Despacho N.º 172/2004 de 2 de Março
S.R. DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO
Despacho n.º 172/2004 de 2 de Março de 2004
O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA) na prossecução das políticas definidas para o sector da carne, pretende até ao final do ano de 2004, completar a rede Regional de abate, onde se inserem os novos matadouros da Terceira, Santa Maria e Pico.
Por outro lado, tal objectivo só será atingido avançando em simultâneo com o estudo sobre as unidades já existentes de forma a fixar o plano de manutenção dos equipamentos instalados, a formação integrada do pessoal afecto aos Matadouros, a avaliação de soluções para a destruição dos sub-produtos nos Matadouros das Ilhas do Faial, Flores, Santa Maria e Graciosa, assim como a implementação de um plano de Auto Controle (HCCP) visando a qualidade da segurança alimentar.
Considerando a magnitude e a complexidade das tarefas a empreender,
Considerando ainda que o IAMA não dispõe nos seus quadros de todas as competências técnico-administrativas para a concretização dos objectivos definidos.
Nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 41/84 de 30 de Maio, adoptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/87/A de 26 de Maio, é criada uma estrutura de projecto para responder às necessidades já inventariadas.
O projecto em causa será dirigido pelo Eng.º Luís Filipe Morais Pinto Cardoso, será assessorado pela Sr.ª Alexandra Carreiro Carvalho e Cunha e pelo Sr. João Carlos da Silva Pato
Ao responsável deste projecto competirá:
- Elaboração do plano de manutenção dos equipamentos dos Matadouros afectos ao IAMA, referindo nomeadamente a periodicidade das mesmas, e respectivos encargos financeiros.
- Elaborar proposta para a centralização e Gestão dos Stoks das peças de reserva dos respectivos equipamentos.
- Executar todos os procedimentos necessários à obtenção da documentação legal necessária ao licenciamento das unidades industriais acima referidas.
- Elaborar, e acompanhar o plano de formação dos trabalhadores afectos às novas unidades, com definição das diferentes etapas e respectivos encargos financeiros.
- Elaborar um estudo, apontando as soluções consideradas tecnicamente adequadas para o tratamento dos sub- produtos dos Matadouros do Faial, Flores, S. Jorge e Graciosa.
- Desenvolver e implementar o Plano de HCCP que passa por identificar...
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