviso ... n.º 287/95 publicado ... Artigo 14.º ... Recrutamento para frequência do curso de formação ...
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Lei n.º 82/2023
... forças e serviços de segurança do Ministério" da Administração Interna, e do Decreto -Lei n.\xC2" ... 2 — O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), em cumprimento do ...
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Despacho n.º 12408-C/2021
... çoar e reforçar os métodos de recrutamento e seleção para ... o ingresso na carreira ... da Internet do Portal Diplomático do Ministério dos Negócios ... Estrangeiros com o endereço ... Justiça da União Europeia) ... 5 — A estrutura ...
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Despacho n.º 1673/2019
... , na sua redação atual, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de ... da Secretaria-Geral do então Ministério do Ambiente até à sua fusão com o Ministério ... pela IGAMAOT e a PGR no Palácio da Justiça de Abrantes; «Crimes Ambientais - Dinâmicas ...
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Despacho n.º 5742/2018
... autorização do Conselho Superior do Ministério Público, a comissão de serviço, por três anos ... e exercício da advocacia.Auditor de Justiça no Centro de Estudos Judiciários.Delegado do ... ção Interna, na Comissão de Recrutamento ...
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Aviso (extrato) n.º 16603/2018
... Diretor-Geral da Administração da Justiça de 31.08.2018, foi designada em regime de ... Lourinhã, área de recursos humanos, Ministério da Educação;1 de julho de 2007 - nomeada como ... da Segurança Social, área de Recrutamento e Gestão de Trabalhadores, do Ministério do ...
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Acórdão nº 00314/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-04-2022
ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL, CONCURSO LVCR,. RI (REGULAMENTO DE INCENTIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR), INTERPRETAÇÃO DA LEI
... Ministério da Saúde [cf. item 11) do probatório]; ... “ Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de ... JUSTIÇA! ... Não foram juntas contra-alegações ... -
Acórdão nº 0853/15.8BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-12-2023
I – No âmbito do concurso externo para selecção e recrutamento de docentes, a quota reservada aos que são portadores de deficiência é determinada apenas em função do Grupo de Recrutamento e do Quadro de Zona Pedagógica e não também com referência às prioridades estabelecidas pelo art.º 10.º, n.º 3, do DL n.º 132/2012, de 27/6, na redacção resultante do DL n.º 83-A/2014, de 23/5. II – Se, face aos
... especial que intentara contra o Ministério da Educação , dele recorreu, para este STA, ... de Zona Pedagógica e por Grupo de Recrutamento ou ainda há que atender à prioridade com que ... o presente recurso improceder como é de justiça.” ... Pela formação de apreciação ... -
Lei n.º 36/2019
... de lugares do pessoal dirigente no Ministério da Cooperação; gg) Decreto-Lei n.º 25-A/76 , ... 30.º da Organização dos Serviços de Justiça Fiscal (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45006, de ... os militares do quadro permanente do recrutamento dos antigos territórios ultramarinos que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... Subsecção VI Programa da Justiça ... Artigo 70.º Disposições específicas ... Ministério da Saúde ... Artigo 112.º Informação a ... Artigo 140.º Controlo de recrutamento de trabalhadores ... Artigo 141.º Cedência de ...
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Despacho (extrato) n.º 13192/2023
... JUSTIÇA Direção-Geral de Reinserção e Serviços ... júris de concursos para seleção e recrutamento de pessoal para o Instituto de Reinserção ... regional celebrado entre a DGRSP , Ministério Público, AP AV , CPCJ’s do Algarve, GNR, PJ, ...
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Despacho n.º 2740-I/2017
... concursal, aplicando-se as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção ... ário-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego;De novembro de 2009 a ... Serviços Prisionais do Ministério da Justiça".2002 - Lecionou «Noções Jurídicas Elementares\xC2" ...
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Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... : – Regulação do Poder Paternal, publicado na Revista do Ministério Público, Ano 1, vol. 1, pág. 91, no qual é analisada, com profundidade, ... Participou em júris de provas orais, em concursos de recrutamento de Juízes Temporários – Júri C (2001) e de ingresso no Centro de ...
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Despacho (extrato) n.º 8262/2021
... do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 13 de julho de 2021, proferido ao abrigo da ... da Segurança Social, área de Recrutamento e Gestão de Trabalhadores, do Ministério do ...
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Lei n.º 75-C/2020
... (ver documento original) Fontes: Ministério" das Finanças; BCE, setembro de 2020. 2.1.2 - Cen\xC3" ... (educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ... ência e o lançamento de ações de recrutamento dirigidas ao rejuvenescimento dos quadros da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 57/2020 . Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de formação para magistrados
... Ministério Público ... Artigo 4.º Duração de ciclos do ... uma excecional programação do recrutamento e ... formação nos próximos dois anos, que ... ção deste regime aos auditores de justiça do Ministério Público dos ... XXXIV e XXXV ...
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Lei n.º 114/2017
... dotação específica centralizada no Ministério das Finanças, dos quais 10 % devem ser ... do Governo responsável pela área da justiça, em matéria de afetação da receita; e) O ... 2 - O processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de ...
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Acórdão nº 044/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-11-2023
A disposição transitória constante do artigo 285.º, 1 do Estatuto do Ministério Público (aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), segundo a qual “Os substitutos não magistrados já nomeados nos termos do n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, podem continuar, pelo prazo máximo de três anos contados da entrada em vigor do presente Estatuto, a exercer funções e a receber a...
... c ontra o CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO , formulando os seguintes pedidos: ... : princípios da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade (artigos 7.º e 8.º do CPA) ; ... o efeito, o CSMP insistirá pelo recrutamento e formação de mais magistrados, em ordem a ... -
Acórdão nº 044/20.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2023
A disposição transitória constante do artigo 285.º, 1 do Estatuto do Ministério Público (aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de Agosto), segundo a qual “Os substitutos não magistrados já nomeados nos termos do n.º 3 do artigo 65.º da Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, podem continuar, pelo prazo máximo de três anos contados da entrada em vigor do presente Estatuto, a exercer funções e a...
... contra o CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, formulando os seguintes pedidos: ... : princípios da proporcionalidade, da justiça e da razoabilidade (artigos 7.º e 8.º do CPA); ... o efeito, o CSMP insistirá pelo recrutamento e formação de mais magistrados, em ordem a ...