mais valias calculo
1579 resultados para mais valias calculo
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Acórdão nº 715/11.8BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Maio de 2017
... a) do CIRS, nos termos do qual constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo ... de € 86.300,00, para efeitos de cálculo de mais-valia e consequentemente, a impugnação ...
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Regulamento da CMVM n.º 7/2023
... perfil de risco do OIC; d ) Do prazo de cálculo" ou divulgação do valor das UP , em caso de redu\xC3" ... repartição de responsabilidades comuns a mais do que um compartimento patrimonial autónomo. 3 ... fonte efetuadas sobre os lucros e mais -valias pagos pelo OIC ... N.º 250 29 de dezembro ...
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Acórdão nº 1455/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
... ganho imputável à recorrente a título de mais-valia relativa aos imóvel aqui em causa foi ... inspecção aos vendedores sobre as mais valias dos prédios ... , prédios rústicos, sitos na ... (na parte em que a AT considerou, para o cálculo da mais-valia, o valor constante da escritura de ...
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Acórdão nº 01292/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2017
Estabelecendo um método indirecto e presuntivo, no que diz respeito à afectação de encargos financeiros, para efeitos de cálculo do lucro tributável, o nº 7 da Circular nº 7/2004, de 30/03, da DSIRC, afronta o princípio da legalidade tributária.
... alteração no regime de tributação das mais-valias das SGPS, seguindo, numa ótica de ... apenas para aferir do método de cálculo, sem que por esta via fosse beliscado o âmbito ... -
Acórdão nº 944/04.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. O disposto no art. 67.º, n.º 2, alínea b) do CIRC, na redacção vigente à época relevante para o caso dos autos, considera menos-valia a diferença entre o valor que for atribuído a cada um dos sócios em resultado da partilha, abatido do preço de aquisição das correspondentes partes sociais e já não o valor das partes sociais que deveria estar reflectido na contabilidade; II. Nessa medida é...
... da correcção relativa às Menos Valias apuradas pela impugnante e pela sociedade ... vigente à data, no que diz respeito ao cálculo da menos valia referida, e sendo certo que a ... ário, a recorrente limitou-se a uma vez mais reiterar aquele que é o seu posicionamento ... -
Regulamento n.º 374/2017
... ícios e encargos e a redistribuição das mais-valias fundiárias entre os diversos ... Artigo 10.º Cálculo do valor dos terrenos 1 - Quando o mecanismo de ...
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Relatório n.º 3/2019
... milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC) ... ómica mundial que, no entanto, tornou-se mais irregular, surgindo já sinais de moderação do ... valor por resultados, as mais e menos valias" potenciais associadas a ativos financeiros dispon\xC3" ...
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Aviso n.º 4990/2017
... 10 de julho, com vista à definição do cálculo da compensação pelo desvio face à cedência ... municipal, os quais devem: identificar as mais-valias criadas por eles próprios ou por atos ...
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Acórdão nº 01525/08.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Janeiro de 2022
I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – Quanto às cooperativas agrícolas o regime regra de tributação em sede de IRC é o da isenção nos termos do EFC (Estatuto Fiscal Cooperativo). Assim, o regime de tributação do resultado ou determinados...
... leiteiras e que não contribuiu para o cálculo do imposto a pagar pela cooperativa, pois foi ... e, mais ignorou a imediação e a oralidade dos ... aplicável o regime de apuramento de mais-valias e reinvestimento das mais valias apuradas ... -
Acórdão nº 00946/09.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Janeiro de 2015
1. Na vigência do n.º 2 do art. 31 do EBF na redação introduzida pela Lei n.º pela Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, as mais valias e as menos valias realizadas pelas SGPS mediante transmissão onerosa de partes de capital, desde que detidas por período não inferior a um ano e bem assim os encargos financeiros suportados com a sua aquisição, não concorrem para a formação do lucro tributável...
... Administrativo Norte: Síntese do processado mais relevante ... Mediante procedimento interno de ... ção no regime de tributação das mais-valias das SGPS, seguindo, numa óptica de reforço da ... apenas para aferir do método de cálculo, sem que por esta via fosse beliscado o âmbito ... -
Acórdão nº 01107/06.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
... incumprimento contratual por parte do Réu, mais" propriamente, de incumprimento do disposto nas cl\xC3" ... determinem o lançamento de taxas ou mais-valias não previstas na lei; (…) c) Os actos que ... no que respeita à sua fórmula de cálculo ... c2) Na sequência de tal, a Autora foi ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... satisfeitos, possibilitando uma gestão mais eficiente dos ativos. Por outro lado, permite-se ... 4 - ... 5 - Para efeitos do cálculo do montante devido nos termos do n.º 2, são ... diminuição da conta de capital, As mais-valias ...
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Lei n.º 16/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24
... ção do pedido completo, prorrogável por mais três meses por decisão do Banco de Portugal, a ... ção de rendimentos ou do prazo de cálculo ou divulgação do valor das unidades de ... na fonte efetuadas sobre os lucros e mais -valias ...
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Aviso n.º 2725/2018
... de outubro de 2018, respeitando ao período mais curto entre 17 de janeiro de 2018 (inclusive) e ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo: As ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 11578/2020
... de outubro de 2021, respeitando ao período mais longo entre 8 de julho de 2020 (inclusive) e 12 ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo: As ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 6918/2020
... de outubro de 2020, respeitando ao período mais curto entre 8 de abril de 2020 (inclusive) e 15 ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo:As obrigações ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 2074/2019
... 15 de junho de 2019, respeitando ao período mais curto entre 16 de janeiro de 2019 (inclusive) e ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo: As ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 1899/2017
... 14 de abril de 2018, respeitando ao período mais longo entre 18 de janeiro de 2017 (inclusive) e ... , quaisquer juros adicionais.7) Base para cálculo de juros: Atual/atual.8) Registo: As obrigações ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 3236/2020
... de outubro de 2020, respeitando ao período mais curto entre 15 de janeiro de 2020 (inclusive) e ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo: As ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 3938/2021
... 12 de abril de 2022, respeitando ao período mais longo entre 10 de fevereiro de 2021 (inclusive) e ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo: As ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Aviso n.º 8942/2021
... de outubro de 2021, respeitando ao período mais curto entre 14 de abril de 2021 (inclusive) e 17 ... quaisquer juros adicionais.7 - Base para cálculo de juros: Atual/atual.8 - Registo: As ... obrigações do Tesouro, bem como as mais-valias obtidas com a alienação das obrigações do ...
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Lei n.º 42/2018
... º do Código do IRC na determinação das mais-valias ou menos-valias apuradas por sujeitos ... regime;n) Estabelecer uma alteração ao cálculo do pagamento especial por conta, para efeitos do ...
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Lei n.º 42/2018
... º do Código do IRC na determinação das mais-valias ou menos-valias apuradas por sujeitos ... regime;n) Estabelecer uma alteração ao cálculo do pagamento especial por conta, para efeitos do ...
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Acórdão nº 0821/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I - Nos termos do artigo 85.º da LGT, a avaliação indirecta é subsidiária da avaliação directa (cfr. o seu n.º 1) e a ela aplicam-se, sempre que possível e a lei não prescreva em sentido diferente, as regras da avaliação directa (cfr. o seu n.º 2). II - Se os terrenos adquiridos para revenda nunca foram contabilizados como imobilizado corpóreo, após o decurso do prazo de três anos após a sua...
... íveis de o influenciar é francamente de mais ... Toda a actividade existente entre os ... operações, com influência directa no cálculo e apuramento dos resultados fiscais declarados ... ção monetária prevista para as mais-valias e menos-valias ... Como resulta da factualidade ... -
Acórdão nº 01201/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Março de 2016
O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...
... jurídico que determina a tributação das mais-valias suspensas; b) A anulação das partes de ... , o acórdão recorrido, que embora no cálculo da mais-valia gerada pela extinção das acções ...