meios de comunicação existentes
14906 resultados para meios de comunicação existentes
-
Acórdão nº 07448/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Outubro de 2008
I - A prova dos factos integradores de infracção disciplinar é determinada, face aos elementos existentes no processo, pela convicção do julgador [leia-se, instrutor], estando, consequentemente, sujeita ao princípio da livre apreciação da prova. II - Face a este princípio, consignado no artigo 127º do Código de Processo Penal, salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada...
... sossegar os ânimos exaltados pela comunicação social, a qual ultimamente tem feito uma ... é determinada, face aos elementos existentes no processo, pela convicção do julgador ... competente, o que significa que o valor dos meios de prova não está legalmente pré-estabelecido ... -
Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... º réu enviou para a “EE, S.A.” comunicação dos factos sucedidos, tendo esta, em 5 de Julho ... ou patrocinado, uma obrigação de meios". [[6]] De modo sucinto, na obrigaç\xC3" ... e os conhecimentos jurídicos, então, existentes", de acordo com o dever objectivo de cuidado.” \xC2" ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... BBB) A AA respondeu a essa comunicação por carta registada com aviso de recepção, ... ção e marketing, com a afectação de meios humanos que, em condições normais, estariam ... M3) Os contratos existentes e incluídos na denominada carteira tinham sido ... -
Lei n.º 35/2018
... dos meios de comunicação próprios desse mercado ... ou ... descobertos de conta existentes, que sejam concedidos ... para outros fins que ...
-
Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... florestal, gerir eficiente e eficazmente os meios de combate e garantir uma articulação de ... esta acção os recursos financeiros existentes ... Dotar os espaços florestais, com particular ... , anualmente, estratégias de comunicação integrada para o grande público. A criação do ...
-
Aviso n.º 6619/2018
... respetiva divulgação através da comunicação" social e página da internet do Município de Set\xC3" ... ção de circulação nos caminhos existentes; Edificação - a atividade ou o resultado da ... ário de embarcações, fixadas ao fundo por meios próprios; Intertidal - é a área que fica entre ...
-
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... discussão e julgamento e realização dos meios de prova requeridos pelas partes; 2. Igualmente ... ção da linha obteve nos meios de comunicação social em geral, dir-se-á que a desvalorização ... afetações diretas de habitações existentes, correspondendo já à opção selecionada na ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... comunicação entre os sócios e as sociedades. O Código ... sociedade, através de meios telemáticos, ... devendo a sociedade assegurar a ... tema de auditoria interna, se existentes; ... j) Receber as comunicações de ...
-
Regulamento n.º 6/2018
... empresas um conjunto de deveres de comunicação relativos à sua identificação, aos seus ... és da fixação da regra de utilização de meios eletrónicos e da promoção dos serviços ... , o suprimento das deficiências existentes que não possam ser oficiosamente supridas, bem ...
-
Aviso n.º 8534/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... , antes do mais, pela racionalizaçáo dos meios a utilizar pelos serviços, ela mesma fruto e ... existentes ... 15 - Criar métodos de trabalho em equipa, ...
-
Despacho n.º 7899/2021
... com racionalização e otimização dos meios humanos e materiais disponíveis, bem como pelos ... existentes, permitindo enfatizar determinadas áreas que se ... de Tecnologias de Informação, Comunicação e Imagem; c) Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento ...
-
Despacho n.º 166/2021
... ; i) Elaborar o estudo e definição dos meios e equipamentos necessários à execução das ... , Sistema de Gestão Integrado e Comunicação ou pela Divisão Oficina Ambiental. 2 - Para o ... existentes, de modo a que estes se integrem adequadamente no ...
-
Acórdão nº 415/05 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Agosto de 2005
... , tendo em conta as infra-estruturas existentes e as constantes dos instrumentos regionais de ... definição dos sectores de propriedade dos meios de produção; ... - ... ível, tendo em conta os meios de comunicação existentes, que permitem fazer chegar ao Tribunal ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... de cooperação administrativa existentes ao nível da União Europeia, mediante a aprovação da Diretiva ... ii) Efetuar publicidade através de meios de comunicação social, principalmente distribuídos ou emitidos em ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... o objetivo de melhorar as normas já existentes, criar novas normas para áreas em que se detetou ... de licenciamento, autorização ou comunicação de atividades privadas. Pretende-se com esta ... receber comunicações através destes meios; c) A exposição dos factos em que se baseia o ...
-
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... Artigo 11.o ... Meios de subsistência ... 1 - Náo é permitida a ... informaçáo sobre ofertas de trabalho existentes na respectiva Regiáo ... 4 - O visto de estada ...
-
Regulamento n.º 466/2017
... de alvarás, pela apresentação de comunicação prévia, pela realização, manutenção e ... existentes incluindo corpos balançados, escadas, varandas, ... considerados necessários, designadamente, meios de representação mais aproximados à realidade ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... regulamentos com eficácia externa existentes e congregá -los num único documento que, de ... procedimentos de licenciamento, comunicação prévia ou autorização das atividades sujeitas ... motor e de peões ou de pessoas que usem meios de locomoção cujo trânsito está equiparado ao ...
-
Portaria n.º 135/2020
... áveis aos edifícios e recintos já existentes à data de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º ... e se garanta a operacionalidade dos meios de socorro. Artigo 5.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... comunicação entre espaços afetos às utilizações-tipo ii e ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... não dão suporte a uma concreta comunicação, para efeitos de produção de informações ... ência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo os casos previstos na lei ... Aquela lei repesca as disposições existentes sobre interceções de segurança e acesso aos ...
-
Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... já dada como provada e documentos existentes nos autos, não podendo, nessa medida, funcionar ... provado, o tribunal começar por referir os meios de prova que formaram a sua convicção, indicar ... Comunicação o Protocolo que foi assinado em 11 de Abril de ... -
Edital n.º 19/2022
... mento do universo dos regulamentos existentes no Município e à delimitação do âmbito ... comunicação prévia, procedimento mais simples e mais ... gestão de resíduos urbanos a estrutura de meios humanos, logística, ... equipamentos e ...
-
Regulamento n.º 381/2017
... , o aproveitamento das infraestruturas existentes e a contenção dos perímetros urbanos. De ... , nomeadamente com o novo regime da comunicação prévia, a necessidade de criar procedimentos de ... de tráfego; e) Ser publicitada nos meios de comunicação social e em, pelo menos, um ...
-
Decreto-Lei n.º 102/2020
... õe a Diretiva (UE) 2019/883 , relativa aos meios portuários de receção de resíduos ... pela recolha e gestão dos resíduos existentes dentro da respetiva área de jurisdição, ... , utilizando o sistema de comunicação previsto no artigo 16.º 3 - Para efeitos do ...
-
Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... áo, mediçáo e ensaio das condiçóes existentes; ... p) «Projectista», a entidade singular ou ... érios gerais a utilizar na definiçáo dos meios de transporte vertical, nomeadamente quanto à: ...