licença longa duração na função publica
1005 resultados para licença longa duração na função publica
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Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... passaria a ser outra – nomeadamente em função ... do pressuposto ou critério que tivesse sido ... clínico e legal de uma entidade pública, como é o caso da CVA, ... mediante a emissão ... (que, por isso, não corresponde a uma “licença para ... matar”). Assim, caso não se ... vive ou da sua duração expectável. Por outro lado, se fosse o peso da ... para ocupantes de longa ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... - Podem ser concedidos vistos de curta duração nos postos de fronteira marítima, nos termos ... ser recusado o estatuto de residente de longa duração com base na proteção internacional ... contra a segurança nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por sentença transitada ... próprias da sua idade, e, em função da duração da permanência, devem ter acesso ao ... 6 - A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
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Lei n.º 102/2017
... tarefas habituais; ee) 'Visto de curta duração para trabalho sazonal' o visto emitido ao abrigo ... igual ou inferior a 90 dias; ff) 'Visto de longa duração para trabalho sazonal' o visto de ... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão da entidade de ... perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde ... 6 - A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... licença e atribuição ... Artigo 12.º Classificação ... individual da Polícia de Segurança Pública (PSP) ... 4 - Ficam também excluídos do ... r) (Revogada.) ... s) «Arma de fogo longa» qualquer arma de fogo com exclusão das armas ... função ... das respetivas caraterísticas, ... 2 - O período de interdição tem a duração mínima de um ano e máxima de oito anos nos ...
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Regulamento n.º 66/2019
... aprovada em reunião extraordinária pública realizada em 13 de dezembro de 2018, o ... foram criados Parques de estacionamento de longa duração (PLD) que pretendem constituir uma ... As tarifas poderão ser diferenciadas em função de critérios que reflitam, nomeadamente, a ... 2 - A licença emitida pelo Município deve ser comunicada pelo ...
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Lei n.º 50/2019
... individual da Polícia de Segurança Pública" (PSP). 4 - ... a) A venda, a aquisição, a deten\xC3" ... necessidade de qualquer autorização, licença ou filiação em associação de colecionadores; ... das forças de segurança' a arma de fogo longa que, independentemente do seu sistema de ... função das respetivas caraterísticas, classificando-as ... 2 - O período de interdição tem a duração mínima de 1 ano e máxima de 8 anos nos casos ...
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Lei n.º 18/2022
... de liberdade de duração não inferior a um ano, ainda que esta não tenha ... , ou por dois anos no caso de estágio de longa duração, podendo neste caso ser renovada ... existir ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança ... 2 — ... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão ... da entidade de ... neçam no porto ... 6 — A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
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Regulamento n.º 165/2022
... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ... Artigo A -2/10.º Título da licença, da comunicação prévia e da autorização 1 ... de Estacionamento condicionado e de duração limitada (ZECDL): Vias e espaços públicos ... 3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ... — 3 meses (julho, agosto e setembro); b ) Longa duração — 6 meses (abril a setembro ou maio a ...
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Regulamento n.º 324-A/2021
... ço de 2021, após sujeição a consulta pública, nos seguintes termos: Preâmbulo I - Nota ... às Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e ... licença Artigo 41.º Vigência e renovação da licença ... a 3 (três) ou 12 (doze) horas, em função das Zonas e/ou bolsas de estacionamento em que se ... de locação financeira ou aluguer de longa duração de veículo(s) automóvel(eis) a que ...
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Regulamento n.º 1084/2020
... às Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e ... , que se intitula da "Ocupação da via pública" inclui as matérias que se referem ao ... licença Artigo 41.º Vigência e renovação da licença ... a 3 (três) ou 12 (doze) horas, em função das Zonas e/ou bolsas de estacionamento em que se ... de locação financeira ou aluguer de longa duração de veículo(s) automóvel(eis) a que ...
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Acórdão nº 01071/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Julho de 2020
... licença sem vencimento de longa duração (a qual não ... docente que detém já um vínculo de função pública, e que só não voltou ao quadro de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... audiência dos interessados e a consulta pública, através da sua publicação no site ... vida, os regimes de estacionamento de duração limitada e da zona pedonal. Nestas matérias ... do alvará é condição de eficácia da licença. 3 - No caso das comunicações, o comprovativo ... especialidades devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ... de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo automóvel; d) Ser ...
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Aviso n.º 12234/2017
... Pública; b) Garantir a simplicidade, rapidez e ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... municipal antes do seu termo normal de duração determina apenas a restituição da taxa ... ) «Largo»: espaço urbano que assume a função de nó, de distribuição de tráfego, onde ... VI Ocupação municipal de desempregados de longa duração Artigo 366.º Âmbito O disposto no ...
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Regulamento n.º 74/2018
... de Trânsito e de Estacionamento de Duração Limitada Para os devidos efeitos se faz público ... de Valongo, após submissão a consulta pública, aprovou, em reunião pública ordinária, ... , sem que sejam portadores da necessária licença ou autorização para o efeito. 4 - É proibido o ... de locação financeira ou de aluguer de longa duração. 4 - Àqueles que se encontrem nas ... lugares a atribuir por cada pedido, em função do número de pedidos ou licenças emitidas para ...
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Regulamento n.º 770/2022
... aprovado na Reunião Ordinária Pública de Câmara realizada no dia 16 de maio de 2022 ... Duração Limitada, Parques de Estacionamento Municipais e ... licença" ... Artigo 41.º Vigência e renovação da licen\xC3" ... em função das Zonas e/ou bolsas de estacionamento em que se ... de locação financeira ou aluguer de longa duração de veículo(s) ... automóvel(eis) a ...
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Regulamento n.º 973/2016
... ção e funcionamento da Administração Pública, assim como uma das formas de concretização de ... duração limitada (parcómetros) na via pública, ... 2 - No caso da licença, devem constar, para além dos demais que se ... : a) Ser elaborada de forma parcelar, em função dos usos pretendidos, com as áreas corretamente ... forma a desincentivar o estacionamento de longa duração, garantindo-se, desta forma, uma maior ...
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Acórdão nº ACTC7941 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Novembro de 1997 (caso NULL)
I - A questão do âmbito de aplicação do conceito de "funcionário de órgão representativo da freguesia ou do município" põe-se especialmente nos casos em que se pode dizer que tal funcionário exerce a sua catividade em alguma outra entidade pública, a cujo serviço se encontra adstrito por requisição, mediante licença sem vencimento de longa duração ou em comissão de serviço, por exemplo, ou de...
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Edital n.º 729/2022
... de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 5 de maio de 2022, deliberou ... aprovar o ... cionamento de longa duração (PLD) que constituem uma alternativa ... As tarifas poderão ser diferenciadas em função de critérios que reflitam, nomeadamente, ... a ... 2 — A licença emitida pelo Município deve ser comunicada pelo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ão autenticada em língua portuguesa, se publica em anexo. Aprovada em 20 de setembro de 2017. O ... 1 só o pode fazer por um prazo com uma duração proporcional ao impacto sobre os seus interesses ... , que resulte na recuperação da função original da mercadoria, ou que se destine a ... ência de efetuar um registo ou obter uma licença, certificação ou autorização a fim de prestar ... de uma autorização de residência de longa duração na Bulgária. Setor: Serviços ...
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Despacho n.º 6803/2023
... de Duração Limitada ... José Manuel Pereira Ribeiro, ... de 2023, após ter estado em discussão pública pelo período de 30 dias para ... recolha de ... Período de validade da licença ... 1 — […] nos termos do n.º 1 do artigo ... de locação financeira ou de aluguer de longa duração ... 4 — Aos moradores que preencham ... lugares a atribuir por cada pedido, em função do ... número de pedidos ou licenças emitidas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... ção e informação para o exercício da função educativa; ... c) Direito ao apoio técnico, ... em escola da rede pública da Região Autónoma dos Açores ou integrem o ... penho profissional exigível, tem a duração de um ano escolar e é cumprido no ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... d) Licença sem remuneração de longa duração; ... e) Perda de antiguidade ...
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Regulamento n.º 639/2016
... n.º 17), foi submetido a apreciação pública e à audição das seguintes entidades: ERSAR - ... ção e o número de registo, em função da disponibilidade do sistema informático ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ... seu titular, nomeadamente: a) Prazo de duração"; b) Prazo para comunicar a não renovação; c) N\xC3" ... operacional de veículos, aluguer de longa ...
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Regulamento n.º 976/2022
... aprovada em reunião ordinária pública de 22 de setembro de 2022, o Regulamento de ... cionamento de longa duração (PLD) que constituem uma alternativa ... As tarifas poderão ser diferenciadas em função de critérios que reflitam, nomeadamente, ... a ... 2 — A licença emitida pelo Município deve ser comunicada pelo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... com os trabalhadores da Administração Pública, desiderato que se ... reputa, inclusivamente, ... nente não letiva no estabelecimento em função da idade ... Introduzem-se, igualmente, ... de 16 de julho, ficaram com uma duração total de carreira mais longa do que aquela que é ... docente que se encontre em situação de licença ... parental ou de faltas resultantes de acidente ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... , que a Câmara Municipal, em reunião pública realizada no dia ... 21 de agosto de 2023, e a ... alvará de licença de obras ou na comunicação prévia apresentada ... ão ocorrer em zona de estacionamento de duração limitada, acresce por lugar e por dia ... ou ... itinerantes e ou improvisados em função da área ocupada em m2 ... 8.1 — Categoria 1 = ...