licença de maternidade e subsidio de natal
355 resultados para licença de maternidade e subsidio de natal
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2007 de 15 de Fevereiro
... a categoria profissional respectiva e subsídio de refeição, se o período diário tiver o ... e nos casos de faltas por motivo de maternidade, paternidade e factos não imputáveis ao ...Cláusula 61.ª. Licença sem retribuição. 1 - A entidade patronal pode ...Cláusula 70.ª. Subsídio de Natal. 1 - Na época de Natal, até ao dia 15 de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2010 de 23 de Junho
...e) Retribuição, subsídio, etc;. f) Horário de trabalho;. g) Local de ... por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 12.ª. ...Cláusula 35.ª. Subsidio de Natal". 1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT ser\xC3"...2 - Apenas as licenças por maternidade e paternidade, não afectam a aquisição do ...
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Aviso n.º 26193/2008, de 31 de Outubro de 2008
... decorrem do regime de protecçáo da maternidade e paternidade e do estatuto do trabalhador ...Artigo 30. Subsídio de refeiçáo. Os trabalhadores em regime de ...Artigo 31. Subsídios de férias e de Natal. 1 - Os trabalhadores em regime de contrato ...2 - A concessáo da licença implica a suspensáo do contrato de trabalho, sem ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 70/2005 de 14 de Julho
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 41.ª. Licença sem retribuição. 1. A empresa pode conceder ao ...Cláusula 55.ª. Subsídio de Natal. 1. Os trabalhadores têm direito a um subsídio ...Cláusula 73.ª. Protecção da maternidade" e paternidade. Para efeitos do regime de protecç\xC3"...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 95/2007 de 21 de Junho
..., o trabalhador tem direito a um subsídio de férias cujo montante compreende a ...Cláusula 44.ª. Licença sem retribuição. 1 - A empresa pode conceder ao ...Cláusula 58.ª. Subsídio de Natal. 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ...Cláusula 76.ª. Protecção da maternidade" e paternidade. Para efeitos do regime de protecç\xC3"...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 122/2004 de 16 de Dezembro
... e alimentação a cargo da empresa, subsídio de 10% do salário por cada dia efectivo de ..., o profissional terá direito ainda a licença suplementar, com vencimento, com a duração de ...Cláusula 37.ª Subsídio de Natal. 1 - Os profissionais abrangidos por este ...Faltar 120 dias no período da maternidade, os quais não poderão ser descontados para ...
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Portaria n.º 441/95, de 12 de Maio de 1995
... horário de trabalho têm direito a um subsídio que não será inferior ao valor correspondente a ... de subsídio de férias e de subsídio de Natal. 3 - A retribuição mensal devida aos ... que tiverem utilizado períodos de licença sem retribuição receberão, a título de ...ós o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre o INE e o ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
...c) A um subsídio correspondente a 20% da retribuição diária;. ..., doença devidamente comprovada e licença por maternidade ou paternidade e exercício de ... para o cálculo dos subsídios de férias e Natal. Cláusula 48.ª. Abono para falhas. 1 - O ...
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Despacho n.º 8766/2008, de 26 de Março de 2008
... trabalhadores por conta de outrem com subsídio" de doença, sinistro, serviço militar e prestaç\xC3"..., riscos específicos, gravidez, maternidade, paternidade, adopçáo, licença parental, por ... compensatórias de subsídios de Férias e Natal e outras de natureza análoga;. 4.7. Decidir ...
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Acórdão nº 554/07.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2012
I - No âmbito do CT/2003, a extinção do posto de trabalho determina o despedimento justificado por motivos económicos, que tanto podem ser de mercado, como estruturais ou tecnológicos, relativos à empresa, nos termos previstos para o despedimento colectivo. E será a alternativa a seguir quando se não verifique o regime definido para aplicação deste, sendo ilícito nas situações previstas nos...
... vencidos em 1.1.2006 e as férias, o subsídio de férias e de Natal proporcionais, de 2006, com ...regressou ao trabalho após o parto e licença de maternidade, em 23.9.2002 – cfr. al. N) dos ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 65/2008 de 3 de Novembro
... rotação justa na marcação Serviços de Natal, Passagem de Ano e Páscoa, estabelece-se a ...úmero anterior pela atribuição de um subsídio a definir no Regulamento de Transportes. 5 - Para ...Protecção na gravidez e maternidade. 1 - O pessoal navegante feminino com filhos até ... 5 - As situações de licença sem vencimento, incapacidade física temporária, ...
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Acórdão nº 247/16.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016
- Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços deve recorrer-se a factos/índice dos quais se possa concluir pela existência de um contrato de trabalho, devendo estes ser apreciados no seu todo, sopesando o peso relativo de cada um e o seu número, o modo como se articulam em concreto, surpreendendo o que é marcante na relação, independentemente de uma aparência
...subsídio de férias e subsídio de Natal. XLII. As partes ..., pelo facto de, à data, se encontrar de licença de maternidade. BB) C..não pode ausentar-se ... -
Acórdão nº 2759/15.1T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
I - O direito do empregador à indemnização pela não observância do aviso prévio não consubstancia qualquer direito indisponível do mesmo, não estando abrangido pelo disposto no art. 74º do CPT. II - À decisão da matéria de facto apenas deverão ser levados factos e não matéria de direito, conclusiva ou contendo juízos de valor. III - Para que ocorra justa causa para a resolução do contrato de...
... e trinta e sete euros), correspondente subsídio de férias, de que já foram pagos 11/12 (onze ...), referente ao proporcional de subsídio de Natal, relativo ao trabalho prestado no ano de 2015; - ...1.100,00 durante os períodos de licença de maternidade da Autora. 12. Em fevereiro de ... -
Acordo de Empresa N.º 126/2004 de 30 de Dezembro
...a) Pequeno - almoço 40% do subsídio de alimentação. b) Almoço ou jantar 100% do ... prolongado que resultem da concessão de licença sem retribuição, em conformidade com o disposto ...Cláusula 54.ª. Subsídio de Natal. 1 - Todos os trabalhadores têm direito, ..., designadamente no que respeita à maternidade. Cláusula 70.ª. Direitos Especiais dos Pais ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 91/2004 de 4 de Novembro
... pelo presente CCT têm o direito a subsídio de refeição no valor de € 75,00 mensais. usula 21.ª. Subsídio de Natal. 1 - Os profissionais abrangidos por este ...Cláusula 32.ª. Licença sem retribuição. 1 - A entidade patronal pode ... na lei em que está por licença de maternidade tarefas clinicamente desaconselháveis para o seu ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 125/2006 de 16 de Novembro
...Cláusula 23.ª. Subsídio de refeição. 1 - Todos os trabalhadores têm ... colectivo, munidos da respectiva licença;. b) Demoras provocadas pelo embarque e ...4 - As licenças por maternidade e paternidade, não afectam a aquisição do ...Cláusula 56.ª. Subsídio de Natal. 1 - Os trabalhadores com um ou mais anos de ...
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Decreto n.º 58/97, de 15 de Outubro de 1997
...Artigo 14.º Subsídio de refeição 1 - Aos trabalhadores portugueses ...Artigo 17.º Subsídio de Natal 1 - Os novos trabalhadores que tenham completado ... no artigo 48.º Artigo 53.º Direito a licença/férias 1 - Todos os trabalhadores das ... durante 90 dias no período de maternidade, sem redução do tempo de férias ou de ...
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Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença parental celebrado pela União das ... 33.º a 52.º, sobre protecção da maternidade e da paternidade; c) Artigos 461.º a 470.º, ...-Lei n.º 88/96, de 3 de Julho (lei do subsídio de Natal); t) Lei n.º 21/96, de 23 de Julho ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2009/A de 20 de Abril
... para a aquisição de tal formação, de licença sabática e de regime de equiparação a ... em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ...a) Subsídio de fixação;. b) Bonificação de juros ... nos períodos de interrupção lectiva do Natal, Carnaval e Páscoa. 2 - As férias podem ser ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2009/A, de 20 de Abril de 2009
... para a aquisiçáo de tal formaçáo, de licença sabática e de regime de equiparaçáo a ... em situaçáo de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ...a) Subsídio de fixaçáo;. b) Bonificaçáo de juros ... nos períodos de interrupçáo lectiva do Natal, Carnaval e Páscoa. 2 - As férias podem ser ...
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Lei n.º 99/2003
... Junho, relativa ao acordo quadro sobre a licença. parental celebrado pela União das Confedera-. ...88/96, de 3 de Julho (lei do. subsídio de Natal);. t) Lei n.o. 21/96, de 23 de Julho ...da maternidade" e da paternidade), com a nume-. ração e redacç\xC3"...
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Acórdão nº 30060/15.3T8LSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2020
I. Desde o Acórdão Cilfit que o TJUE vem admitindo a dispensa do dever de suscitar a questão prejudicial por insusceptibilidade de recurso em certas situações, designadamente quando já se tenha pronunciado, de forma firme, sobre a questão a reenviar em caso análogo, em sede de reenvio ou outro meio processual, atento o efeito erga omnes das suas decisões. II. Tendo o TJUE, no Acórdão Ferreira...
...terminou o gozo de licença de maternidade, tendo entrado em férias após a ..., bem como os subsídios de férias e de Natal. - Era a 2ª Ré quem procedia às ...viu ser-lhe indeferido o pedido de subsídio de desemprego, conforme resulta de doc. 32 - Era ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho de 2009
... para a aquisição de tal formação, de licença sabática e de regime de equiparação a ... em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas resultantes de acidente em ...Subsídio de fixação;. b) Bonificação de juros ... nos períodos de interrupção lectiva do Natal, Carnaval e Páscoa. 2 -- As férias podem ser ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... docente que se encontre em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas ...a) Subsídio de fixação;. b) Bonificação de juros ... nos períodos de interrupção lectiva do Natal, Carnaval e Páscoa. 2 - As férias podem ser ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
..., o trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que integrará, também, os subsídios de férias e de Natal, igual ao valor da diferença entre a sua BR ou ...Cláusula 26.ª. (Maternidade e paternidade). 1 - As licenças por maternidade ...SECÇÃO IV. Licença sem retribuição. Cláusula 57.ª. (Regime). 1 - ...