legislação centros comerciais
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... primária utilizada, e no caso de centros eletroprodutores termoelétricos ou ... termos da legislação aplicável ... Artigo 9.º ... Obrigações de ... Relações Comerciais, e no prazo de 10 dias após notificação para o ...
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Lei n.º 89/2017
... sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal ... a constituição de sociedades comerciais devem conter a identificação das pessoas ... de fundos fiduciários e de outros centros de interesses coletivos sem personalidade ...
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Em vigor
Lei n.º 89/2017 - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
... sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal ... a constituição de sociedades comerciais devem conter a identificação das pessoas ... de fundos fiduciários e de outros centros de interesses coletivos sem personalidade ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... está vinculada, por via de legislação europeia e nacional. Sucede, contudo, que os ... de gestão de resíduos, operadores de centros de receção, de desmantelamento, de ... , bem como os provenientes de fontes comerciais, industriais, institucionais e outras que, pela ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... a possibilidade de serem criados Centros de Responsabilidade Integrada com vista a ... a licenciamento, nos termos da legislação aplicável. Artigo 4.º Princípios gerais na ... ções do Código das Sociedades Comerciais; b) No caso de revestirem a natureza de entidades ...
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Lei n.º 95/2019
... legislação em vigor à Lei de Bases da Saúde e aprova a ... áveis, bem como sociais, económicos, comerciais, ambientais, de estilo de vida e de acesso aos ... prisionais ou internados em centros educativos. Base 22 Organização e funcionamento ...
- Acórdão nº 0220469 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2002 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... çóes sejam efectuadas em hospitais, centros de saúde ou clínicas por farmacêuticos ou ... áo se aplica às medidas ou práticas comerciais em matéria de margens, preços e descontos ...
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Lei n.º 2/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... P. (FCT, I. P.), para centros de investigação por esta reconhecidos como ... 154.º do Código das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 262/86 , de 2 de ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... rede pública que é possível atribuir a centros electroprodutores; e) «Centro electroprodutor» ... éstico próprio, excluindo actividades comerciais ou profissionais; h) «Cliente elegível» o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 14-3-2022 ... 240.º Regulamento de Relações Comerciais ... Artigo 241.º Regulamento Tarifário ... Centros de arbitragem de conflitos de consumo ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 260/2012, de 12 de Dezembro de 2012
... ídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e ... - mais de companhia que vise interesses comerciais ou lucrativos, incluindo -se no alojamento para ... , relativa ao cumprimento da legislação apli- cável aos animais de companhia, ...
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Lei n.º 58/2020
... por entidade obrigada nos termos da legislação aplicável em matéria de prevenção e combate ... de aconselhar alguém a praticá-lo; k) 'Centros de interesses coletivos sem personalidade ... como tendo relações societárias, comerciais ou profissionais com pessoa politicamente ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... uso doméstico, excluindo actividades comerciais ou profissionais; f) «Cliente elegível» o ... de segurança relativamente a novos centros produtores de electricidade em regime ordinário ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os ... de serviços, incluindo os localizados em centros comerciais, podem estar abertos entre as 6 e as ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... se trate de actividades industriais e comerciais, ou de actividades agrícolas, respectiva- mente ... Artigo 31.º Bibliotecas, centros de documentação e arquivos 1 — As ... legislação aplicável. 2 — No caso de transferência de ...
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Lei n.º 83/2017
... de aconselhar alguém a praticá-lo; k) «Centros de interesses coletivos sem personalidade ... como tendo relações societárias, comerciais ou profissionais com pessoa politicamente ... ção de numerário previstos em legislação específica. CAPÍTULO IV Deveres gerais SECÇÃO ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... estabelece ainda o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e ... ou indirectamente, animais para fins comerciais, que tem uma rotaçáo regular desses animais e ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... inseridas em estabe- lecimentos comerciais ou de restauração ou bebidas, as quais se ... , esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de ... centros de inspeção e classificação de ovos. 109 ...
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Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto de 2007
... efeitos da presente lei e demais legislação sobre a prevenção do tabagismo, entende -se ... úde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros e ca- sas de saúde, consultórios médicos, ... ) Nos conjuntos e grandes superfícies comerciais e nos estabelecimentos comerciais de venda ao ...
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Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro de 2005
... ária, nas escolas de condução, nos centros de inspecções técnicas periódicas de ... às entidades que, nos termos da legislação específica existente que estabelece a ... de comércio a retalho e conjuntos comerciais a que se refere a Lei n.º 12/2004, de 30 de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... d) Divisão de Gestão de Centros Ambientais ... Artigo 8.º ... Divisão ... à identificação e recolha de legislação e regulamentação, nacional e comunitária, ... das atividades industriais, comerciais e de exploração de massas minerais, bem como ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 1988 e que, nos termos da legislação anterior, se iriam concretizar em deduções à ... jurídica e as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, anteriormente ao ... «serviços intragrupo», designadamente centros de coordenação, de tesouraria e de ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... - cesso de constituição de sociedades comerciais, designada- mente através dos serviços ... ção de leilões, sem prejuízo da legislação especial que regula determinados leilões; ... repartições ou edifí- cios públicos e centros históricos como tal declarados ao abrigo da ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... P ... (FCT, I. P.), para centros de investigação por esta reconhecidos como ... artigo 89.º do Código das Sociedades Comerciais, ... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ...