licença sem vencimento código do trabalho
2803 resultados para licença sem vencimento código do trabalho
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Aviso n.º 11167/2019
... Quadro de Zona Pedagógica de Lisboa, do código de recrutamento 230, colocada no Agrupamento de ... - Lisboa em 1 de setembro 2008, em licença sem vencimento para acompanhamento do cônjuge ..., solicitou a renúncia do contrato de trabalho em funções públicas em 17 de junho de 2019, ao ...
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Regulamento n.º 152/2018
...º 152/2018 Por força do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo ..., ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da ... mensal de montante no valor de 30 % do vencimento" dos assistentes em regime de tempo completo na 1.\xC2"...3 - O período de licença sabática não é considerado para a contagem do ...
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Aviso n.º 5314/2018
... Locais, na Lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de Processo Tributário e no ... ao número médio de horas de trabalho despendidas na execução das tarefas ligadas a ...7 - Com o deferimento do pedido de licença, de autorização, de legalização e com a ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Aviso n.º 4473/2020
... Locais, na Lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de Processo Tributário e no ... ao número médio de horas de trabalho despendidas na execução das tarefas ligadas a ...7 - Com o deferimento do pedido de licença, de autorização, de legalização e com a ... prestação na data devida implica o vencimento automático das seguintes, podendo ainda ...
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Despacho n.º 2141/2022
... e provas de seleção; q ) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ... aos regimes de prestação de trabalho e às moda- lidades de horário de trabalho, ... e decisões relativas à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Despacho n.º 3154/2023
...u) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... nos dois anos subsequentes ao do seu vencimento, nos termos. do n.º 2 do artigo 96.º do ... aos regimes de prestação de trabalho e às moda-. lidades de horário de trabalho, ...à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Despacho n.º 4094/2023
...u) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... nos dois anos subsequentes ao do seu vencimento, nos termos. do n.º 2 do artigo 96.º do ... aos regimes de prestação de trabalho e às moda-. lidades de horário de trabalho, ...à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Despacho n.º 5845/2023
...e RCE;. u) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... nos dois anos subsequentes ao do seu vencimento, nos termos. do n.º 2 do artigo 96.º do ... aos regimes de prestação de trabalho e às moda-. lidades de horário de trabalho, ...à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Despacho n.º 2141/2022
...q) Conceder licença registada e licença ilimitada aos militares, ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal. civil, ... aos regimes de prestação de trabalho e às moda-. lidades de horário de trabalho, ...à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... casos previstos no pres ente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... Cláusula 25.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obed ecerão aos ... profissional, diminuição de vencimento ou afastamento do local onde o trabalhado r ...
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Lei n.º 42/2016
...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, que se ... o regime especial previsto no Código das Expropriações, só podem ser retidas nos ...-se as regras sobre a determinação do vencimento de exercício fixadas transitoriamente pela ... devidos à entidade titular da licença de comercialização de último recurso grossista ...
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Acórdão nº 2094/12.7TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
I-O trabalho temporário, conforme ressalta do seu regime jurídico, pressupõe uma relação tripartida entre, por um lado, a empresa de trabalho temporário e a empresa utilizadora do mesmo, e, por outro, um contrato de trabalho a termo certo ou por tempo indeterminado entre aquela primeira entidade e o trabalhador que irá desenvolver a sua atividade no seio da segunda empresa. II-As empresas que...
... em função da nulidade dos contratos de trabalho temporário com a mesma celebrados e da sua ... legal em vigor, contabilizados desde o vencimento e até integral pagamento; Custas a cargo da 1.ª ... termos do disposto nos artigos 87.º do Código do Processo do Trabalho e 639.º e 635.º n.º 4, ... número e a data do alvará da respetiva licença; b) Motivo justificativo do recurso ao trabalho ... -
Acórdão nº 414/19 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Julho de 2019
... situação de licença sem vencimento de longa duração o funcionário ... artigos 146.º, n.º 1, e 147.º, do Código de Processo nos Tribunais. Administrativos e no ... trabalho na sequência de doença prolongada e de o ...
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Acórdão nº 8560/14.2T8PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Novembro de 2015
I - Enquanto parte vencedora, a recorrida não tinha legitimidade para recorrer. Contudo, a lei processual confere-lhe “(..) a possibilidade de suscitar a reapreciação de questões em que tenha decaído, esconjurando os riscos derivados de uma total adesão do tribunal de recurso aos argumentos do recorrente”, em concreto, a ampliação do objecto do recurso, prevista no art.º 636.º/1 do...
... 8560/14.2T8PRT, da 1.ª Secção de Trabalho – J3, interpôs providência cautelar não ... no nível 6 da tabela salarial, com o vencimento base ilíquido de €959,25; não dispunha e nem ... - Usufruiu da licença parental por todo o período normal previsto na ...íneas b) e e), 193.º e 194.º, todos do Código do Trabalho e no artigo 362.º, n.º 1 do Código ... -
Despacho n.º 9243/2018
... redação, dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Licenciada Sandra Isabel Faria Ribeiro, as ... ao serviço dos trabalhadores em gozo de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do ...
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Regulamento n.º 424/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo,. aprovado pelo ... ou seja considerada pessoa inapta para o trabalho ou para angariar meios de. subsistência;. f) ...termos gerais de direito;. g) Cópia da licença de utilização referente à habitação ...a) Recibo de vencimento ou declaração da entidade patronal com o valor ...
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Acórdão nº 00416/10.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I — Segundo o princípio do aproveitamento dos actos administrativos inválidos, ou teoria dos vícios inoperantes, a anulação de um acto viciado não será pronunciada quando seja seguro que o novo acto a emitir, isento desse vício, não poderá deixar de ter o mesmo conteúdo decisório que tinha o acto impugnado. II — Nesse caso, o vício cuja verificação implicaria a invalidade do acto,...
... da passagem automática à situação de licença sem vencimento e revogados os actos de ... a realidade dos factos (art.341º do Código Civil). Aquilo que a singulariza é o seu ... a sua apresentação no seu local de trabalho em 25-07-2008. 14. O Recorrente requereu, em ... -
Regulamento n.º 40/2018
..., conforme disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo. CAPÍTULO I ..., singular ou coletiva, que requereu a licença ou a autorização, a prestação de serviço ou ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... aula, por motivos de ordem pessoal ou de trabalho, fica obrigado ao pagamento de 50 % da ...
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Regulamento n.º 782/2019
... de 2019, nos termos do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... a prestação do serviço, a emissão de licença ou autorização ou a aceitação de ..., ou de seis interpoladas, importa o vencimento" das restantes prestações, com as legais consequ\xC3"...; Apuramento dos tempos médios de trabalho dos diversos processos que resultam nos bens ...
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Decreto-Lei n.º 247/2015 - Diário da República n.º 208/2015, Série I de 2015-10-23
... normas estabelecidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... de autoridade nos termos definidos no Código de Processo Penal e noutros diplomas legais. 2 - ... habitual e, no caso de ausência por licença, doença ou por outro motivo, o local onde possa ... pena aplicada, origina perda total do vencimento e a não contagem do tempo para qualquer efeito. ...
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Regulamento n.º 924/2023
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedi-. mento Administrativo, aprovado em ...atual redação, são isentos de licença os cães para fins militares, policiais ou de ..., material de higiene e segurança no trabalho e encargos administrativos e. com as ...útil seguinte à data de vencimento". Artigo 20.º. Transmissão do direito de concess\xC3"...
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Acórdão nº 557/08.8TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2013
I – O efectivo prejuízo causado pelo incumprimento definitivo do contrato deve ser reparado, contemplando também o interesse contratual positivo, à luz do princípio da boa fé e do equilíbrio das prestações, considerando os efeitos da liquidação resolutiva das prestações contratuais. II – Sabendo ambos os contraentes, desde o início, que assumiam uma execução irregular/ilegal dum...
...ção do contrato, sendo a existência de licença de utilização imprescindível para obter a ... empresa, tinha rescindido o contrato de trabalho que tinha (trabalhava num Banco) para vir ... previstos no n.º 1 do Artigo 280.º do Código Civil, sendo que a apreciação feita na ... prestações referidas determinaria o vencimento total do preço devido pela cessão de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de Julho de 2013
... público é titulada por contrato de trabalho em funçóes públicas por tempo indeterminado e ... -se a colocaçáo por ordem crescente do código de escola. 4 - Quando os candidatos indicarem ... Os docentes de carreira na situaçáo de licença sem vencimento de longa duraçáo podem ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
... com os artigos 496.º e 497.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de ...ção a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Secção VII Faltas e dispensas ..., concedendo, para tanto, se necessário, licença com retribuição. 5 - É da responsabilidade ...
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Regulamento n.º 419/2022
... Portuguesa, nos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo. ... %, sem teto, no caso do atestado para licença de uso. e porte de arma de defesa ou caça, ... de qualquer prestação implica o vencimento" imediato das seguin-. tes, assegurando-se a execu\xC3"...tme1. : tempo médico de execução do trabalho administrativo;. vh1. : valor hora do ...