Despacho n.º 7118/2018
| Data de publicação | 26 Julho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria |
Despacho n.º 7118/2018
Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e na sequência do procedimento concursal n.º 773_CReSAP_33_06/17, repetido com o n.º 844_CReSAP_31_06/17, realizado pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para recrutamento e seleção de titular para o cargo de vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, IP, no âmbito do qual foram propostos para designação três candidatos, entre os quais a Licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob.
1 - Assim, ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e da alínea b) do n.º 8.1 do Despacho n.º 7543/2017, publicado no Diário da República n.º 164, de 25 de agosto, designo, em comissão de serviço, por um período de 5 anos, renovável por igual período, a Licenciada Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 6 de julho de 2018.
6 de julho de 2018. - A Secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Cunha de Pinho Tavares Lehmann.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Lídia Martins Francisco de Paula Jacob;
Nacionalidade: portuguesa;
Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1964.
2 - Habilitações literárias:
1987 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
1991/92 - Pós-graduação em Estudos Europeus (Vertente Económica) - Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2004 - Diploma de Especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública (DESIIAP) - Instituto Nacional de Administração (INA).
2006 - Pós-graduação em Atualização em Legística e Ciência da Legislação - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2009 - Pós-graduação em Contencioso Administrativo (Frequência) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional mais relevante:
De 1 abril de 2017 até à presente data, em regime de substituição, exerceu o cargo de Vogal do Instituto Português de Qualidade, IP.
De dezembro de 2015 até março de 2017 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da...
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