Declaração de Retificação n.º 301/2021

Data de publicação16 Abril 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio da Calheta

Declaração de Retificação n.º 301/2021

Sumário: Retifica o Aviso n.º 4528/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021.

Regulamento de Atribuição de Apoio Extraordinário ao Comércio e Serviços do Concelho da Calheta no Âmbito da COVID-19.

Por ter saído com inexatidão o Aviso n.º 4528/2021, respeitante à atribuição de apoio em epígrafe, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021, procede-se à seguinte retificação:

No artigo 5.º, ponto 1, alínea 3), onde se lê:

«Desenvolver a sua atividade no concelho da Calheta;»

deve ler-se:

«Desenvolver a sua atividade e ter domicílio fiscal no concelho da Calheta;»

e, no anexo i, onde se lê:

«Lista de CAE abrangidos pelo programa»

deve ler-se:

«Lista de CAE/CIRS abrangidos pelo programa»

17 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Figueira de...

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