mais valias calculo
1579 resultados para mais valias calculo
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Aviso n.º 9728/2017
... urbana, não se contabilizando o edifício mais alto nem o mais baixo dessa frente; e) Moda da ... 7 - Para o cálculo das áreas por lugar de estacionamento, deve ... Subsecção II Mais valias Artigo 118.º Constituição 1 - Será ...
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Regulamento n.º 266/2017
... como determinantes para um controlo mais rigoroso da natureza do tributo como verdadeira ... atribuído, indicando as fórmulas de cálculo, os custos diretos e indiretos, os encargos ... valias e demais receitas de natureza fiscal, aplicam-se ...
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Aviso n.º 8881/2018
... Mais deliberou que o relatório da 2.ª alteração ... valias em situação de expropriação ou aquisição ... de construção (A.c) - Para efeitos de cálculo da área de construção do edifício não são ...
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Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009
... h) Anexo G (mais-valias e outros incrementos patrimo- niais) e ... , será de aplicar o coeficiente 0,65 no cálculo do rendimento líquido a tributar ... Campo 501 ...
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Acórdão nº 198/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... «( ... ) tais rendimentos de mais-valias, quando ... auferidos por sujeitos ... sobre a componente ambiental do ISV no cálculo do imposto incidente sobre ... veículos usados ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... rão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ... de obtenção de mais-valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3" ...
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Relatório n.º 4/2022
... ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... rão perdurar mais no tempo, adiando-se a previsão de melhora para ... de obtenção de mais-valias" ou em que o Banco tenha optado, na data de aquisi\xC3" ...
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Aviso n.º 3002/2021
... , a autarquia pretende agora reforçar ainda mais este processo de resposta integrada e coordenada ... ízo da opção pelo englobamento, das mais-valias auferidas por sujeitos passivos residentes em ... IMI - alteração do cálculo do valor patrimonial dos prédios em ruínas, ...
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Acórdão nº 0168/10.8BESNT 0579/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Dezembro de 2018
I- As deduções à colecta, com um limite global variável de acordo com o rendimento colectável, cujo valor é apurado tendo em conta, principalmente, as despesas de cada família, representam uma diminuição do valor do IRS calculado anualmente para cada agregado familiar. II- O IRS das pessoas residentes em território português incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos...
... natureza”; rendimentos provenientes de “mais valias ou ganhos derivados da alienação de ... fossem adicionados aos demais para cálculo do imposto devido o que tem como consequência ... -
Acórdão nº 0125/22.1BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Fevereiro de 2023
... em sede de IRS, o apuramento do saldo de mais"-valias deve ser efetuado conjuntamente ou, ao inv\xC3" ... , no essencial, a permitir determinar o cálculo do incremento patrimonial, ganho, que poderá vir ...
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Aviso n.º 11515/2018
... com a proteção dos estratos sociais mais débeis, desfavorecidos e carenciados no que ... do pagamento de taxas, encargos e mais-valias as entidades públicas ou privadas a quem a lei ... na Tabela de Taxas e Preços;e) Cálculo do montante a pagar, resultante da conjugação ...
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Despacho n.º 436-A/2017
... ção local, reconhecendo-se as suas mais-valias no sentido de aprofundar a reflexão, a ... ção dos alunos para o efeito do cálculo do orçamento participativo nos termos do n.º 1 ...
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Regulamento n.º 708/2021
... preocupação com a proteção dos mais desfavorecidos e carenciados. 2 - Estão isentas ... Artigo 7.º Fórmula de Cálculo das Taxas 1 - Os valores das taxas foram ... valias ...
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Aviso n.º 7067/2021
... preocupação com a proteção dos mais desfavorecidos e carenciados. 2 - Estão isentas ... Artigo 7.º Fórmula de Cálculo das Taxas 1 - Os valores das taxas foram ... valias ...
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Aviso n.º 4564/2022
... cionantes) ... Mais torna público que, em cumprimento do disposto no ... pode desagregar-se, para efeitos de cálculo de edificabilidade, em ... área de utilização ... constituir mais-valias em situação de futura expropriação ou ...
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Lei n.º 51/2018
... , até 15 de julho, e para efeitos do cálculo da participação das autarquias locais nos ... igualdade, não podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação ... O produto da cobrança de encargos de mais-valias destinados por lei ao município; i) O produto de ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2024
... como custos, em partes iguais, em mais do que um exercício, as des- pesas ou encargos ... se pede verificar no mapa das mais valias e menos valias fiscais, em anexo n.º 5. Por ... o artº.28, n.º.1, do C.I.R.C., que o cálculo das reintegrações e amortizações do ...
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Acórdão nº 491/08.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
... constituem rendimento da Categoria “G" (mais-valias), tal como dispõe o art.° 10.° do CIRS, ... - X X = 4.365,73 € Tendo presente o cálculo proporcional, em 30.05.1979 os 583,5m2 foram ...
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Lei n.º 3/2020
... ; c) Menos desigualdades e um território mais coeso; d) Transição digital e uma sociedade da ... cálculo do tarifário da água para rega, visando ... ógica, de forma a garantir efetivas mais-valias nos processos de ensino-aprendizagem de todos os ...
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Aviso n.º 5538/2022
... do presente regulamento, prevalecendo as mais restritivas ... 4 — Os regimes de proteção e ... , sendo que estas não constituem mais-valias em situação de futura expro- ... priação ou ... cálculo de índice de construção, devem ser adicionadas ...
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Aviso n.º 15325/2018
... c) [ ... ] 2 - Este cálculo tem em consideração a especificidade do Plano, ... ou pelo Município, consoante se revele mais eficaz. 3 - A edificabilidade implica a ... a distribuição equitativa das mais-valias geradas pelo Plano a todos os proprietários ...
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Lei n.º 42/2016
... ós a entrada em vigor da presente lei, o cálculo do seu valor deve resultar da soma dos valores ... , sempre que a mesma contraparte preste mais do que um serviço ao mesmo adquirente; ou b) O ... da emissão, líquido de mais e de menos-valias, não exceda, na globalidade, o montante ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços ... A metodologia utilizada para o seu cálculo pode ser consultada no final deste documento ... e pessoais, que se constituem como mais-valias quer para aqueles que dela beneficiam quer para ...
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Regulamento n.º 395/2018
... foram definidos de modo a estimular mais-valias ambientais e/ou económicas, que de outra ... , I(índice HR,t-2), a concorrer para o cálculo do fator I(índice t-2) dos proveitos permitidos ...
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Acórdão nº 02782/18.4BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Fevereiro de 2022
... de apuramento de imposto devido a título de mais-valias, o valor de 213.280,00 € como valor de ... ão”, enquanto parcela, necessária, do cálculo da, central, determinante, diferença/saldo entre ...