Despacho (extrato) n.º 1313/2022

Data de publicação01 Fevereiro 2022
Data23 Janeiro 2021
Gazette Issue22
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
N.º 22 1 de fevereiro de 2022 Pág. 95
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 1313/2022
Sumário: Designação em regime de comissão de serviço para o cargo de dirigente intermédio
de 1.º grau de diretora de Serviços de Recursos Humanos da licenciada Maria José
Leandro da Cruz e Silva.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 23 de setembro de 2021,
proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça
(Despacho n.º 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de
2020), e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de se-
tembro, é designada para o cargo de dirigente intermédio de 1.º grau de Diretora de Serviços de
Recursos Humanos, a licenciada Maria José Leandro da Cruz e Silva, em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de outubro de 2021, que reúne os
requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme
é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 — A trabalhadora designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da
sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o ven-
cimento base do Primeiro -Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto -Lei n.º 215/2012,
de 28 de setembro.
29 de dezembro de 2021. — O Diretor -Geral, Rómulo Mateus.
Síntese Curricular
1 — Dados Pessoais:
Nome: Maria José Leandro da Cruz e Silva
Naturalidade: Santana de Cambas — Mértola
Data de nascimento: 11 de agosto de 1968
2 — Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa em 1994;
Pós -Graduação em Direito Intelectual — Módulo II — Direito da Propriedade Industrial pela
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual;
VI Curso Intensivo em Direito do Trabalho, ministrado pela Faculdade de Direito da Universi-
dade Católica de Lisboa;
VI Curso de Contabilidade para Juristas no ano letivo 2016 -2017 no Instituto de Direito Eco-
nómico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Frequência de Seminário de Alta Direção do INA;
Formadora Certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;
Auditora interna de qualidade.
3 — Situação Profissional Atual:
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção de Serviços de Recursos
Humanos da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
4 — Percurso Profissional Relevante:
Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos da Direção Geral de Reinserção e Serviços
Prisionais de 01/12/2019 até à presente data.

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