marinha mercante
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Portaria n.º 82/77, de 18 de Fevereiro de 1977
... ública Portuguesa, pelos Secretários de Estado das Pescas e da Marinha" Mercante, o seguinte: 1. Os artigos 59.º e 60.º do Regulamento da Inscri\xC3" ...
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Portaria n.º 696/75, de 25 de Novembro de 1975
... da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de Outubro de ...
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Portaria n.º 316/95, de 13 de Abril de 1995
... I da formação sanitária e em cuidados de saúde do pessoal da marinha mercante, destinado a marítimos da mestrança e marinhagem ... Assim: ...
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Resolução n.º 283/77, de 05 de Novembro de 1977
... que, em face do estatuto legal do Fundo de Renovação da Marinha Mercante, este será a entidade que deverá prestar a garantia: O Conselho ...
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Despacho normativo n.º 57/77, de 04 de Março de 1977
... de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca, dada pela Portaria n.º 85/77, de 19 de Fevereiro, ...
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Resolução n.º DD1441, de 22 de Novembro de 1975
... Por despacho do Secretário de Estado da Marinha Mercante será constituído um grupo de trabalho, que terá por função ...
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Resolução n.º 8/81, de 29 de Janeiro de 1981
... norma constante do artigo 116.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33252, de 20 de Novembro de 1943, ...
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Portaria n.º 85/77, de 19 de Fevereiro de 1977
... de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM) requer a determinação das necessidades em ...
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Portaria n.º 71/77, de 12 de Fevereiro de 1977
... da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações de Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de ...
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Portaria n.º 593/77, de 19 de Setembro de 1977
... da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM), aprovado pelo Decreto n.º 45969, de 15 de ...
- Declaração n.º DD7271, de 29 de Agosto de 1979
- Portaria n.º 92/77, de 23 de Fevereiro de 1977
- Decreto n.º 31/2008, de 27 de Agosto de 2008
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Portaria n.º 463/77, de 27 de Julho de 1977
... ública Portuguesa, pelos Secretários de Estado das Pescas e da Marinha Mercante, o seguinte: Os artigos 55.º e 56.º do Regulamento de ...
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Portaria n.º 309/77, de 27 de Maio de 1977
... ública Portuguesa, pelos Secretários de Estado das Pescas e da Marinha Mercante, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 281/75, de 6 de Junho, o seguinte: ...
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Portaria n.º 499/78, de 31 de Agosto de 1978
... negociações para revisão do contrato colectivo de trabalho da marinha mercante (sector terra), publicado no Boletim do Ministério do Trabalho, ...
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Decreto n.º 4-A/76, de 06 de Janeiro de 1976
... de Estado, respectivamente, dos Transportes e Comunicações e da Marinha Mercante e Subsecretário de Estado dos Transportes ... Assinado em ...
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Resolução N.º 96/1983 de 21 de Junho
... Regional da Agricultura e Pescas a Oficiais Náuticos da Marinha Mercante, possuidores do Curso Complementar, com experiência no sector ...
- Resolução n.º 5/82, de 15 de Janeiro de 1982
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Decreto n.º 216/74, de 27 de Maio de 1974
... contra-almirante António Tierno Bagulho, Secretário de Estado da Marinha Mercante, no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente; o engenheiro ...
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Decreto n.º 187-A/75, de 04 de Abril de 1975
... Humanos, do Abastecimento e Preços, do Fomento Agrário, da Marinha Mercante, da Administração Escolar, da Orientação Pedagógica, do ...
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Decreto n.º 585-B/75, de 17 de Outubro de 1975
... e Preços, do Comércio Interno, da Indústria Ligeira, da Marinha Mercante, da Formação Profissional, da Segurança Social e dos ...
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Aviso n.º 7556/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... em 23 de Fevereiro de 1978, solteiro, ajudante de motorista da marinha mercante, titular do bilhete de identidade n. 11960932, com domiclio na ...
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Resolução n.º 214/79, de 24 de Julho de 1979
... do despacho de 4 de Abril de 1978 do Secretário de Estado da Marinha Mercante, que designou o engenheiro Henrique Lapa Travassos Valdez para ...
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Decreto n.º 334/74, de 11 de Julho de 1974
... , dos Transportes e Comunicações, da Habitação e Urbanismo, da Marinha Mercante, da Emigração, do Trabalho, da Saúde e da Segurança Social ...