licença de maternidade e subsidio de natal
355 resultados para licença de maternidade e subsidio de natal
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... e condições previstas na lei da maternidade; h) As motivadas por doação gratuita de ... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade ... Cláusula 23.ª Subsídio de natal 1 - Os profissionais abrangidos por este ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... férias recebendo a retribuição e o subsídio, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efetivo ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os pr ofissionais abrangidos por este ...
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Despacho n.º 5354/2018
... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;3.2.12 - Organizar os processos e ... compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outros de natureza análoga;3.2.13 - Organizar ... no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... docente que se encontre em situação de licença ... parental ou de faltas resultantes de acidente ... a) Subsídio de fixação; ... b) Bonificação de juros ... ou nos períodos de interrupção letiva do Natal, Carnaval ... e Páscoa, exceto nos casos em que, por motivos de maternidade, paternidade ou parentalidade, ... possam ser ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... ção de horário confere direito a um subsidio mensal nos term os definidos na lei. 10 - Qu ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ... ao pagamento das viagens para pass ar o Natal com a família. Cláusula 30.ª Doença ou ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2022 de 17 de março de 2022
... a pagar uma pensão complementar de subsídio que o trabalhador receba de qualquer ... Cláusula 22.ª Subsídio de natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por este ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
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Acórdão nº 3200/15.5T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2016
I – Os actos de processamento dos vencimentos dos trabalhadores dos CTT vencidos entre 1985 e 19 de Maio de 1992 não constituem actos administrativos. II – À prescrição dos créditos dos trabalhadores dos CTT vencidos nesse período aplica-se, por analogia, o regime prescricional do direito laboral comum. III – Os juros de mora relativos a crédito laboral, consubstanciam...
... que as remunerações relativas a subsídio de trabalho nocturno, horas extra/trabalho ... ções de férias, subsídio de férias e de Natal. E, em consequência, b) A pagar-lhe, a esse ... como da duração da situação de maternidade e as facilidades concedidas às servidoras mães em matéria de amamentação; a licença para casamento; o sistema de cálculo da licença ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 21/2019 de 30 de abril de 2019
... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respetivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... e condições previstas na lei da maternidade; g) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 23.ª Subsídio de Natal 1 - Os pr ofissionais abrangidos por este ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... ção de horário confere direito a um subsidio m ensal nos termos definidos na lei. 10 - ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... regime legal de proteção da maternidade e pater nidade, os trabalhadores deverão ... ao pagamento das v iagens para passar o Natal, 1 de janeiro, sexta feira santa e domingo de ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... , subsídios de férias e subsídios de natal vencidos e não pagos, respeitantes aos anos de ... por 12 meses, não incluindo qualquer subsídio de natal e de férias ... 90. A autora – ... é quaisquer gozo de dias de férias e de licença de maternidade em falta, nem quaisquer subsídios ... -
Acórdão nº 3781/17.9T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Basta a verificação de dois dos indícios enumerados no art. 12.º, n.º 1 do Código do Trabalho para que se considere que o trabalhador beneficia da presunção de existência de contrato de trabalho, passando a competir ao empregador a prova do contrário, isto é, da ocorrência de outros indícios que, pela quantidade e impressividade, imponham a conclusão de se...
... do ano de 2014, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal, e violação do direito a ... Social pelo período de baixa médica e licença de maternidade e os valores que teria recebido ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de susp ensão do ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... 38.ª Parentalidade Os direitos de Maternidade e Paternidade ficam sujeitos ao disposto na Le i ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2023 de 5 de abril de 2023
... Cláusula 35.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores abrangidos por ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. II SÉRIE N.º 68 ... es 2 - Apenas as licenças por maternidade e paternidade, não afetam a aquisição do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... Cláusula 22.ª Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a ... 38.ª Parentalidade Os direitos de Maternidade e Paternidade ficam sujeitos ao disposto no Dec ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... habitualmente será concedido um subsídio de 25% sem prejuízo de despesas de ... Cláusula 22.ª Subsídio de natal 1 - Os trabal hadores abrangidos por este ... CAPÍTULO VII Cláusula 35.ª Licença de maternidade Proteção da maternidade e ...
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Acórdão nº 7434/14.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2017
1 - Sendo o requerimento de interposição do recurso omisso quanto às nulidades do acórdão, constando apenas a sua invocação e fundamentação na atinente alegação de recurso, a arguição não é atendível, por incumprimento do disposto no artigo 77.º, n.º 1, do CPT. 2 - Não sendo o prémio por objetivos a compensação pelo modo concreto como a prestação da A. era executada, pela característica ou...
... diferença da remuneração de férias, subsídio de férias e de Natal, devida entre novembro de ... de março, abril e maio porque gozou licença de maternidade. Denunciou o seu contrato de ... -
Despacho n.º 6903/2017
... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Acórdão nº 2416/12.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014
I. A aplicação do “regime de protecção convergente” estabelecido pelo art.º11.º da Lei n.º 4/2009, de 20 de Janeiro, depois regulamentada pelo Decreto-lei n.º 89/2009, de 9 de Abril, pressupõe a verificação cumulativa dos pressupostos seguintes: i) Serem trabalhadores titulares de relação jurídica de emprego público; ii) E, não estarem já enquadrados no regime geral de segurança...
... referência, dos subsídios de férias e de Natal auferidos pelos interessados nos seis meses civis ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de ... ser alargado para 150 dias o período de licença por maternidade e por paternidade, mediante a ... subsídio ... -
Lei n.º 68/2019
... em caso de doença ou para gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não ... ; j) Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito; k) Infrações ... de férias, e as demais a um subsídio de Natal, pago em novembro de cada ano, de valor igual à ...
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Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopçáo, por ser aquela em que ... É ainda prevista a atribuiçáo de um subsídio para assistência a familiares para os ... - Os períodos correspondentes ao gozo de licença para assistência a filho, prevista no artigo 52 ... relativos aos subsídios de férias e de Natal ... Artigo 23 ... Montante dos subsídios ... 1 ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... ção de horário confere direito a u m subsídio mensal nos termos de finidos na lei. 11 - ... Cláusula 25.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obed ecerão aos ... regime legal de proteção da maternidade e paternidade, os trabalhadores deverão ... ao pagamento das viagens para passar o Natal, 1 de janeiro, sexta feira santa e domingo de ...
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Despacho n.º 14134/2016
... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga; 2.1.6 - Decidir ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Despacho n.º 5994/2017
... ; 1.2.20 - Decidir sobre a suspensão da licença de funcionamento concedida aos estabelecimentos ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza análoga; 2.2.6 - Decidir ... , no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, à licença especial ...
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Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012
... ção nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte, no âmbito do ... os prazos para requerimento do subsídio por morte e do reembolso das despesas de funeral ... e adoção, os subsídios de férias, de Natal e outros de natureza análoga deixam de ser ... empregador, não podendo, no caso de licença para assistência a filho com deficiência ou ...
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Acórdão nº 632/12.4TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Abril de 2014
I – Compete ao empregador demonstrar os motivos invocados para a extinção do posto de trabalho. II – O parecer da CITE não prova os fundamentos invocados pelo empregador. III – Se, ainda no decurso do procedimento por extinção do posto de trabalho, o trabalhador avisou por escrito o empregador que não aceitava que o montante de compensação lhe fosse transferido para a sua...
... ilegal durante o período de licença de maternidade, por decisão da Ré que, ... subsídio de férias vencidas em 01.01.2013 (707,25€ x 2 = 1414,50€) e Subsídio de natal vencido a 15.12.2012 (707,25€), no total de ...