licença sem vencimento código do trabalho

2803 resultados para licença sem vencimento código do trabalho

  • Regulamento n.º 617/2023
    ... Código de Pro- ... cedimento Administrativo, publica-se, ... ou não com o ato de deferimento da licença" ou autorização requerida ... 2 — Da notifica\xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ... hora do funcionário que desempenha o trabalho acrescido do valor hora do ... Presidente ou ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015
    ... de serviço ou nas situações de licença com ... perda de vencimento, em comissão ... Código de Justiça Militar (CJM) ... CAPÍTULO II ... de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus ... e ...
  • Aviso n.º 13595/2017
    ... referido, foi desenvolvido o presente trabalho de adequação e compatibilização do ... com as alterações subsequentes; do Código de Procedimento e Processo Tributário aprovado ... caso em que caducará no dia indicado na licença respetiva. 2 - Sempre que tal se justifique, ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes. Artigo 15.º ...
  • Regulamento n.º 975/2022
    ... e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... industriais, licença especial de ruído para obras e licenciamento de ... acidentes de trabalho; ... f) Declaração de titularidade de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restan- ... tes, assegurando-se a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ... reserva -se o direito a deduzir no vencimento o valor recebido da segurança social ... Secção IV Licença sem retribuição Cláusula 56.ª Regime 1 - ... linha de carreira são as seguintes: CÓDIGO E NÍVEL DESIGNAÇÃO PROFISSIONAL LINHAS DE ...
  • Decreto-Lei n.º 77/2023
    ... Armadas são aplicáveis, em matéria de licença por falecimento ... de familiar, os direitos ... de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inatividade temporária ... Código de Justiça Militar (CJM) ... CAPÍTULO II ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibi- ... lidade e nos ónus ...
  • Regulamento n.º 845/2016
    ... o determinado no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo. O regulamento ... , fotocópia do último recibo de vencimento; c) Declaração passada pela Repartição de ... devidas pela emissão dos alvarás de licença e autorização de loteamentos, de obras de ... Durante a vigência do atual horário de trabalho, o prazo que termine à sexta-feira transfere-se ...
  • Regulamento n.º 609/2018
    ... termos conjugados do artigo 139.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... á; c) É de 1 hora para emissão de licença de venda ambulante de lotarias; d) É de 1 hora ... ínea anterior, por terem a mesma base de trabalho. 5 - A taxa paga pelas transladações, previstas ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
  • Aviso n.º 9206-E/2023
    ... Os docentes de carreira na situação de licença sem vencimento de longa duração podem ... trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o ... recrutamento de código 290 — Educação Moral e Religiosa Católica ...
  • Aviso n.º 3856/2017
    ... do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... /politica - preços acessíveis) O trabalho envolveu todas as unidades orgânicas ... devidas pela emissão de alvarás de licença de loteamento, de obras de urbanização e de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. Artigo 22.º Pedidos ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ; b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo ... ção antes da respetiva data de vencimento; c) A comercialização dos depósitos ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
  • Regulamento n.º 476/2023
    ... é superior, dado que os mesmos têm trabalho acrescido, o que decorre ... do diferente valor ... falta deste, os 2 últimos recibos de vencimento e/ou os comprovativos das ... pensões auferidas ... d) Cedência de instalações; ... e) Licença de Atividade Ruidosa de carácter temporário que ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário ...
  • Decreto-Lei n.º 101-F/2020
    ... ) 2017/159 e 2018/131 , relativas ao trabalho a bordo das embarcações de pesca e à atividade ... érias não reguladas, as regras gerais do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de ... prolongado devido a doença, acidente, licença sem retribuição, gozo de férias, folga, ... ção, consoante o tipo de pesca: a) O vencimento base, soldada fixa ou parte fixa; b) O estímulo ...
  • Despacho (extrato) n.º 8129/2021
    ... da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), nos termos do disposto nos artigos 42.º o Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 . Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ... 42.º Mapas de pessoal e postos de trabalho das carreiras do Corpo da Guarda Prisional ... Artigo 60.º Licença sem vencimento de longa duração ... Capítulo ... Atenta a prioridade conferida pelo Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
    ... Férias dos trabalhadores em regime de licença sem retribuição 1 - O direito a férias ... a au sentar-se, sem perda de vencimento ou qualquer outro direito ou regalia ... º 18 , nos term os do artigo 494.º do Código ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
    ... previsto no n.º 1 do artigo 207.º do Código de Trabalho. Cláusula 20.ª Banco de horas ... e no local de trabalho e o seu vencimento será liquidado até ao último dia útil do ... Cláusula 38 .ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 23/2019 de 6 de maio de 2019
    ... n.º 14, nos term os do artigo 494.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I ... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de s erviço; c) ...
  • Despacho n.º 8435/2018
    ... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Trabalho (DGERT), sem prejuízo do poder de avocação, as ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
  • Despacho n.º 8435/2018
    ... do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Trabalho (DGERT), sem prejuízo do poder de avocação, as ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ...
  • Acórdão nº 01247/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015

    1 – Nos termos do artigo 82.º, n.º1 do DL 100/99 o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só poderia regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que viesse a ocorrer no serviço de origem, podendo candidatar-se a concurso interno geral para a categoria detida, ou para categoria superior se...

    ... Procº físico): “1- A situação de licença sem vencimento de longa duração em que a ... resulta qualquer extinção do posto de trabalho da Recorrente, conclusão que o acórdão ... do contrato de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho, demais legislação laboral, normas ...
  • Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
    ... ém recorre a tribunal, é para obter vencimento de causa, pelo que a prolação de uma sentença ... juízes, consagrado no artigo 605.º do Código de Processo Civil, aplicável ex vi artigo 1.º ... respeita à alegada caducidade da licença e a alguns vícios apontados à Ordem, pelo que ... , saúde e segurança nos locais de trabalho, aplicável à sua actividade; 3.16- Seja ...
  • Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
    ... instrumento de regulamentação de trabalho. Cláusula 3.ª Denúncia 1 - A denúncia ... previstos no presente AE, no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... ão a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 50.ª Violação do ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... , de 16 de dezembro, e do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... o RJUE, que segue os trâmites da licença, com as necessárias adaptações aqui previstas, ... trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ... prestação na data devida implica o vencimento imediato das seguintes e dá lugar à execução ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores ... Mobiliários, aprovado pelo ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ... registo, autorização, admissão ou licença para o exercício ... de uma atividade comercial, ...

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