licença longa duração na função publica
1005 resultados para licença longa duração na função publica
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Acórdão nº 02193/11.2BEPRT-B de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2014
1. Verifica-se a excepção de caso julgado quando se propõe uma acção idêntica a outra quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir e quando essa repetição de causas se verifica depois de a primeira ter sido decidida por sentença que já não admite recurso ordinário. 2. A causa de pedir é, em rigor, o conjunto factual concreto, juridicamente qualificado, constitutivo do direito invocado,...
... ora recorrente foi colocado no regime de licença sem vencimento de longa duração, previsto nos ... uma junta médica ao A./recorrente e, em função desta, apreciar o requerimento de reingresso ao ... -
Anúncio n.º 100/2017
... Município do Cartaxo submete a consulta pública o projeto de regulamento de estacionamento no ... sujeitos ao regime de estacionamento de duração limitada e ainda a atribuição e utilização de ... os desvios nos resultados obtidos em função de alterações na procura. Definiram-se três ...úteis, que nos casos de obras sujeitas a licença ou comunicação prévia é acompanhado de cópia ... de locação financeira ou aluguer de longa duração. d) Nos casos em que o veículo seja ...
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Regulamento n.º 126/2018
... sujeitos ao regime de estacionamento de duração limitada e ainda a atribuição e utilização de ... de estacionamento privativos na via pública, no município. Nesta senda, foi elaborado o ... os desvios nos resultados obtidos em função de alterações na procura. Definiram-se três ...úteis, que nos casos de obras sujeitas a licença ou comunicação prévia é acompanhado de cópia ... de locação financeira ou aluguer de longa duração. d) Nos casos em que o veículo seja ...
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Aviso n.º 13668/2023
... e Seleção para a Administração Pública:. Aviso (extrato) n.º 13630/2023:. Abertura do ...Despacho n.º 7468/2023:. Concede licença sem remuneração para o exercício de funções ... finalizada com indicação da respetiva duração;. b) Certificado de habilitações literárias;. ... concretas no exercício de determinada função,. bem como avaliar o adequado conhecimento e ...ou de longa distância. Preencher e entregar diariamente, no ...
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Acórdão nº 1359/18.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Atento o quadro normativo vigente, apesar de a licença extraordinária não integrar o elenco de situações susceptíveis de fazer cessar a situação de mobilidade especial, enquanto a mesma durar, por opção do trabalhador, este não tem os mesmos direitos, nem os mesmos deveres, dos trabalhadores do regime geral da mobilidade especial. ii) No caso concreto, o RECORRENTE não pode prevalecer-se do...
...ção das candidaturas em situação de licença extraordinária; - Se o tribunal a quo errou no ..., com violação do direito de acesso à função pública (art. 47.º da CRP), assim como dos ... 2 - A duração da licença é fixada caso a caso, em ... em situação de licença sem vencimento de longa duração, podendo, porém, fazer a opção a que ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
...ção da medida da coima faz-se em função dos critérios seguintes: a) Gravidade da ... fins de inspeção; d) Suspensão da licença e da autorização de pesca; e) Cessação ...ção acessória é deduzido o tempo de duração da medida cautelar de cessação da atividade. 6 ... sem fins lucrativos ou de utilidade pública. 6 - Caso não seja possível a venda do pescado ... de pesca que utiliza parede de rede sempre longa e alta, que é largada de modo a cercar ...
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Despacho n.º 6572/2021
...ção do Estado e da Administração Pública, de 10 de maio, publicado no Diário da ... o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, a comissão ... até 2002, altura em que entrou em licença sem vencimento de longa duração.Entre 2002 e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
...ção da medida da coima faz-se em função dos critérios seguintes: a ) Gravidade da ... fins de inspeção; d ) Suspensão da licença e da autorização de pesca; e ) Cessação ...ção acessória é deduzido o tempo de duração da medida cautelar de cessação da atividade. 6 ... sem fins lucrativos ou de utilidade pública. 6 - Caso não seja possível a venda do pescado ... de pesca que utiliza parede de rede sempre longa e alta, que é largada de modo a cercar ...
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Edital n.º 554/2016
... audiência dos interessados (Discussão Pública), por um período de 30 dias, nos termos e para ...ÇÃO I Disposições gerais Artigo 5.º Licença", comunicação prévia e autorização de utiliza\xC3"... Município de Miranda do Douro e tem a duração máxima de 15 dias. 4 - A promoção de consulta ... à sua correta compreensão, em função, nomeadamente, da natureza e localização da ... ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos. As peças ...
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Regulamento n.º 966/2016
... regulamento foi submetido a apreciação pública", pelo prazo de 30 dias úteis, mediante publicaç\xC3"...ÇÃO I Disposições gerais Artigo 5.º Licença", comunicação prévia e autorização de utiliza\xC3"... Município de Miranda do Douro e tem a duração máxima de 15 dias. 4 - A promoção de consulta ... à sua correta compreensão, em função, nomeadamente, da natureza e localização da ... ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos. As peças ...
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Lei n.º 35/2018
... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ..., anualmente, durante todo o período de duração do investimento. 10 - Quando o serviço de ...ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... posição curta anteceder o da posição longa. 3 - As instituições de crédito devem dispor ...
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Lei n.º 35/2018
...gional que administram a dívida pública ou que gerem. fundos destinados ao financiamento ..., anualmente, durante todo o período de duração. do investimento. 10 — Quando o serviço de ...função, fixando objetivos para a. representação de ...registo, autorização, admissão ou licença para o exercício. de uma atividade comercial, ...teceder o da posição longa. 3 — As instituições de crédito devem dispor ...
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Parecer n.º 12/2015
... sendo configuradas como atividade pública de índole profissional. 22 - Um preceito legal ... livremente a profissão, de aceder à função pública e de não se ser prejudicado pelo facto ... docentes ou de investigação de duração não superior à fixada em despacho dos membros ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença de longa duração; p) Autorizar o gozo e a acumulação ...
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Acórdão nº ACTC00003350 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Julho de 1992
I - Verificando-se uma discrepancia entre a data que o Primeiro-Ministro invoca como sendo a da entrega na Presidencia da Republica do diploma em apreço (11.6.92) e a data que consta do registo de entrada e que vem aposta no proprio projecto de diploma que acompanha o pedido (12.6.92), torna-se relevante a questão de saber qual das datas a ter em consideração para efeitos de se dever, ou não, ter
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
...ão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame médico. Cláusula 7.ª ... 2 - O período experimental tem a duração prevista na lei. 3 - Por acordo escrito entre ... Secção IV Licença sem retribuição Cláusula 56.ª Regime 1 - ... e gere o processo da ilum inação pública; desenvolve ações conducentes à ... velhice antecipada por carreira muito longa e Pensão de velhice antecipada pelo regim e de ...
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Regulamento n.º 826/2019
... pagamento da respetiva taxa calculada em função do custo necessário para a prestação do ...ários de terrenos, jazigos ou sepulturas de longa duração, por ato entre vivos, nos termos do ... fins militares, policiais e segurança pública - IsentoCategoria D: Cão para fins de ...
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Regulamento n.º 774/2019
... edital, é submetido a discussão pública o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal ... execução dos projetos e titulares da licença de exploração;» Passa a ler-se: «a) Os ... gerais e equipamentos, e é fixada em função do montante previsto no programa plurianual de ... ser este o formato que garante o arquivo de longa duração de documentos eletrónicos. As peças ...
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Aviso n.º 12372/2018
...úblico que, promovida que foi a consulta pública nos termos previstos no artigo 101.º do Código ...érie do DR n.º 99 de 23/05/2018, com a duração de 30 dias úteis, a qual terminou no dia ... a seguinte redação: «Artigo B-1/3.º Licença, comunicação prévia e autorização ... telas finais devem ser apresentadas em função das alterações introduzidas durante a ... efeitos; g) Doenças crónicas: doenças de longa duração, com aspetos multidimensionais, com ...
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Aviso n.º 13379/2016
... público que em Reunião Ordinária pública realizada em 15 de setembro de 2016, deliberou ... que se encontrem na situação de licença de longa duração ou de aposentação. TÍTULO ...ários à sua correta compreensão, em função, nomeadamente, da natureza e localização da ...
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Regulamento n.º 618-A/2023
... o projeto de regulamento a consulta pública, para recolha de sugestões,. procedendo, para o ...Em função das pronúncias e, também, com o intuito de ...PARTE II. Estacionamento de Duração Limitada. CAPÍTULO I. Disposições Gerais. ... de locação financeira ou aluguer de longa duração de um veículo. automóvel;. d) ... via pública de lugares privativos sem licença municipal;. g) Não exiba o título físico de ...
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Regulamento n.º 826/2023
...Consultivo e a consulta pública. O parecer recebido do referido Conselho e os ...Duração média das interrupções longas do sistema ...bb) Interrupção longa – interrupção com uma duração superior a 3 ... entidade concessionária ou titular de licença de distribuição de serviço público da RND de ... base numa regra de proporcionalidade, em função da. origem da interrupção e da totalidade do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020
...ómicos e sociais, quer em termos de duração, exigem de forma complementar a adoção de um ... amplamente e objeto de consulta pública durante o mês de agosto, tendo este trabalho ... de exclusão, incluindo do desemprego de longa duração e pobreza e os indicadores de ... a ambientes naturais relevantes, de licença zero e sem burocracia, o apoio à capacitação ...ística e de comércio internacional, a função de transbordo e de feedering poderá também ser ...
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Regulamento n.º 75/2022
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Par-. ques de Estacionamento em ...ão dos lugares de estacionamento na via pública. e parques de estacionamento atuais e futuros da ...urbanas e em função da distinta acessibilidade ao transporte ...2 — A licença para a execução de quaisquer obras que ...namento de longa duração — avenças mensais de estacionamento, ...
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Regulamento n.º 75/2022
... das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Par- ques de Estacionamento em ...ão dos lugares de estacionamento na via pública e parques de estacionamento atuais e futuros da ... com diferentes áreas urbanas e em função da distinta acessibilidade ao transporte ... República, 2.ª série PARTE H 2 — A licença para a execução de quaisquer obras que ...ão criados produtos de estacio- namento de longa duração — avenças mensais de estacionamento, ...
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Portaria n.º 122-A/2021
... sido objeto de prorrogação, e cuja duração total aprovada cesse até 31 de dezembro de 2021, ... responsável pela área do emprego, em função das prioridades da política pública. 2 - Os ... mês; b) Em caso de doença ou gozo de licença por parentalidade do estagiário, durante um ..., nomeadamente jovens e desempregados de longa duração; b) Localização do posto de trabalho ...