levantamento rendas
1959 resultados para levantamento rendas
-
Despacho n.º 9712/2019
... celebrados; v) Proceder à realização e atualização do levantamento dos equipamentos e respostas sociais existentes, aferindo das necessidades ... administração central; g) Garantir o cálculo e atualização das rendas habitacionais do património habitacional municipal de acordo com os ...
-
Despacho n.º 931/2023
... sidência ou pelos seus delegados; ... f) Proceder ao levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos de origem ... 4.7 — Garantir o cálculo e atualização das rendas habitacionais do património habitacional ... municipal de acordo com os ...
-
Acórdão nº 476/07.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Setembro de 2017
I- A remissão na matéria de facto para documentos, embora não seja uma técnica correta, nem sempre traduz insuficiência factual, desde que elaborada de modo a entender-se o porquê da referência ao documento em tal enumeração. II – As pessoas colectivas apenas têm direito à indemnização a título de danos morais na medida em que os danos sofridos afetem o seu bom nome, prestígio e confiança
... que teve de suportar de 11 de outubro de 2006 a agosto de 2007 e rendas para o mesmo período (…); E- O que vier a ser liquidado referente aos ... trabalho completo e extenso de inventariação dos stocks, de levantamento e avaliação do equipamento afectado e, ainda, de realização de ensaios ... -
Acórdão nº 214/14.6T8BJA.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2018
I. A qualificação de benfeitorias necessárias ou úteis realizadas por arrendatário em prédio rústico destinado a exploração agro-pecuária deve pautar-se por critérios normativos que enquadrem a coisa benfeitorizada sob um prisma de compreensão dinâmica em torno da sua função económica, como unidade produtiva, e do inerente aproveitamento das suas potencialidades, em detrimento de uma visão...
... O A., a solicitação do senhorio, atualizou as rendas, a partir do ano agrícola de 1996, para o valor de 900.000$00; ... Em ... que se traduziram em benfeitorias necessárias e úteis, cujo levantamento não é possível sem detrimento dos imóveis e que aumentaram ... -
Edital n.º 355/2022
... h) Propor à Câmara Municipal a atualização do valor de rendas e preços de acordo com as ... normas em vigor, no âmbito dos imóveis ... g) Coordenar as ações de levantamento, classificação, administração, manutenção, recupe- ... ração e ...
-
Acórdão nº 8656/08.0TBCSC.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2020
I – Não se pode censurar, por negligência, um exequente, por não requerer que fossem praticados, na execução, actos que levariam à extinção da mesma e ao levantamento das penhoras efectuadas; sendo assim, tal não pode levar à deserção da execução (art. 281/5 do CPC). II – Os executados têm meios próprios para requerer o levantamento da penhora em execuções que estejam paradas por...
... despacho e prejudica o executado; nestes termos: requer o levantamento da penhora ... 14. A 08/07/2012 e 16/09/2012, em actualização ... Artigo 779/4 (Penhora de rendas, abonos, vencimentos, salários ou rendimentos periódicos]: Findo o prazo ... -
Acórdão nº 2121/21.7T8VRL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12-07-2023
I - O objetivo do 2º grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto não é (nem pode ser) pura e simples repetição das audiências perante o Tribunal da Relação, mas a deteção e correção de concretos, pontuais e claramente apontados e fundamentados erros de julgamento, sem prejuízo de aquando da apreciação dos meios probatórios colocados à sua disposição formar uma convicção autónoma sobre a...
... investido no montante de €429.500,18, ao qual acresce o valor das rendas entretanto recebidas, que computa em €49.550,00 ... Adianta, por ... g) Encarregar-se do envio e levantamento de correspondência junto dos Correios de Portugal (CTT); ... h) ... -
Despacho n.º 10771/2023
... Orientação Técnica ... 1.4 — Autorizar as rendas de casa para pessoas e famílias em situações de desalojamento e ... de ... 1.13 — Proceder ao estudo e levantamento de necessidades de criação de equipamentos ... 1.14 — Instruir os ...
-
Aviso (extrato) n.º 9006/2020
... Ref.ª C: Abre e faz aterros de sepulturas; deposita e faz levantamento de restos mortais; zela pelo setor do cemitério que lhe está ... com a legislação existente; liquida taxas, licenças, rendas e outros rendimentos do Município, emitindo e registando as respetivas ...
-
Aviso n.º 11645/2019
... os processos de montagem, substituição, transferência e levantamento de contadores; p) Controlar o serviço relativo à recolha, transporte e ... artifício; v) Rececionar e controlar os processos relacionados com rendas, contratos de concessão e outros; w) Elaborar, rececionar e organizar os ...
-
Despacho n.º 13470/2016
... social, quando legalmente previsto;1.6 - Proceder ao estudo e levantamento de necessidades de criação de equipamentos sociais;1.7 - Gerir os ... de (euro) 300,00 e até um máximo de 7 dias;2.2 - Autorizar as rendas de casa para pessoas e famílias em situações de desalojamento e de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro de 2006
... provenientes de participaçóes em sociedades comerciais ou rendas de prédios rústicos e urbanos; as pensóes de reforma, de aposentaçáo, ... do Governo Regional competente em matéria de habitaçáo o levantamento do regime de inalienabilidade, mediante o pagamento à Regiáo Autónoma ...
-
Regulamento n.º 521/2017
... levantamento os custos de forma a identificar ou calcular:a) Prestações de serviços ... das taxas, os custos gerais de funcionamento (ex: Eletricidade, Rendas, Vigilância, entre outros).Como no Edifício Paços do Concelho Séc. XXI ...
-
Despacho n.º 5166/2023
... h) Autorizar o depósito e o levantamento dos títulos integrados ou a integrar na carteira do ... Estado, ... por ajuste direto, bem como autorizar o pagamento antecipado de rendas, nos ... termos previstos no RJPIP; ... r) Autorizar a revogação por ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M
... relativos a dotações afetas a encargos de instalações e rendas"; g) Da regularização de dívidas vencidas; h) Da reafetação entre dota\xC3" ... - Durante o ano de 2018, o Governo Regional procede ainda ao levantamento dos postos de trabalho que correspondem a necessidades permanentes dos ...
-
Acórdão nº 107/15.0T8SCF-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 2016
A providência cautelar comum tem por base e fundamento o justificado e fundado receio de que outrem cause lesão grave e de difícil reparação a esse direito, o “periculum in mora”, ainda que não seja exigível que a perda se torne efectiva com a demora, em conformidade, igualmente, com o estipulado pelos artigos 362º, nº 1 e 365º, do Código de Processo Civil, que prevêem os pressupostos
... á-las tendo, em consequência, a requerente retido o pagamento das rendas pagas através da entregas, nos primeiros meses de cada ano, de 12 cheques ... 10 verso, disse que elaborou o mesmo através do levantamento que fez das necessidades do locado e das medições que realizou. O seu ... -
Acórdão nº 166/21.6T8BAO.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27-02-2023
I – Em contrato de locação de bem móvel sujeito ao regime previsto nos arts. 1022º e sgs. do C. Civil, provando-se que desde a entrega do equipamento o mesmo nunca ficou a funcionar, que a locatária deu disso conhecimento por várias vezes à locadora e nada se tendo apurado no sentido de que esta desconhecesse que aquele não funcionamento ocorria desde aquela entrega, é de concluir pelo...
... ções gerais do contrato, absolvendo a Ré do valor equivalente às rendas vincendas até ao termo do período de duração acordado para o contrato ... , 21, 22 e 23 dos factos provados), com pedidos expressos de levantamento do equipamento (por causa do seu não funcionamento) das suas ... -
Despacho n.º 357/2021
... 2 - Estudo de avaliação: a) Levantamento de riscos e vulnerabilidades; b) Análise e apresentação de propostas de ... bem como o seu processamento; d) Emitir guias de cobrança de rendas de propriedade; e) Proceder às operações de abate e alienação de bens ...
-
Acórdão nº 430/13.8TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2016
... parte, foi arrendado à Ré e esta não procedeu ao pagamento das rendas que se venceram, desde março de 2009 até à data em que ocorreu a sua ... o interesse sobre todos aqueles bens se não procedesse ao levantamento dos mesmos até aquela data ... Mais alega que a Ré, apesar de instada ...
-
Regulamento n.º 1120/2016
... de alimentação, saúde, água, eletricidade, gás, habitação - rendas e pequenos arranjos que não careçam de licenciamento -, educação e ... ou financeira, abandono e negligência; f) Promover estudos, levantamento e compilação de dados e seu tratamento, no que respeita aos idosos, suas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017
... , bem como nas atividades agrícola e florestal.Ainda que o levantamento destes danos e o apuramento final da sua valorização esteja ainda em ... ção de bens imediatos e inadiáveis, designadamente despesas com rendas" em situações de alojamento temporário, através da atribuição de subs\xC3" ...
-
Edital n.º 886/2023
... elaboração do Código, numa primeira fase procedeu-se ao levantamento do universo dos ... regulamentos e/ou programas sociais existentes no ... resolvido sem prejuízo do direito ao recebimento das rendas em divida, acrescidas de juros ... moratórios ... 4 — O pagamento da ...
-
Despacho n.º 4580/2023
... registos, cobranças e demais diligências resultantes do levantamento de autos ... que digam respeito a contraordenações e organização dos ... Apoiar as artes e ofícios tradicionais, nomeadamente os bordados e rendas tradicionais de ... indicação geográfica local; ... l) Zelar pela ...
-
Acórdão nº 02794/15.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... carência económica do proprietário, e "demonstrado que as rendas são indispensáveis para o sustento do seu agregado familiar a entidade romotora das obras coercivas pode autorizar o levantamento de 50% do valor do valor do depósito da renda vigente aquando do inicio ...
-
Acórdão nº 270/22.3T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-07-2022
O título executivo previsto no n.º 1 do artigo 14.º-A do NRAU, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27/02, com as alterações da Lei n.º 31/2012, de 14/08, restringe-se ao arrendatário e não abrange o fiador, mesmo que este tenha intervindo no contrato de arrendamento e renunciado ao benefício da excussão prévia, e ainda que haja sido notificado pelo senhorio do montante em dívida.
... doc. 1). A Exequente não procedeu ao pagamento das rendas dos meses de junho de 2020 a agosto de 2021. Neste sentido, e por forma a ... suceder na medida em que a executada nem sequer procedeu ao levantamento da missiva, pese embora avisada pelos serviços do CTT de que a carta ...