levantamento rendas
1959 resultados para levantamento rendas
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Despacho n.º 7899/2021
... ástrofe e calamidade pública; d) Atuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco suscetíveis de acionarem os meios de ... ça do município; h) Emissão de guias de receita de cobrança de rendas da imóvel propriedade do Município e outros créditos municipais; i) ...
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Despacho n.º 8725/2020
... compete: 1.1 - No âmbito da Proteção Civil: a) Atuar no levantamento e análise de situações de risco, de pessoas e bens, suscetíveis de ... ções municipais; d) Emitir os documentos de receita relativos às rendas de habitação social e comércio; e) Expedir avisos e editais para ...
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Despacho n.º 12933/2023
... , ao Serviço Municipal de Proteção Civil: a ) Proceder ao levantamento, previsão, avaliação e prevenção de riscos coletivos de origem ... dos inquilinos e fixação, atualização e recuperação das rendas; r ) Estudar as incidências do fenómeno do retorno de emigrantes e ...
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Acórdão nº 1299/11.2TBPVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2016
I - A obrigação de restituição recíproca que recai sobre as partes intervenientes no contrato nulo visa a sua reposição, tanto quanto possível, no estado em que se encontravam no momento em que celebraram o contrato declarado nulo, isto é visa colocar as partes na situação em que estariam se não tivessem celebrado o negócio declarado nulo. II - No caso de contratos nulos que envolvem a concessão
... à importância paga pela autora e recebida pela ré, a título de rendas devidas por um contrato de arrendamento nulo e referente a um espaço e ... poderia, em qualquer altura do arrendamento, proceder ao levantamento de todo o recheio, incluindo máquinas e outros elementos do ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... ção do prazo para o pagamento da taxa correspondente e o levantamento do respetivo título comprovativo ... N.º 241 15 de dezembro de ... 2 — As rendas devidas pela celebração dos contratos de concessão previstos na ...
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Acórdão nº 906/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Junho de 2019
1. De acordo com o disposto no n.º 1 (corpo) do art.º23.º do CIRC, “consideram-se gastos os que comprovadamente sejam indispensáveis para a realização dos rendimentos sujeitos a imposto ou para manutenção da fonte produtora…”. 2. Não se questionando a indispensabilidade do custo, nem a sua contabilização apoiada em documentos de despesa, a sua não-aceitação apenas pode radicar...
... , no próprio dia ou em data muito próxima da data do cheque, levantamento estes efectuados pelos próprios responsáveis (sócios-gerentes) das ... fim em Maio de 2008, prevê um prazo de locação de 36 meses, com rendas de periodicidade mensal, conforme Anexo n.º 5; n) Deste modo, após exame ... -
Despacho n.º 4131/2019
... ástrofe e calamidades públicas; b) Atuar preventivamente no levantamento e análise de situações de risco suscetíveis de acionarem os meios de ... das senhas de taxas diversas; d) Passar guias de cobrança de rendas de propriedades e outros créditos municipais; e) Fiscalizar o cumprimento ...
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Acórdão nº 381/19.2T8PTL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
... de € 16.997,35, sendo o valor de € 11.331,57, a título de rendas vencidas e não pagas, acrescida de juros de mora vencidos e vincendos ... executivo e declarasse extinta a execução, ordenando o levantamento de quaisquer penhoras efectivadas nos autos ... Este requerimento foi ...
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Lei n.º 75-B/2020
... º 65/2018 , de 16 de agosto, apresentando até 31 de julho um levantamento do número de procedimentos concursais internacionais necessários para ... a constituir sobre os mesmos aproveitamentos hidroelétricos; c) As rendas legais ou contratuais devidas ou destinadas pelos concessionários aos ...
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Parecer n.º 2/2018
... Persiste por fixar um prazo legal para a redução e o levantamento de penhoras em caso de erro. A AT reitera as alegações efetuadas em anos ... %) concorre: - a redução da venda de serviços em (euro) 66 M e de rendas da ESTAMO, SA, em (euro) 24 M; - o aumento da venda de bens em (euro) 42 M ...
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Edital n.º 1558/2022
... as formas legalmente admitidas; ... c) Manter atualizado o levantamento municipal de carências habitacionais, incluindo as habi- ... tações ... espaços disponíveis, faturação de rendas devidas ao Município e gestão de arrendamentos nos ... quais o ...
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Regulamento n.º 818/2023
... de procederem ao levantamento do material e equipamento que lhes pertencer ... 3 — Sempre que o ... Artigo 43.º ... Critérios para a utilização das receitas das rendas de congestionamentos ... 1 — Os critérios para a utilização das ...
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Acórdão nº 274/21.3T8SEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2023
i) Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se os ditames do art. 640º, nº 1, a) a c), e nº 2, a), do NCPC, designadamente especificar-se os concretos meios probatórios que impunham decisão diversa sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida e indicação com exactidão das passagens da gravação em que se funda o recurso; ii) A omissão dos ónus, impostos no nº 1,
... úteis conferem ao possuidor de boa ou má fé o direito ao levantamento das benfeitorias, desde que tal levantamento não implique detrimento para ... b) O pagamento das rendas foi sempre entregue em numerário à filha do Réu BB ... c) Tal ... -
Despacho n.º 910/2022
... com animais, no âmbito da legislação aplicável; i ) O levantamento de autos de notícia e instauração de processos de contraordenação por ... q ) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às ...
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Despacho n.º 1396/2023
... legislação aplicável; ... i) O levantamento de autos de notícia e instauração de processos de contraordenação por ... entre outros ... q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às ...
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Despacho n.º 910/2022
... legislação aplicável; ... i) O levantamento de autos de notícia e instauração de processos de contraordenação por ... entre outros ... q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às ...
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Despacho n.º 5427/2023
... legislação aplicável; ... i) O levantamento de autos de notícia e instauração de processos de contraordenação por ... entre outros ... q) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... r) Proceder às ...
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Despacho n.º 1016/2024
... com animais, no âmbito da legislação aplicável; i ) O levantamento de autos de notícia e instauração de processos de contraordenação por ... q ) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; r ) Proceder às ...
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Despacho n.º 1822/2017
... da sua competência; elaborar o balanço social; realizar o levantamento de necessidades e colaborar na definição e prioridades de formação e ... do município; g) Proceder ao controlo, cálculo e gestão das rendas do património municipal; h) Produzir estatísticas de apoio à gestão ...
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Despacho n.º 262/2019
... da sua competência; elaborar o balanço social; realizar o levantamento de necessidades e colaborar na definição e prioridades de formação e ... do município; g) Proceder ao controlo, cálculo e gestão das rendas do património municipal; h) Produzir estatísticas de apoio à gestão ...
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Aviso n.º 18474/2018
... atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis; promover o levantamento de todo o património móvel e imóvel do município; promover e cooperar ... aos programas de apoio à recuperação de habitações; gerir as rendas dos fogos sociais camarários; proceder ao atendimento aos munícipes; ...
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Despacho n.º 225/2022
... g) Cooperar no levantamento do património e tradições culturais de raiz popular e propor a ... e) Liquidar e controlar a cobrança de taxas, rendas e outras receitas provenientes da gestão ... ou da venda de bens ...
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Despacho n.º 225/2022
... criação e difusão artística e cultural; g ) Cooperar no levantamento" do património e tradições culturais de raiz popular e propor a realiza\xC3" ... 2.ª série PARTE H e ) Liquidar e controlar a cobrança de taxas, rendas e outras receitas provenientes da gestão ou da venda de bens imóveis; f ...
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Despacho n.º 175/2019
... ções de prevenção, socorro e assistência; c) Proceder ao levantamento e análise das situações de risco existentes na área do Município; d) ... ) Colaborar com a DHASS nos procedimentos de cobrança coerciva das rendas devidas ao município e de cessação dos contratos de arrendamento e ...
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Acórdão nº 2647/15.1YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
1. –Compete àquele que se arroga o direito de indemnização por virtude da realização de benfeitorias o ónus de alegação e prova da possibilidade ou não do seu levantamento sem prejuízo da coisa, factualidade que não integra facto notório, entendido este nos termos que decorrem do disposto no art. 412º, nº1 do Cód. de Processo Civil; 2. –A compensação devida por benfeitorias...
... mantém-se em vigor porquanto a autora continua a receber as rendas e a emitir os respetivos recibos ... A coberto de uma cláusula do ... , causa no imóvel locado – ou, na terminologia da lei, se o levantamento da benfeitoria pode ser realizado “sem detrimento” da coisa, sendo ...