licença de maternidade e subsidio de natal
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções e refeições Cláusula 23.ª Subsídio" de refeição 1 - Todos os trabalhadores t\xC3" ... coletivo, munidos da respetiva licença; b) Demoras provocadas pelo embarque ... 4 - As licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do ... Cláusula 56.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores com um ou mais anos de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... do conceito de r etribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores abra ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 49/2022 de 23 de setembro de 2022
... do conceito de retribuição o subsídio de alimentação e bem assim quaisquer ... o pagamento de subsídio de férias e de Natal, trabalho suplementar, bem como para o desconto ... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a um ... Cláusula 60.ª Proteção da maternidade e paternidade Aplicam-se aos trabalhadores ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... subsídio correspondente a 20% da retribuição normal; d) ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são atribuídas às ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 33/2022 de 8 de junho de 2022
... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabalho em ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... o cálculo dos subsídios de fé rias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribui ção ... , doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... e no termo da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição norm al; ... doença devidamente comprovada e licença p or maternidade ou paternidade e ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2022 de 30 de março de 2022
... de faltas, ainda que justificadas, de licença, de dispensa, bem como de susp ensão do ... de serviço efetivo, incluindo Subsídio de Alimentação. CAPÍTULO IV Direitos, ... érias, subsídio de férias e subsídio de Natal. II SÉRIE N.º 63 QUARTA-FEIRA, 30 DE ... : a) Do gozo das licenças por maternidade e em caso de aborto espontâneo; b) Do gozo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... Cláusula 26.ª Subsídio de turno 1 - A prestação do trabal ho em ... ça devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª Abono para falhas 1 - O ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... da deslocação; c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição ... , doença dev idamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e ... o cálculo dos subsídios de férias e Natal. 6 - As diuturnidades só são ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 16/2023 de 20 de março de 2023
... Cláusula 22.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2018 de 6 de junho de 2018
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ... Cláusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime de ...
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Acordo Empresa n.º 1/2020 de 17 de julho de 2020
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo m ontante compreende a ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode ... Cl áusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de ... f érias recebendo a retribuição e o subsídio, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ... Cláusula 23.ª Subsídio de natal 1 - Os profissionais abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 39/2022 de 11 de julho de 2022
... , o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende ... Cláusula 44.ª Licença sem retribuição 1 - A empresa pode conceder ... Cláusula 58.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores t êm direito a um ... Cláusula 76.ª Proteção da maternidade e paternidade Para efeitos do regime ...
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Edital n.º 19/2022
... licença" e nos prazos máximos para conclusão das operaç\xC3" ... período do ano, c ) Época Especial: Natal, Passagem de Ano, Carnaval e Páscoa 4 — Só ... 2 — O pagamento (no caso de subsídio) será efetuado por meio de cheque ou por ... (por exemplo: doença, desemprego, maternidade e Rendimento Social de Inserção); k ) Outros ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... regime legal de proteção da maternidade e paternid ade, os trabalhadores deverão ... ao pagamento das viagens para passar o Natal, 1 de janeiro, sexta-feira santa e domingo de ... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2021 de 20 de abril de 2021
... a pagar uma pensão complementar de subsídio" que o trabalhador receba de qualquer institui\xC3" ... Cláusula 22.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ... ao pagamento das viagens para passar o Natal, 1 de janeiro, sexta-feira santa e domingo de ... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores terão direito a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... ão do regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ... ao pagamento das viagens para passar o Natal, 1 de janeiro, sexta-feira santa e domingo de ... Cláusula 37.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhado res terão direito ...
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Acórdão nº 27556/15.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
I - O n.º 4 do art.º 155.º do CPC, não qualifica o vício processual decorrente da falta ou deficiência da gravação. Não obstante, pelas razões acima mencionadas, no caso tal falta ou deficiência constitui uma nulidade processual secundária nulidade secundária, nos termos estabelecidos no art.º 195.º n.º1, do CPC. Logo, em conformidade com o regime próprio, tem de ser arguida no prazo de 10 dias,...
... Ré de 2001 a 2013 não pagou férias, subsídio de férias e subsídio de natal, no valor total ... o ano de 2013 em que a Recorrente gozou licença de maternidade, verifica-se que no ano de 2012 a ...