Matéria de origem animal
2729 resultados para Matéria de origem animal
-
Aviso n.º 7461/2019
... , face ao entendimento divulgado sobre a matéria pela DGAEP.3 - De acordo com solução ... e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses;Decreto-Lei n.º 147/2006, de ... aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal;REG. (CE) n.º 854/2004 de 29 abril e REG ...
-
Decreto-Lei n.º 154/2019
... , sem prejuízo de novas orientações na matéria e em especial relativamente ao grau em que os ... animal, a diversidade biológica, a saúde dos animais e ... ções em causa, independentemente da sua origem, ou, na ausência desses fundamentos, deve ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/83/A, de 21 de Abril de 1983
... das acções relacionadas com a sanidade animal, a higiene pública veterinária e o fomento e ... armazenamento de subprodutos e despojos de origem animal e proceder ao seu licenciamento ... com os organismos competentes em matéria de utilização do frio; o) Emitir normas e ...
-
Acórdão nº 1230/11.5TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Abril de 2014
1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de força maior, devidamente verificado, a assegurar permanentemente, em boas condições de segurança e comodidade, a circulação nas auto-estradas, quer tenham sido por si construídas, que lhe tenham sido entregues. 2.- O aparecimento de um javali, animal de grande porte, na faixa de rodagem constitui reconhecido perigo para quem...
... , pela forma inopinada como surgiu o animal não conseguiu evitar o embate ... O veículo ... os vistos legais, cumpre decidir: Matéria de Facto assente na 1ª Instância e que consta ... da negligência da concessionária ou da origem do animal porque não foi a prestação dele que ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ça (ADM) e seus vetores e de cooperar em matéria de desarmamento e não proliferação de armas, ... ou de iniciar ações suscetíveis de dar origem a situações mais restritivas ou ... a cooperação em matéria de bem-estar animal. Esses princípios devem ser aplicados pelas ...
-
Regulamento n.º 322/2019
... 4 - Em matéria de procedimento contraordenacional são ... resíduos, provenientes de separação na origem, entregues a granel e isentas de contaminantes: ... habitações; ac) «Subproduto de origem animal» - O cadáver inteiro ou partes de animais ou ...
-
Acórdão nº 397/12.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Novembro de 2020
... ões que se reproduzem: “1- Face à matéria de facto provada (e não provada) nos presentes ... a efectiva do aparecimento inusitado do animal na faixa de rodagem, é a favor do Autor e ora ... danos na viatura, estando o animal na origem do acidente ... Não se apurou qualquer outra ...
-
Despacho n.º 664/2021
... e aos princípios e regras em matéria de proteção de dados. Artigo 18.º ... ária e da higiene, saúde e sanidade animal e do bem-estar animal e é coordenado através de ... a nível sanitário os alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
-
Aviso n.º 16897/2020
... optar pela remuneração do lugar de origem. 4 - Sem prejuízo das competências que lhe ... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... , Veterinária, Proteção e Saúde Animal. Artigo 13.º Gabinete de Auditoria, Avaliação, ...
-
Despacho n.º 791/2019
... 2 - Os Vereadores terão nesta matéria os poderes que lhe forem delegados pelo ... a nível sanitário os alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... 3 — Em matéria de taxas, o presente Regulamento estabelece a ... 3 — A licença especial dá origem à emissão de alvará de licença especial ... ; f ) Fiscalizar os produtos de origem animal em comercialização. Artigo 496.º Organização ...
-
Decreto-Lei n.º 62/2017
... úne a disciplina relativa à rotulagem da origem do leite e do leite utilizado como ingrediente ... de um vasto quadro jurídico em matéria de legislação alimentar e a adoção de uma ... áveis aos géneros alimentícios de origem animal a conservação dos produtos referidos nos n.os 1 ...
-
Despacho n.º 10364/2016
... que lhe sejam superiormente cometidas em matéria administrativa, técnica ou executória; 0.4 - ... 4.1 - Área da saúde e bem-estar animal 4.1.1 - Direção e coordenação técnica de ... oficial dos géneros alimentícios de origem ...
-
Edital n.º 53/2021
... público, ou específico em função da matéria, área de atividade ou ato a praticar em ... , a promoção e proteção do bem-estar animal, e a manutenção da rede viária, dos ... ça e bem-estar dos trabalhadores, na origem de acidentes de trabalho, doença profissional, ...
-
Decreto-Lei n.º 8/2021
... de colheitas para consumo humano e animal, como palha, caules de milho, peles e carolos, as ... no n.º 1 têm de demonstrar à ECS a sua origem e o cumprimento do acordo. 6 - Nos casos ... aplica se, no momento da obtenção da matéria-prima, o terreno tiver o mesmo estatuto que em ...
-
Despacho n.º 7707/2023
... Vereador com poderes delegados em matéria de gestão de recursos humanos ... Artigo 3.º ... ou orientações que estiverem na sua origem ... 4 — O delegado ou subdelegado deve ... de Alimentação, Veterinária e Bem-Estar Animal (DAVBEA); ... ii) Divisão de Assessoria ...
-
Aviso n.º 15362/2023
... , a quem a lei atribui competência em matéria de gestão de recursos humanos ... e ... 2.3.4 — Divisão de Proteção Animal e Salubridade ... N.º 158 16 de agosto de 2023 ... ção e devolução (CED) ao local de origem; ... k) Cooperar com a administração direta do ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... competentes em razão da matéria, sob a coordenação e monitorização do membro ... A Organização Mundial para a Saúde Animal (OIE) e a Convenção Internacional para a ... de origem e de destino, mas criou também oportunidades ...
-
Despacho n.º 1472/2022
... matéria de proteção e saúde animal, ... propõe-se a ... de transporte de animais e de produtos de origem ... animal, e de venda ambulante; ... ii) O ...
-
Despacho n.º 1472/2022
... matéria de proteção e saúde animal, propõe -se a ... de transporte de animais e de produtos de origem animal, e de venda ambulante; ii ) O controlo ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... simplificações em diplomas conexos, em matéria de horários de funcionamento ... de ... aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal, bem como do disposto nos ... artigos 9.º ...
-
Acórdão nº 322/18.4PCSXL.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 29-03-2022
–Impõe-se a realização de um esforço interpretativo em ordem a compatibilizar o regime instituído pelo Decreto-Lei n. 315/2009, de 29 de Outubro, com o regime geral das contraordenações e com o código penal, tendo em vista a harmonia do sistema jurídico penal, a letra da lei e o pensamento legislativo, na base do princípio de que, na fixação do sentido e alcance da lei, o intérprete deve presumir
... à integridade física negligente (e animal), é punida pelo artigo 33.° é lex specialis ... Para formar a nossa convicção sobre a matéria de facto provada e não provada baseámo-nos na ... de Lei n.º 224/X11 , que está na origem da autorização legislativa contida na Lei n.º ... -
Em vigor
Portaria n.º 196/98 - Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas
... diploma todas as disposições sobre a matéria, concentrando todo o regime aplicável num único ... ção 3: Protecção ambiental e bem-estar animal; d) Acção 4: Melhoria das estruturas ... ões cujo queijo tenha uma denominação de origem; b) Manutenção de fêmeas de raças ...
-
Acórdão nº 3084/20.1T8VFX.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16-03-2022
I) Especificando-se na sentença recorrida os meios probatórios em que assentou o juízo probatório levado a efeito pelo Tribunal e, bem assim, as razões pelas quais o Tribunal recorrido entendeu afirmar tal juízo, num sentido positivo ou negativo, por contraponto com as referências efetuadas a respeito de cada depoimento e, bem assim, naquilo que se retira dos documentos mencionados em sede de...
... motorista a travar e desviar o veículo do animal, (e porque a carga estava acondicionada de forma ... de um animal, javali, na estrada, que deu origem ao acidente, e por sua vez aos danos na ... Foi erradamente dada como não provada a matéria de facto constante dos pontos A, B e C da ... -
Despacho n.º 5530/2019
... à Vereação; 1.6 - Gabinete de Proteção Animal; 1.7 - Gabinete de Protocolo; 1.8 - Gabinete de ... e sensibilização de boas práticas em matéria de auditoria interna e qualidade, promovendo e ... para alojamento de animais, de produtos de origem animal e de estabelecimentos comerciais ou ...