Aviso (extrato) n.º 4991/2021

Data de publicação18 Março 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Anadia

Aviso (extrato) n.º 4991/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para a carreira de técnico superior e para a carreira/categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021 de 11 de janeiro, doravante designada por Portaria, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro torna-se público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, datada de 20/01/2021 e por despacho da Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Anadia, datado de 04/03/2021, no uso de competência em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego publico na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de:

Referência A - Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Técnico Superior (Engenharia do Ambiente), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2021.

Referência B - Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Técnico Superior (Medicina Veterinária), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2021.

Referência C - Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Técnico Superior (Direito), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2021.

Referência D - Um (1) posto de trabalho; Carreira e Categoria de Assistente Operacional (Motorista de Pesados), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2021.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caraterizam-se pelo exercício de funções na carreira de Técnico Superior (Referências A, B e C) e na carreira e categoria de Assistente Operacional (Referência D), correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, nomeadamente:

Referência A - Exercer funções de engenharia do ambiente, nomeadamente realizar funções consultivas, de...

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