Matéria de origem animal
3039 resultados para Matéria de origem animal
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Despacho n.º 466/2023
... Encontrando-se a matéria em ... apreço cometida à Direção-Geral de ... por remessa de alimentos de origem não animal destinados à alimentação animal, e ...
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Regulamento n.º 579/2016
... e armazéns de géneros alimentícios de origem animal que exijam condições de temperatura ... Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios. i) ...
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Regulamento n.º 906/2016
... dever de informação previsto na lei em matéria de recursos humanos; f) Gerir o processo de ... animal em vigor; e) Assegurar as condições de ... associadas à cadeia alimentar de origem animal; p) Assegurar a notificação de doenças ...
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Acórdão nº 00619/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2022
I- Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, a concessionária de uma autoestrada em que se verifique um sinistro rodoviário causado por objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais e líquidos na via, neste último caso quando não resultantes de condições climatéricas anormais, está onerada com uma presunção de incumprimento das obrigações de...
... ou desvio, de forma a evitar o embate no animal, o qual se tornou inevitável ... A colisão ... que se julgou incompetente em razão da matéria para conhecer da ação ... 1.4. Por despacho ... ção de que a causa do dano sofrido tem origem num comportamento da concessionária contrário ... -
Acórdão nº 00619/20.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-10-2022
I- Nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, a concessionária de uma autoestrada em que se verifique um sinistro rodoviário causado por objetos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem, atravessamento de animais e líquidos na via, neste último caso quando não resultantes de condições climatéricas anormais, está onerada com uma presunção de incumprimento das obrigações de...
... ou desvio, de forma a evitar o embate no animal, o qual se tornou inevitável ... A colisão ... que se julgou incompetente em razão da matéria para conhecer da ação ... 1.4. Por despacho ... ção de que a causa do dano sofrido tem origem num comportamento da concessionária contrário ... -
Regulamento n.º 460/2021
... e armazéns de géneros alimentícios de origem animal que exijam condições de temperatura ... Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios. i) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... animal, em produtos de base biológica com novas alidades ou ... que substituam outros de origem fóssil ou ainda na produção de bioenergia, ... objetivos traçados em matéria de clima e energia exigirá, até 2030, ...
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Acórdão nº 00048/13.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Setembro de 2020
I- A presunção mista de culpa e de ilicitude que em caso de acidente em autoestrada, impende sobre a concessionária, decorrente do ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança que recai sobre aquela, estabelecido no art.º 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18/07, aplica-se a acidentes ocorridos em IP ou IC, quando esses itinerários, no local do acidente, se apresentarem dotados de perfil...
... de Santa Comba Dão, em razão da matéria (tribunal onde ação foi inicialmente proposta, ... do veículo foi surpreendido por um animal de raça suína e que perante tão inopinado ... Civil) Tendo o animal que deu origem ao presente sinistro logrado entrar e permanecer ... -
Portaria n.º 398/2015 - Diário da República n.º 217/2015, Série I de 2015-11-05
... de licenciamento ou autorização, em matéria de ambiente ... Ao abrigo do disposto no n.º 3 ... 6. Origem das águas residuais (identificação das ... PECUÁRIOS (EP) E SUBPRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SPA) PRODUZIDOS ... Nota: estrume, chorume, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2020/A
... ções bioéticas internacionais em matéria assistencial e de investigação clínica. Ainda ... à proteção da diversidade animal e da sustentabilidade ambiental, sobretudo quando ... SRS, bem como das suas instituições de origem.Artigo 10.ºConfidencialidadeOs membros do ...
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Despacho n.º 3170/2019
... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... ambiente, assim como a defesa do bem-estar animal ... ária, da segurança da cadeia alimentar de origem ...
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Acórdão nº 00620/14.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2019
1. Numa situação em que ficou demonstrada a circulação de um veículo acima do limite legal permitido, para que haja aplicação do artigo 570º do Código Civil é necessário que se demonstre que a conduta do condutor esteve na origem total ou parcial dos danos sofridos, não sendo suficiente que se possa concluir que houve violação de normas estradais como seja a circulação acima do limite legal de...
... que dos factos não resulta como é que o animal entrou na auto-estrada ... *A Autora ... *II –Matéria de facto ... II.I. A nulidade da sentença ... que a conduta do condutor esteve na origem total ou parcial dos danos sofridos, não sendo ... -
Despacho n.º 8047/2021
... o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de higiene, segurança, saúde, proteção, ... pessoa humana, nomeadamente em razão da origem, etnia, género, confissão política ou ... 1 - Princípios gerais: a) O bem-estar animal suscita um interesse crescente na Comunidade ...
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Despacho n.º 7773/2016
... que lhe sejam superiormente cometidas em matéria de assessoria técnico-administrativa. 2 - No ... ém no domínio da Saúde e Bem-Estar Animal, no domínio da Saúde Pública Veterinária, da ... alimentar, no que respeita aos produtos de origem animal. 2 - O Veterinário Municipal é a ...
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Despacho n.º 3044/2024
... , sucessor de vários outros sobre a matéria, car ece de ser reformulado quer no que respeita ... ) 2017/625, por remessa de alimentos de origem não animal destinados à alimentação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 236/2016
... Relativo à Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, cujo texto, na versão autenticada em ... Artigo 14.º Regras de origem 1 - Na acepção do presente capítulo, o termo ... e da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA). As Partes reafirmam o seu compromisso de ...
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Despacho n.º 8537/2018
... entre todos os serviços municipais - em matéria de relacionamento com o munícipe; e) Definir a ... Gabinete de saúde pública e bem-estar animal Atribuições/competências: a) Gerir o Centro de ... ção e encaminhamento dos subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano e outros ...
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Despacho n.º 9712/2019
... úblicas; c) Garantir a coordenação em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho das ... pública veterinária, saúde e bem-estar animal, higiene e segurança alimentar. 2 - Para o ... ção higiossanitária dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Despacho n.º 5520-A/2020
... d) Gabinete de Saúde Pública e Bem-Estar Animal; e) Serviço Municipal de Proteção Civil ... alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ... toda a informação recebida nesta matéria; 2 - Elaborar o plano municipal de emergência de ...
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Regulamento n.º 475/2021
... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... ção e prevenção dos riscos coletivos de origem natural ou tecnológica; k) Análise permanente ... segurança da cadeia alimentar de origem animal e da saúde e bem-estar animal, designadamente: ...
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Regulamento n.º 989/2020
... e orientações que estiverem na sua origem. 3 - O Presidente da Câmara Municipal será ... 2 - Os Vereadores têm nesta matéria os poderes que lhes são delegados pelo ... técnicos sobre licenciamento e bem-estar animal de espécies pecuárias, de veículos de ...
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Despacho n.º 10145/2018
... que lhe sejam superiormente cometidas em matéria administrativa, técnica ou executória; d) ... o funcionamento do centro de recolha animal em estreita articulação com o veterinário ... oficial dos géneros alimentícios de origem animal; g) Prestar apoio técnico aos diversos ...
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Aviso n.º 15461/2023
... 3.2 — Divisão de Bem-Estar Animal e Segurança Alimentar (DBEASA), incluindo as ... toda a informação recebida nesta matéria; ... b) Dar suporte ao funcionamento da Comissão ... resolução “in loco” do motivo/origem da ... reclamação; ... i) Participar em ...
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Acórdão nº 01741/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-11-2022
I- A Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, veio definir direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares. II- A imposição de assegurar as condições de segurança em lanço rodoviário concessionado integra uma obrigação reforçada de meios. III- Só o “caso de força maior devidamente verificado” exonera a...
... factos provados, pelo que entende que a matéria de facto dada como provada/não provada pelo ... " - ou seja, no local do sinistro -, que "Origem: GNR Notas: GNR informa que está ao referido pk ... ° 6, a referência a que foi retirado um animal morto da via ... F. Foi ainda referido pela ... -
Acórdão nº 90/20.0T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
I.- O auto de notícia de um acidente de viação elaborado pela entidade policial, se a sua falsidade não foi arguida nem existem sinais exteriores que indiquem a sua falta de autenticidade, tratando-se de documento autêntico, faz prova plena do seu conteúdo, nos termos preconizados pelos artigos 370.º e 371.º do Código Civil. II.- Mostrando-se verificada a responsabilidade extracontratual na...
... em acidente de viação causado por animal pertença do réu ... Após instrução e ... , apresenta, então, recurso da matéria de facto: pretendendo que sejam reapreciadas as ... O referido embate deu origem à participação de acidente PAV n.º 10/2017 ...