Venda à distância
4713 resultados para Venda à distância
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... venda diferida que se reporte a qualquer equipamento, independentemente de os ... utilizada, incluindo a venda efetuada por comunicação à distância nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, na sua redação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... , a seu requerimento, os objectos apreendidos ou o produto da sua venda, o preço ou o valor correspondente a vantagens provenientes do crime ... ção, com fiscalização por meios técnicos de controlo à distância": a) A pena de prisão efetiva não superior a dois anos; b) A pena de pris\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... Artigo 17.º Bermas e passeios ... Artigo 18.º Distância entre veículos ... CÓDIGO DA ESTRADA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer natureza; ... b) ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... ão se mostra necessário um regime de controlo prévio, tais como a venda de bilhetes para espectáculos públicos em estabelecimentos comer- ciais ... , em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; ... c) ...
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Acórdão nº 0633128 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2006 (caso NULL)
I- Na compra e venda financiada " coexistem dois contratos distintos e autónomos: um contrato de compra e venda e um contrato de crédito, existindo uma ligação funcional entre os mesmos: o crédito serve para financiar o pagamento do bem que é objecto daquele contrato. II- Tratando-se de um contrato de compra e venda à distância ou equiparado, para que a resolução do contrato de compra e venda...
... em resultado da resolução contratual do contrato de compra e venda a que aquele se encontrava adstrito ... Como fundamento, alegaram factos ... -
Regulamento n.º 78/2018
... metade da largura do passeio, devendo, no entanto, garantir uma distância mínima de 0,50 m ao seu limite exterior, sem prejuízo do disposto no ... prejuízo do disposto no presente Código, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de restauração ou de bebidas, ...
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Acórdão nº 2427/07-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Fevereiro de 2008
1 – Num contrato com uma cláusula rescisória, o titular do direito potestativo de fazer cessar o contrato antes do prazo estipulado, terá de comunicar a intenção extintiva, indicando os factos concretos que integrem a justa causa, para que a contraparte possa controlar, fiscalizar os fundamentos invocados. 2 – Na pendência dum contrato de cessão de exploração de estabelecimento, o...
... ao alvará de licenciamento do estabelecimento para autorização de venda de produtos de leite e derivados à base de leite, ovos e ovoprodutos, ... estabelecimento que venda produtos da mesma natureza, a pouca distância ... -
Lei n.º 4-B/2021
... de condóminos através de meios de comunicação à distância no ano de 2021, nos termos seguintes:a) Sempre que a administração do ... ) Pagamentos que devam ser feitos ao exequente através do produto da venda dos bens penhorados; eii) Atos que causem prejuízo grave à subsistência ...
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Decreto n.º 2-A/2020
... Artigo 11.º Comércio eletrónico e serviços à distância ou através de plataforma eletrónica Não se suspendem as atividades de ... - Frutarias, talhos, peixarias, padarias; 3 - Mercados, nos casos de venda de produtos alimentares; 4 - Produção e distribuição agroalimentar; 5 ...
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Decreto-Lei n.º 75/2016
... 2 - Pelas mesmas razões previstas no número anterior, a venda ao público de medicamentos não sujeitos a receita médica que não ... Artigo 9.º-A Venda à distância de medicamentos ao público 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo ...
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Lei n.º 7/2019
... ção dos cursos sobre seguros, a possibilidade de formação à distância, bem como o funcionamento da comissão mencionada no número anterior ... termos do artigo 25.º; m) Quando conceba produtos de seguros para venda a clientes, cumprir os deveres previstos no artigo 153.º do regime ...
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Decreto-Lei n.º 26/2016
... não pré-embalados os géneros alimentícios apresentados para venda ao consumidor final ou aos estabelecimentos de restauração coletiva sem ... ou pré-embalados para venda direta e ainda na venda à distância. No que concerne ao âmbito de aplicação do presente decreto-lei, ...
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Decreto-Lei n.º 196/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... descatalogado», o livro que não se encontra disponível na rede de venda e não consta do último catálogo divulgado pelo editor ou importador ... sítio eletrónico ou através de outra modalidade de venda à distância, ou por qualquer forma de comércio a retalho não sedentário ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 3884/2016
... respetivos coeficientes de ponderação: desconto: 70%, preço de venda:15%, distância 15% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Anúncio de procedimento n.º 6099/2017
... dos respetivos coeficientes de ponderação: desconto: 70%;preço de venda:15%;distância:15% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 481/09.7TTVRL-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Novembro de 2013
I - Ainda que uma moto-roçadora seja de venda livre, é uma máquina objectivamente perigosa, apta a causar ofensa grave no corpo humano, que obriga o empregador a dar formação adequada aos trabalhadores sobre a distância de segurança, referenciada pelo fabricante, a observar em relação a outros trabalhadores, e que obriga o empregador a organizar os trabalhos em campo de modo a que tal distância...
... existe qualquer disposição legal ou regulamentar que defina a distância mínima a que este tipo de máquinas tem que estar em relação a ... venda livre e irrestrita, ela é objectivamente perigosa, na exacta medida em ... -
Decreto-Lei n.º 67/2014
... mecanismo relativo ao empréstimo, locação ou venda di- ... ferida que se reporte a qualquer equipamento, independen- ... venda efetuada por comunicação à distância nos termos ... do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de abril, alterado pe- ...
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Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... do local referido nos autos cerca de 200 metros, ou seja, a uma distância de menos de cinco minutos a pé ... VII.- ora, é sem dúvida esta ... e bem identificável, onde diariamente estes arguidos procediam à venda de estupefacientes, de diversa natureza, como é a situação dos ... -
Anúncio de procedimento n.º 13503/2020
... : Sim Critério relativo à qualidadeNome: Maior desc.s/ o preço de venda à saída das instal.do fornec. de acordo com a sua tabela de ... : Preço venda à saída instalações fornecedor (15%) Distância face local de entrega(15%)Ponderação: 30 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2021 . Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para 24 meses sobre a data de edição ou importação
... fixado pelo editor ou importador; ... b) Oferta do serviço de transporte na venda à distância ou na venda em estabelecimento comercial, com entrega em local ... convencionado, de livro editado ou importado há menos de 24 meses e cumulação ...
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Edital n.º 1067/2021
... forma objetiva a atribuição e ocupação de espaços de venda no comércio a retalho não sedentário ... exercido por vendedores ... dos municipais, de modo ambulante, à distância, ao domicílio e através de máquinas automáticas; ... b) «Atividade de ...
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Edital n.º 1067/2021
... referem de forma objetiva a atribuição e ocupação de espaços de venda no comércio a retalho não sedentário exercido por vendedores ... ércio, em feiras, mercados municipais, de modo ambulante, à distância", ao domicílio e através de máquinas automáticas; b) «Atividade de com\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... a retalho, alimentar ou não alimentar, que disponha de uma área de venda contínua igual ou superior a 2000 m2, na aceção da alínea x) do artigo ... de venda utilizada, incluindo a técnica de comunicação à distância, na aceção da alínea m) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de ...
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Decreto-Lei n.º 94/2021
... Sumário: Alarga o período de novidade do livro para efeitos de venda ao público de 18 para ... 24 meses sobre a data de edição ou ... b) Oferta do serviço de transporte na venda à distância ou na venda em estabelecimento ... comercial, com entrega em local ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... 3. No caso de venda" com reserva de propriedade até ao pagamento do preço, se prescrever o cr\xC3" ... 3. Se os dois prédios forem oblíquos entre si, a distância de metro e meio conta-se perpendicularmente do prédio para onde deitam as ...