Matéria de origem animal
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Despacho n.º 7515/2016
... ária.3 - Os Vereadores exercerão, nesta matéria, as competências que lhes forem delegadas, ou ... alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Regulamento n.º 324/2019
... 3 - ... 4 - Em matéria de procedimento contraordenacional são ... ão são aceites produtos e subprodutos de origem animal, nomeadamente: a) Ossadas e outras partes ...
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Acórdão nº 01194/16.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
1 - Face ao disposto no artigo 12.º da Lei n.º 24/2007, de 18 de julho, sendo certo que a presunção de incumprimento faz inverter o ónus da prova quanto à ilicitude e à culpa, compete nestas situações à concessionária provar que o acidente não se deu por causa que lhe possa ser imputada, ilidindo essa falta de cumprimento mediante prova de que garantia no momento em causa todas as condições...
... 1 – A douta Sentença, perante a matéria assente, salvo melhor opinião, não apurou ... ( ... ), conduzido por CC ... , embateu num animal que atravessou a faixa de rodagem – cfr ... , até por estarem em causa sinistros de origem, muitas vezes, desconhecida, sendo essencial a ... -
Decreto-Lei n.º 152-C/2017
... de biolíquidos, independentemente da sua origem, bem como os mecanismos de promoção da ... bens alimentares para o consumo humano ou animal, a qual pode conduzir, ainda que de modo ... , contempla um conjunto de medidas em matéria de energia e clima destinadas a manter a ...
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Aviso n.º 14595/2020
... de 18/08/2020, no uso da competência em matéria de superintendência na gestão e direção do ... alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Aviso (extrato) n.º 4991/2021
... de 04/03/2021, no uso de competência em matéria de superintendência na gestão e direção do ... alojamento de animais, dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2017
... ANIMAL Analisando a evolução do número de produtores ... ) Fonte: DGADR Em relação aos países de origem da importação de produtos biológicos, como se ... de limpeza, bem como os requisitos em matéria de prevenção de doenças de animais ...
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Decreto-Lei n.º 59/2023
... ção dos produtos em questão tenha origem ou destino num porto nacional ou desde ... que o ... oleaginosas destinados à alimentação animal na deslocação a partir de portos nacionais nem ... alimentação animal — como matéria-prima ou transformado —, no regime previsto nos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 141/2010 - No âmbito da Estratégia Nacional da Energia 2020, define as metas nacionais de energia renovável no consumo de energia final e transpõe parcialmente a Directiva n.º 2009/28/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril
... europeus ao nível dos objectivos em matéria de energias renováveis em 2020 e afirmar ... um mecanismo de emissão de garantias de origem para a electricidade a partir de fontes de ... incluindo substâncias de origem vegetal e animal, da exploração florestal e de indústrias ...
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Aviso n.º 11707/2019
... projetos definidos pelo Município, em matéria de ação e desenvolvimento social, saúde, nte, habitação, proteção animal e segurança alimentar; 3.5.3 - Apoiar o ... e segurança alimentar dos produtos de origem animal e seus derivados ao longo de toda a cadeia ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... duas importantes inovações nesta matéria. Na verdade, 'pode o tribunal não aplicar ... de perigosidade criminal que lhe deu origem ... 2 - O primeiro internamento de um ... - Quem difundir doença, praga, planta ou animal nocivo de natureza a causar dano a número ...
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Despacho n.º 4626/2022
... gânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... , Alterações Climáticas e Politica Animal; ... 6.1 — Unidade da Quinta Pedagógica que ... Emitir, ouvidos os serviços municipais de origem, parecer, em caso de recurso hierárquico ... ou ...
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Lei n.º 46/2013, de 04 de Julho de 2013
... , entre os 3 e os 6 meses de idade do animal, atribuída após comprovaçáo da idoneidade do ... ém dos exigidos nas normas vigentes em matéria de identificaçáo de cáes e gatos: ... a) ... comprovativo do registo no país de origem e subscrever um termo de responsabilidade, de ...
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Aviso n.º 1509/2006, de 06 de Junho de 2006
... por conterem quantidades apreciáveis de matéria orgânica, serem facilmente biodegradáveis e ... de matéria poluente, particularmente de origem orgânica ... Consideram-se equiparadas a águas ... óleos e gorduras de origem vegetal e animal cujos teores excedam 250 mg/l de matéria ...
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Regulamento 50-F/2007, de 30 de Março de 2007
... por conterem quantidades apreciáveis de matéria orgânica, serem facilmente biodegradáveis e ... de matéria poluente, particularmente de origem orgânica ... Consideram-se equiparadas a águas ... óleos e gorduras de origem vegetal e animal cujos teores excedam 250 mg/l de matéria ...
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Despacho n.º 1396/2023
... nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... — Na área da higiene, saúde e sanidade animal e do bem-estar animal: ... a) Aplicar os ... ) A Inspeção Sanitária dos alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
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Despacho n.º 2390/2019
... ída em 2006, dedica-se à produção animal, especialmente à suinicultura e bovinicultura, ... , em 2014, nos segmentos dos produtos de origem vegetal e dos pré-formulados cosméticosA ... de outras fábricas de peixe como matéria-prima para a produção de farinhas para rações ...
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Despacho n.º 5427/2023
... nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... — Na área da higiene, saúde e sanidade animal e do bem-estar animal: ... a) Aplicar os ... ) A Inspeção Sanitária dos alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
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Despacho n.º 1016/2024
... orgâ- nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... — Na área da higiene, saúde e sanidade animal e do bem -estar animal: a ) Aplicar os ... ) A Inspeção Sanitária dos alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
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Edital n.º 1937-A/2022
... Os vereadores têm os poderes que, nesta matéria", lhes forem delegados ... Artigo 6.º ... Delega\xC3" ... saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança ... ública, segurança da cadeia alimentar de origem animal, inspeção ... higio-sanitária, ...
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Edital n.º 258/2022
... Os vereadores têm os poderes que, nesta matéria", lhes forem delegados ... Artigo 6.º ... Delega\xC3" ... saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança ... ública, segurança da cadeia alimentar de origem animal, ... inspeção higio-sanitária, ...
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Despacho n.º 910/2022
... orgâ- nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... — Na área da higiene, saúde e sanidade animal e do bem -estar animal: a ) Aplicar os ... ) A Inspeção Sanitária dos alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
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Despacho n.º 910/2022
... nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... — Na área da higiene, saúde e sanidade animal e do bem-estar animal: ... a) Aplicar os ... ) A Inspeção Sanitária dos alimentos de origem animal comercializados em todas as feiras e ...
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Acórdão nº 545/19.9PBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2023
I – Decorre do preâmbulo do Decreto-Lei nº 315/2009, que, pela experiência adquirida com a aplicação da legislação anterior, conclui-se que a punição como contraordenação das ofensas corporais causadas por animais de companhia não é factor de dissuasão suficiente para a sua prevenção, pelo que se entendeu como adequado tipificar tais comportamentos expressa e claramente como crime. II R
... 2.º No que concerne à matéria de facto, o Ministério Público nada tem a ... outro dado, os crimes que podem ter como origem o ataque de animais e que sempre tiveram natureza ... animal, por dolo do seu detentor, definir ilícitos ... -
Despacho n.º 13219/2022
... nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... previstas nas áreas da proteção animal, ... designadamente a gestão e coordenação do ... espaços públicos, tendo em conta a origem e significado cultural, ... histórico e ...