Matéria de origem animal
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Acórdão nº 2130/13.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2015
Processo nº 2130/13.0TBVNG.P1-Apelação Origem: Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, 4º ... , isto é, demonstrando que a presença do animal na via se verificou por motivos que não lhe são ... matéria de facto dada como provada ... 2. Na verdade, ...
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Aviso n.º 19526/2023
... 2 — Os vereadores exercerão, nesta matéria, as competências que lhes forem delegadas, ou ... efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública ... veterinária, da origem animal, da inspeção higienossanitária, do ...
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Despacho n.º 264/2019
... vereadores terão os poderes que, nessa matéria, lhes forem delegados pelo Presidente da Câmara ... exponham ou vendam produtos alimentares de origem animal e seus derivados; b) Proceder à ...
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Aviso n.º 13333/2022
... a) Vacinação antirrábica, por animal; 0,00 0,40 0,75 15,00 3 10,10 a) TN ... b) ... venda de produtos de origem animal — por cada ... 0,00 0,00 7,00 105,00 4 ...
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Regulamento n.º 71/2021
... pelos espaços verdes do concelho, na matéria relativa à gestão dos parques e jardins do ... animais ou introduzir qualquer espécie animal com o intuito de permanência efetiva nos parques ... do contrato de concessão e que tenham origem nas interações das rotinas diárias do espaço ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... com «Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca», «Eletricidade, gás, ... os objetivos da União Europeia em matéria ambiental ... Públicos com necessidades ... processos de indicação geográfica de origem, o que permite apoiar a atividade profissional ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M
... b) «Animal de companhia de espécie exótica», qualquer ... matéria, em articulação com o IFCN, IP-RAM, e aprovados ... vidos ao país de origem ... 2 — No âmbito das suas atribuições, ...
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Portaria n.º 58/2018 de 30 de maio de 2018
... obrigação de receber os subprodutos de origem animal de categoria 3 que impende sobre as ... à direção regional com competência em matéria de ambiente, por correio eletrónico, através ...
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Portaria n.º 259/2012, de 28 de Agosto de 2012
... a poluição causada por nitratos de origem" agrícola, tendo por objetivos reduzir a poluiç\xC3" ... con- ter desperdícios da alimentação animal ou de camas e as escorrências provenientes das ... da decomposição controlada da matéria orgânica por compostagem; ... i) «Efluentes ...
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Despacho n.º 7607/2021
... 2 - Os vereadores têm nesta matéria os poderes que lhes são delegados pelo ... ário que indique as quantidades, natureza, origem e destino dos resíduos produzidos e recolhidos; ... segurança da cadeia alimentar de origem animal e da saúde e bem-estar animal, designadamente: 1 ...
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Aviso n.º 16824/2021
... 2 — Os vereadores exercerão, nesta matéria, as competências que lhes forem delegadas, ou ... efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, ... da saúde pública veterinária, da origem animal, da inspeção ... hígio-sanitária, do ...
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Aviso n.º 16824/2021
... 2 - Os vereadores exercerão, nesta matéria, as competências que lhes forem delegadas, ou ... efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública veterinária, da segurança a cadeia alimentar de origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do ...
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Regulamento n.º 310/2019
... 3 - ... 4 - Em matéria de procedimento contraordenacional são ... de habitações; aa) "Subproduto de origem animal" - O cadáver inteiro ou partes de animais ...
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Edital n.º 1475/2021
... atenção às exigências legais em matéria de contabilidade ... das autarquias locais, de ... animal; ... j) Assegurar a conservação e manutenção ... a segurança da cadeia alimentar de origem animal e a saúde e bem-estar animal ... 3 — ...
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Acórdão nº 2392/12.0TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Fevereiro de 2015
I. No caso de ocorrência de acidente de viação em auto-estrada que teve na sua génese uma das causas previstas nas diversas alíneas do n.º 1 do art.º 12.º da Lei n.º 24/2007, sobre o lesado recai apenas o ónus de alegação e prova de tais factos, a par da existência dos danos. II. A concessionária, por seu turno, só cumpre o ónus do cumprimento ali consagrado mediante a demonstração de que, no...
... com a presença em plena via de um animal da raça canina, que efectuou o atravessamento da ... ção da prova no que se refere à matéria do artigo 23º da contestação; II. De facto, ... a prevenir os resultados danosos que, com origem naquelas, poderão ocorrer, disso fazendo prova ... -
Aviso n.º 1802/2021
... 4 - Em matéria de procedimento contraordenacional são ... Artigo 16.º Origem dos resíduos a gerir 1 - Estão abrangidos pelo ... íduos biodegradáveis com origem vegetal e animal. c) Não é permitido o despejo de óleos ...
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Despacho n.º 6819/2022
... e Veterinária, o qual, em 1910, daria origem, no mesmo ... lugar, à Escola de Medicina ... legais e das boas práticas do bem-estar animal na FMV; ... l) Promover e assegurar o rigor e ... responde perante o Presidente da FMV em matéria da sua competência ... Artigo 56.º ...
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Acórdão nº 2331/11.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2018
1. – O proprietário de um animal, para além de poder ser considerado como utilizador do mesmo no seu próprio interesse, pode também ser considerado como encarregado de sua vigilância. 2. – A existência de uma relação de comissão não quebra a imputação directa ao vigilante, imposta pelo art. 493º, nº 1 do CC. 3. – Não basta afirmar um dever de vigilância a cargo do...
... A A. respondeu à matéria das excepções invocadas, propugnando pela sua ... – Diferente seria o caso em que um animal se encontrasse internado, sem a presença dos ... – Os danos indemnizáveis tiveram origem em causa que se encontra fora do âmbito da ... -
Aviso n.º 9387/2023
... 3 — Animal de companhia em feira ou mercado: ... a) Pela ... ao transporte e/ou venda de produtos de origem animal — por cada ... 0,00 ...
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Decreto-Lei n.º 218/2004, de 13 de Outubro de 2004
... ção por estimativa dos constituintes de origem animal por exame microscópico, no quadro do ... dos alimentos para animais com teor de matéria gorda em análise superior a 15%); 3.3 - Peneira ...
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Despacho n.º 12205/2018
... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a ... controlo hígio-sanitário dos produtos de origem animal. 2 - A inspeção e controlo ...
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Aviso n.º 14521/2022
... 2 — Os vereadores exercerão, nesta matéria, as competências que lhes forem delegadas, ou ... efeito nos domínios da saúde e bem-estar animal, da saúde pública ... veterinária, da origem animal, da inspeção hígio-sanitária, do ...
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Acórdão nº 01331/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
... incorre em erro de julgamento quanto à matéria de facto e, em consequência, em erro de ... na medida em que descreve os movimentos do animal" com grande pormenor, como se extrai das declaraç\xC3" ... que a conduta do condutor esteve na origem total ou parcial dos danos sofridos, o que não ...
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Deliberação n.º 286/2018
... consideração os condicionantes desta matéria; i) Promover, em articulação com outros ... animal em vigor; e) Assegurar as condições de ... associadas à cadeia alimentar de origem animal; p) Assegurar a notificação de doenças ...
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Despacho n.º 7747/2019
... ços às necessidades de resposta em matéria de simplificação, eficácia e eficiência na ... Emitir, ouvidos os serviços municipais de origem, parecer, em caso de recurso hierárquico de ato ... e venda de produtos alimentares de origem animal, em articulação com o SVET; d) Promover a ...