licença de maternidade e subsidio de natal
355 resultados para licença de maternidade e subsidio de natal
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Decreto Legislativo Regional N.º 21/2007/A de 30 de Agosto
... docente que se encontre em situação de licença por maternidade ou paternidade, faltas ... a) Subsídio de fixação; ... b) Bonificação de juros ... nos períodos de interrupção lectiva do Natal, Carnaval e Páscoa ... 2 - As férias podem ser ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 47/2005 de 12 de Maio
... , o trabalhador substituto auferirá um subsídio mensal de comissão de serviço, que integrará, também, os subsídios de férias e de Natal, igual ao valor da diferença entre a sua BR ou ... Cláusula 26.ª ... (Maternidade e paternidade) ... 1 - As licenças por ... Licença sem retribuição ... Cláusula 57.ª ... 1 - A ...
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Despacho n.º 6984/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
... , retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente ... Artigo 25.º Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Artigo 26.º Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ... ; e) Serviço militar; f) Licenças de maternidade e paternidade, incluindo as relativas à ...
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Resolução n.º 24/2002, de 04 de Abril de 2002
... , retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente ... Artigo 25.º Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Artigo 26.º Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ... ; e) Serviço militar; f) Licenças de maternidade e paternidade, incluindo as relativas à ...
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Decreto n.º 23/2002, de 04 de Abril de 2002
... , retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente ... Artigo 25.º Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Artigo 26.º Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ... ; e) Serviço militar; f) Licenças de maternidade e paternidade, incluindo as relativas à ...
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Despacho conjunto n.º 236/2002, de 04 de Abril de 2002
... , retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente ... Artigo 25.º Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Artigo 26.º Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ... ; e) Serviço militar; f) Licenças de maternidade e paternidade, incluindo as relativas à ...
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Despacho n.º 7029/2002(2ªSérie), de 05 de Abril de 2002
... , retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente ... Artigo 25.º Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Artigo 26.º Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ... ; e) Serviço militar; f) Licenças de maternidade e paternidade, incluindo as relativas à ...
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Portaria n.º 359/2002, de 05 de Abril de 2002
... , retribuição, férias, faltas e licença sem retribuição previstos no presente ... Artigo 25.º Subsídio de férias 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Artigo 26.º Subsídio de Natal 1 - Os trabalhadores têm direito a um subsídio ... ; e) Serviço militar; f) Licenças de maternidade e paternidade, incluindo as relativas à ...
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Portaria n.º 1003/89, de 20 de Novembro de 1989
... horário de trabalho têm direito a um subsídio que não será inferior ao valor correspondente a ... de subsídio de férias e de subsídio de Natal ... 3 - A retribuição mensal devida aos ... que tiverem utilizado períodos de licença sem retribuição receberão, a título de ... ós o termo do período das faltas por maternidade, salvo acordo em contrário entre o INE e o ...
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Portaria n.º 212/85, de 17 de Abril de 1985
... ao transporte ou, na sua falta, a subsídio a fixar pela entidade patronal ... 2 - Para ... Artigo 25.º Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... Artigo 34.º Subsídio de Natal 1 - Todos os trabalhadores abrangidos por este ... pela lei geral para a protecção da maternidade e da paternidade e da função genética ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 21/2007 de 15 de Fevereiro
... a categoria profissional respectiva e subsídio de refeição se o período diário tiver o ... e nos casos de faltas por motivo de maternidade, paternidade e factos não imputáveis ao ... Cláusula 61.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... Cláusula 70.ª ... Subsídio de natal ... 1 - Na época de Natal, até ao dia 15 de ...
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Acórdão nº 2756/17.2T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2019
I - O Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto, veio estabelecer “o regime jurídico da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar (USF) e o regime de incentivos a atribuir a todos elementos que as constituem, bem como a remuneração a atribuir aos elementos que integrem as USF de modelo B. [art.º 1.º], tendo em vista, conforme elucida o respectivo preâmbulo, criar “e
... ilíquida de €695,91, a que acresce subsídio" de alimentação de €3,49; que a sua remuneraç\xC3" ... que a ausência resulta do exercício da licença de maternidade [n.º3], bem assim, sendo esse o ... o pagamento de subsídios de férias e de Natal nos termos da lei ... [Artigo 33.º]1 - A ... -
Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2010 de 4 de Janeiro
... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... Cláusula 22.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a ... Paternidade ... Os direitos de Maternidade e Paternidade ficam sujeitos ao disposto na Lei ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1978 de 7 de Dezembro
... , os trabalhadores têm direito a um subsídio de férias de montante igual ao dessa ... Cláusula 52.ª ... (LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO) ... 1. - A entidade patronal ... Cláusula 60.ª ... (SUBSÍDIO DE NATAL) ... 1. - Os trabalhadores com um ou mais anos de ... noventa dias durante o período da maternidade, os quais não poderão ser descontados para ...
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Acórdão nº 218/20.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Março de 2021
I- O efeito cominatório da revelia do réu estipulado no n.º 1 do artigo 57.º do Código de Processo do Trabalho, é apenas semipleno, ou seja, embora se considerem os factos alegados pelo autor como confessados, tal não significa que o desfecho da lide seja, necessariamente, aquele que o autor pretende, pois a lei é clara, o juiz deve julgar a causa conforme for de direito. II- O artigo 366.º, n.º
... natal, que se vençam até ao trânsito em julgado da ... Em 2018, após o gozo da licença de maternidade, a Autora regressou ao serviço em ... o despedimento e ainda o montante do subsídio de desemprego auferido, a que acrescem juros ... -
Acórdão nº 5/11.6TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
I - Com a entrada em vigor do DL n.º 87/92 de 14 de Maio, que converteu os CTT em empresa de direito privado, passando a reger-se pelas regras aplicáveis às sociedades anónimas em tudo o que não estivesses previsto no diploma em causa e nos estatutos constantes do seu Anexo, começou a aplicar-se aos trabalhadores advindos dos CTT/empresa pública o regime da LCT. II - O regime da comissão de...
... anuais (a partir dos € 225,00) do subsídio de chefia, desde 2003 até ao presente; (f) A ... subsídio de férias e subsídio de Natal; (k) a pagar ao autor, a título de prémio de ... de trabalho, nomeadamente por motivo de licença por maternidade, dispensa para consultas ... -
Regulamento n.º 369/2008, de 09 de Julho de 2008
... decorrem do regime de protecçáo da maternidade e paternidade e do estatuto do trabalhador ... , percebidas, por inteiro a título de subsídio de férias e de subsídio de Natal, a processar ... , em cada ano civil, a beneficiar de licença prevista em legislaçáo especial ... Artigo 38 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 3/2008 de 21 de Janeiro
... horário por turnos terão direito a um subsídio de turno diferenciado, consoante: ... a) Regime ... Cláusula 26.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a subsídio ... Cláusula 44.ª ... Maternidade e paternidade ... 1 - São, designadamente, ... para quaisquer efeitos, designadamente licença para férias, antiguidade ou aposentação; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 4/2008 de 21 de Janeiro
... horário por turnos terão direito a um subsídio de turno diferenciado, consoante: ... a) Regime ... Cláusula 26.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a subsídio ... Cláusula 44.ª ... Maternidade e paternidade ... 1 - São, designadamente, ... para quaisquer efeitos, designadamente licença para férias, antiguidade ou aposentação; ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 28/2007 de 1 de Março
... Cláusula 58.ª ... Subsídio de turno ... 1 - Os trabalhadores que prestem ... Cláusula 59.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores abrangidos pelo presente ... Cláusula 73.ª ... Licença sem retribuição ... 1 - A empresa pode conceder ... Cláusula 108.ª ... Maternidade e paternidade ... 1 - As licenças por ...
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Em vigor
Lei n.º 59/2008 . Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 22.º Protecção da maternidade, paternidade e adopção ... Artigo 23.º Entrada ... Artigo 26.º Licença por maternidade ... Artigo 27.º Licença por ... Artigo 207.º Subsídio de Natal ... Artigo 208.º Remuneração do ...
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Acórdão nº 10635/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- A isenção de horário de trabalho é, por natureza, transitória e alterável a qualquer momento. II- Embora a lei lhe associe direitos e expectativas do trabalhador, a respectiva concessão não confere ao trabalhador direito à respectiva manutenção, a menos que o regime de isenção integre o conteúdo do contrato individual de trabalho. III- A falta de cumprimento do disposto no art. 13º da LDT
... de férias, subsídios de férias e de Natal - Esc. 95.773$00; - Aviso prévio indevidamente ... para além do vencimento base e do subsídio de alimentação, um determinado montante, a ... de Março de 2001; - Antes de entrar de licença de parto auferia a quantia mensal de Esc ... após o seu regresso da licença de maternidade", retirou-lhe o serviço que desempenhava até ent\xC3" ... -
Despacho n.º 17460/2006, de 29 de Agosto de 2006
... ou outro trabalhador em situaçáo de licença sem retribuiçáo; d) Substituiçáo de ... , designadamente nas situaçóes de maternidade, paternidade, doença ou deficiência crónica, ... çáo de base, percebidas a título de subsídio de férias e de subsídio de Natal ... 3 - Os ...
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Acórdão nº 03S1696 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Junho de 2003
I - A arguição das nulidades do acórdão impugnado feita apenas nas alegações de recurso, acarreta o não conhecimento destas (v. art. 77º, nº1, do CPT99). II - Para que o trabalhador tenha direito à retribuição por trabalho suplementar, terá de demonstrar que o mesmo existiu, e que foi efectuado, ao menos, com o conhecimento e sem a oposição da entidade patronal. III - Ainda que o trabalhador
... os feriados, com excepção dos dias de Natal e Ano Novo ... A Ré nunca concedeu férias à ... Segurança Social durante o período de licença por maternidade de 2 de Fevereiro de 1999 a 9 de ... , apenas a quantia de 206.000$00, de subsídio de maternidade, por virtude dos descontos que ela ...