marinha mercante
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Regulamento de Extensão N.º 96/2008 de 20 de Outubro
... de Portugal e Outra e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, e das alterações ...
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Regulamento de Extensão N.º 34/2008 de 13 de Maio
... Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca ... Considerando ...
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Regulamento de Extensão N.º 8/2007 de 22 de Outubro
... dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca ... Considerando ...
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Regulamento de Extensão N.º 64/2007 de 19 de Abril
... dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e das alterações ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 42/2007 de 15 de Março
... dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Alteração ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 71/2007 de 26 de Abril
... Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de viagens, Transitários e Pesca - Revisão global - ...
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Portaria n.º 1461/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, publicadas ...
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Portaria n.º 653/2008, de 24 de Julho de 2008
... Viagens e Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, publicadas no ...
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Portaria n.º 1528/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, publicadas ...
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Portaria n.º 1414/2009, de 15 de Dezembro de 2009
... de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, publicadas ...
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Portaria n.º 200/97, de 24 de Março de 1997
... de navegador de recreio, com dispensa de exames, a oficiais da Marinha, a oficiais da marinha mercante, a alunos da Escola Naval e da Escola ...
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Regulamento de Extensão N.º 124/2006 de 16 de Novembro
... de Portugal e outra e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca ... 1 - Nos termos ...
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Regulamento de Extensão N.º 36/2007 de 15 de Março
... ários de Portugal e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e das alterações ...
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Portaria n.º 718/2006, de 17 de Julho de 2006
... Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, publicados no ...
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Portaria n.º 167/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, publicadas no ...
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Portaria n.º 423/2010, de 28 de Junho de 2010
... empregadores e o SITEMAQ - Sindicato da Mestrança e Marinhagem da Marinha Mercante, Energia e Fogueiros de Terra (pesca do arrasto costeiro), ...
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Portaria n.º 122/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... de Lisboa e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca, publicadas no ...
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Despacho normativo n.º 59/85, de 18 de Maio de 1985
... Na aplicação do despacho normativo do Secretário de Estado da Marinha Mercante, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 174, de 27 ...
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Decreto Regulamentar n.º 36/86, de 05 de Setembro de 1986
... 8 de Outubro, determinou a extinção do Fundo de Renovação da Marinha" Mercante, passando o pessoal e o respectivo activo e passivo para o Minist\xC3" ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 24 de Setembro
... dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Alteração ...
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Decreto-Lei n.º 39/85, de 11 de Fevereiro de 1985
... -Lei n.º 39/85 de 8 de Fevereiro O Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33252, de 20 de Novembro de 1943, ...
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Decreto-Lei n.º 428/75, de 12 de Agosto de 1975
... às infracções puníveis pelo Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante e regulamentos marítimos ... Nestes termos: Usando da faculdade ...
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Portaria n.º 75/2007, de 11 de Janeiro de 2007
... de Tráfego Fluvial e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca e outros, publicadas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 26/2006 de 13 de Abril
... ários de Portugal e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Alteração ...
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Decreto-Lei n.º 75-U/77, de 28 de Fevereiro de 1977
Decreto-Lei n.º 75-U/77 de 28 de Fevereiro A crise no sector da marinha mercante nacional desenvolve-se há alguns anos. E ao recente agravamento ...