gerente não sócio

12567 resultados para gerente não sócio

  • Acórdão nº 2000/22.0T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2022
    ... Relatório A. M., sócio gerente da sociedade comercial Quinta de X, Ld.ª instaurou a presente ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ... Artigo 49.º (Notificação do sócio para anular ou confirmar o negócio) ... Artigo 50.º (Satisfação por ... contrato de sociedade (artigo 260.º). Obviamente, o gerente" que desrespeitar limitações resultantes do contrato ou de ... deliberaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 01976/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Abril de 2017

    I — É possível coexistirem na mesma pessoa as qualidades de trabalhador, vinculado por contrato, e de gerente não sócio de uma sociedade por quotas. II — Para a verificação da existência de um vínculo de subordinação jurídica (caracterizador de um contrato como de trabalho) apontam-se os seguintes itens: a anterioridade, ou não, do contrato de trabalho face à aquisição da qualidade de

    ... em 03.11.2008, o Autor assumiu o lugar de MOE, passando a ser o gerente único da entidade insolvente ... C. Tem sido entendimento da doutrina e ... -se colocado, sobretudo ao nível da cumulação das funções de sócio-gerente com as de trabalhador subordinado da sociedade ... Assim, ...
  • Acórdão nº 103/18.5T8MTR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019

    Sumário (do relator): 1. Um sócio duma sociedade por quotas pode promover inquérito contra a sociedade e os seus gerentes nos termos regulados pelo artigo 67º e ss do Código das Sociedades (ex vi nº3 do artigo 1048º do CPC), prerrogativa para poder reagir contra a falta das contas e da deliberação sobre elas; 2. Processo diferente, nos seus pressupostos e tramitação, é o previsto no artigo 1048º

    ... a prestação de contas àos sócios da (…) Lda, da qual é sócio e gerente, processo que a convite do tribunal convolou para inquérito ...
  • Acórdão nº 48/17.6T9VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021

    I) Resultando do requerimento de abertura da instrução que os factos com base nos quais se requer a pronúncia do arguido pelos crimes de furto e de abuso de confiança, assentam na subtração e apropriação por parte do arguido de bens pertencentes à sociedade e não ao assistente, seu sócio gerente, não pode deixar de concluir-se, tendo em conta o bem jurídico protegido por tais incriminações, que o

    ... para requerer a abertura da instrução), sabendo-se que o sócio não se confunde com a sociedade ... Como se afirma, designadamente, no ... , sim, da sociedade de que a requerente alegadamente é sócia e/ou gerente), há a concluir que a requerente não tem legitimidade para intervir como ...
  • Acórdão nº 13740/14.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    I - Basta uma referência que possibilite identificar os factos impugnados e os fundamentos da impugnação para se poder considerar cumprido o formalismo do art. 640º, nº 1, do CPC. II - É admissível o sócio gerente de uma sociedade por quotas ter um vinculo laboral com a sociedade que gere, nos casos em que é nomeado gerente um trabalhador, mesmo que sócio minoritário, mas que não a exerce, ou...

    ... que a autora tenha tido conhecimento, a ré, por intermédio do seu sócio gerente Dr. D…, enquadrou a autora, para efeitos de processamento mensal ...
  • Acórdão nº 1860/08.2TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Janeiro de 2017

    I – Ressalvadas as situações previstas nos artigos 263º e 377º nº 8, 2ª parte, do Cód. Soc. Com., a lei não exige que a convocatória para a reunião da assembleia geral mencione o local em que se encontram os documentos a facultar à consulta dos sócios. II – Os assuntos a figurar na ordem de trabalhos devem indicar, com clareza, os temas a debater na reunião da assembleia geral, mas,

    ... pelos autores que justificou a deliberação de ratificação; o sócio-gerente não está impedido de votar a sua própria remuneração e, muito ...
  • Acórdão nº 111/19.9T8VFL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
    ... Fundamentou alegando, em síntese, que é sócio da sociedade Requerida, com uma quota do valor nominal de € 65.306,00 ... S., na sua qualidade de gerente, foi convocado para uma assembleia geral da sociedade Requerida, na qual ...
  • Acórdão nº 8380/17.2T8SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Março de 2018

    I. Não decorre destes autos o alegado patrocínio da senhora advogada em quaisquer outras acções judiciais conexas com os presentes autos nem se vislumbra conflito de interesses entre o sócio gerente e a sociedade, mas tão só entre a autora versus a sociedade e o sócio gerente. Portanto, não está evidenciado que a intervenção da senhora advogada como mandatária da sociedade nestes autos configure...

    ... € e está dividido em duas quotas, uma no valor de 4.500 € do sócio gerente PS, e outra no valor de 500 €, da autora; - a autora e o ...
  • Acórdão nº 6818/21.3T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022

    1. O aval consiste numa garantia dada apenas à obrigação cambiária. Insere-se ao lado de um determinado subscritor cambiário, cobrindo ou caucionando a obrigação deste, sendo o dador de aval responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada. É um negócio cambiário unilateral e abstracto. A responsabilidade do avalista é determinada pelo próprio título e, por vezes, pelo pacto de...

    ... -Sucede que o Executado AA foi sócio e gerente da A ... até 2013.03.12, data em que renunciou ao cargo ...
  • Acórdão nº 401/07.3TYLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016

    - Alegando o sócio gerente estar afastado da sociedade e não lhe ser facultado o conhecimento dos moldes de funcionamento daquela, assiste-lhe o direito à informação, como a qualquer outro sócio. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... ção exposta será o de agir directamente contra a sócia também gerente.” 3.Deste despacho vieram recorrer os  requerentes ... 4.O recurso ... em processo especial, pode, ou não, ser intentada por qualquer sócio, independentemente de ser, ou não, gerente dessa sociedade ... 2–O ...
  • Acórdão nº 7901/19.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020
    ... a 17.12.2019, pelas 15.15 horas, que destituiu a Requerente de gerente da sociedade Requerida, atenta a sua ilegalidade e a susceptibilidade de ... íntese, a ilegalidade da deliberação social resulta do facto de o sócio J. S. que promove a destruição da sócia M. F. das funções de ...
  • Acórdão nº 2690/12.2TBGMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2014

    I – São elementos do contrato de trabalho a subordinação económica, que se concretiza pelo pagamento do trabalho, e a subordinação jurídica, que se manifesta pelo poder que a entidade empregadora tem de dar ordens e instruções para a execução do trabalho, as quais são vinculativas para o trabalhador, subordinação esta que distingue o contrato de trabalho dos contratos afins, designadamente...

    ... a exercer, desde então e ininterruptamente, as funções de gerente, com o que fez cessar o contrato de trabalho ... Inconformado com esta ... , pela aquisição das quotas da empresa, adquire a posição de sócio-gerente ... * B) FUNDAMENTAÇÃO III.- No que importa ao presente ...
  • Acórdão nº 881/20.1T8ACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Janeiro de 2022
    ... acção com processo especial para suspensão e destituição de gerente contra B. , alegando em síntese: Autor e Ré foram casados entre si, ... ; apesar de terem votado a favor de tal alteração a Requerida e o sócio C. , que em conjunto detinham apenas duas quotas perfazendo € 49.875,00 ...
  • Acórdão nº 00175/18.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022

    Demonstrando-se dos autos - prova documental e testemunhal - que o A. não era, efectiva e juridicamente, trabalhador subordinado da empresa onde havia sido, durante cerca de 40 anos sócio gerente, inexistindo formalmente e de facto qualquer contrato de trabalho entre os dois, empresa e A./recorrente, não se mostram preenchidos os requisitos legais, previstos no Dec. Lei 59/2015, de 21 /4, para...

    ... , de 21 /4, uma vez que seria Membro de Órgão Estatutário – sócio gerente – e assim não abrangido pelo Regime do Fundo de Garantia ...
  • Acórdão nº 8565/18.4T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Junho de 2019

    I – Em princípio, a destituição de um gerente de uma sociedade por quotas é inteiramente livre, não carecendo sequer de fundamentação ou motivação. II - O direito especial à gerência, tendo sempre de ser convencionado no contrato social, não é atribuível a todos os sócios sob pena de então não ser especial. Coisa diversa é a estipulação da inderrogabilidade da cláusula que atribua a gerênc

    ... 14. Esta quota foi cedida ao sócio J ... , por contrato celebrado no dia 7 de Setembro de 2018 ... 15. No dia ... Além do mais, toda a protecção dos interesses do sócio-gerente maioritário pode ter naturalmente lugar através do normal funcionamento ...
  • Acórdão nº 850/07.7TYLSB-E.L2-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Março de 2017

    I–Aquele que sendo sócio gerente de uma sociedade cedeu tal quota a terceiro, passando este a ser sócio gerente da mesma, não tem legitimidade para interpor recurso de revisão da sentença que declarou tal sociedade insolvente, visto não ter nesse recurso interesse directo, nem qualquer utilidade. II–A legitimação para o recurso de revisão é dada em função da legitimação no processo...

    ... ção, como da renúncia à gerência e da nomeação de novo gerente, fazendo-o por via electrónica e no pressuposto de que não haviam sido ... , sempre seria indiscutível que a nomeação de novo gerente pelo sócio único, adquirente da totalidade do capital no acto da escritura da ...
  • Acórdão nº 7078/14.2T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2017
    ... arroladas pela ré, designadamente ( ... ) e ( ... ), respectivamente, sócio gerente e director da sociedade ( ... ), Lda, terem a certa altura do seu ...
  • Acórdão nº 264/14.2TBVVD-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2015

    1- O sócio gerente de sociedade comercial não está obrigado a requerer a sua própria insolvência no prazo de 30 dias previsto no nº1 do art. 18º do CIRE, mesmo que a impossibilidade de cumprimento das suas obrigações resulte, em parte, de avales concedidos em nome individual à referida sociedade. 2- Não incumbe ao devedor o ónus da alegação e da prova das circunstâncias a que a alude a alínea d)

    ... construção civil, o Requerente marido e a sociedade de qual era sócio gerente não ficou imune à crise; - Sucede, ainda, que os Requerentes ...
  • Acórdão nº 741/16.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    1. As pessoas singulares declaradas insolventes, que não sejam empresários ou titulares de qualquer empresa, estão impedidas pelo artigo 250º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas de apresentar plano de insolvência. 2. A qualidade de sócio, gerente ou administrador de uma sociedade comercial não equivale à titularidade de qualquer empresa.

    ... , precisamente no seguimento de ter assumido a condição de gerente das empresas mencionadas no relatório apresentado pelo Sr.Administrador ... sócio e gerente de uma sociedade unipessoal por quotas designada de D (…), ...
  • Acórdão nº 2628/23.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2023

    1 – A gerência é, por força da lei e salvo casos excepcionais, o órgão da sociedade criado para lhe permitir actuar no comércio jurídico, criando, modificando, extinguindo, relações jurídicas com outros sujeitos de direito e é indiscutível que os gerentes representam a sociedade em juízo e fora dele. 2 – Na gerência conjunta ou colectiva, os poderes devem ser exercidos pelo menos...

    ... gerente proposta por “(…), Lda.” contra “(…), Unipessoal, Lda.”, a ... quota de 50%: a sociedade “(…), Lda.” representada pelo seu sócio e gerente (…) e a sociedade “(…), Lda.” representada pelo seu ...
  • Acórdão nº 5360/21.7T8CBR-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Março de 2022

    I) Para efeitos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 249.º do CIRE, a qualidade de sócio e gerente de uma sociedade não equivale à titularidade de exploração de empresa. II) A apresentação do plano de pagamentos determina a suspensão do processo de insolvência em que tal plano foi apresentado e de outro processo de insolvência que esteja pendente contra os mesmos devedores.

    ... , como previsto no artigo 249.º, do CIRE, porquanto o devedor AA é sócio-gerente da sociedade “C ... , Lda.” e porque o passivo apresentado ...
  • Acórdão nº 37/08.1TBSCD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2021

    I) O sócio e gerente de uma sociedade por quotas não pode ser responsabilizado por todo e qualquer prejuízo sofrido pela sociedade durante a sua gerência, mas, tão só, por aqueles que possam resultar dos seus comportamentos que integrem violação do dever de cuidado ou de lealdade, dentro de um juízo de causalidade adequada. II) O dever de gestão não compreende o dever de tomar decisões...

    ... Alegando, para tal e em síntese: o réu é seu sócio desde janeiro de 2012, detendo 66% por seu capital; apesar de a gerência ... ída ao sócio D… , o Réu  B… arrogou-se da qualidade de gerente, passando a gerir os destinos da sociedade; no exercício de tal ...
  • Acórdão nº 238/21.7T8VFL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2022
    ... tanto, que são sócios da sociedade requerida, na qual exercem o sócio R. B. e o legal representante da sócia X, A. N., a gerência, ... Além disso o gerente, A. T., é sócio da requerida e sócio maioritário da W – Sociedade ...
  • Acórdão nº 179/13.1TBPTB.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2013

    I - Sempre que não se verifique acordo entre os sócios gerentes de uma sociedade por quotas sobre a apresentação desta à insolvência, pode cada um deles decidir por tal apresentação e fazê-lo em representação da sociedade. II - O princípio da cooperação previsto no artigo 7º do Código de Processo Civil, é um princípio transversal a todo e qualquer processo, não se encontrando razão válida que...

    ... ainda, uma vez que, face à conflitualidade existente entre o sócio gerente que tomou a iniciativa da apresentação e o sócio gerente B… ...

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