lei tutor
1855 resultados para lei tutor
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
... que, substituindo-se aos progenitores, tenham a seu cargo neto detentor de deficiência ou doença crónica; e) Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de pessoa deficiente; f) Trabalhador com cônjuge detentor de deficiência ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2018
... que, substituindo-se aos progenitores, tenham a seu cargo neto detentor de deficiência ou doença crónica; e) Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de pessoa deficiente; f) Trabalhador com cônjuge detentor de deficiência ou ...
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Edital n.º 1835/2023
... existam fortes indícios de que foi abandonado, ou não tem detentor e não seja identificado; ... c) Detentor ou Tutor — Qualquer pessoa, singular ou coletiva, responsável pelos animais de ... companhia, para efeitos de reprodução, criação, manutenção, ...
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Aviso n.º 10346/2023
... 4.c — No caso de o candidato ser menor de idade, estar autorizado a concorrer por quem ... exerça o poder paternal ou pelo tutor; ... 4.d — Não ter antecedentes criminais incompatíveis com o respeito pelos valores militares ... fundamentais, expressos no artigo 1.º do ...
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Despacho n.º 10654/2023
... c) Preparar relatórios anuais de progresso a submeter ao orientador, coorientador(es) e tutor, ... casos os haja, à Comissão Científica, e sempre que o orientador o solicite; os relatórios a submeter ... à Comissão Científica deverão ...
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Aviso n.º 5765/2022
... O pedido de apoio às mensalidades de creche e de ensino pré-escolar deverá ser requerido ... por um dos progenitores, tutor ou detentor da guarda de facto da criança, através do preenchimento ... do impresso de candidatura disponível no site da Câmara Municipal ...
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Despacho n.º 13028/2023
... 3 — Após o processo de admissão no corpo de bombeiros, o comandante nomeia um tutor para cada estagiário, com a categoria mínima de bombeiro de 1.ª, a quem compete: a ) Ser o intermediário entre o estagiário e os superiores; b ...
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Despacho n.º 8298/2016
... 2012, desempenhou funções no Centro de Formação (atual Direção de Serviços de Formação) de Gestor da formação, formador, e-formador, tutor, autor de conteúdos para eLearning e para a formação presencial.De abril de 2003 até 30 de novembro de 2005 coordenou a equipa dos reembolsos de ...
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Despacho n.º 8298/2016
... 2012, desempenhou funções no Centro de Formação (atual Direção de Serviços de Formação) de Gestor da formação, formador, e-formador, tutor, autor de conteúdos para eLearning e para a formação presencial.De abril de 2003 até 30 de novembro de 2005 coordenou a equipa dos reembolsos de ...
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Regulamento n.º 594/2019
... Artigo 7.º Condições de Atribuição O apoio será atribuído aos agregados mencionados no artigo anterior em que um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de facto possua domicílio fiscal no concelho da Ribeira Brava. Artigo 8.º Processo de Candidatura O pedido de apoio às ...
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Regulamento n.º 710/2023
... tificação da segurança social, da criança e do encarregado de educação, tutor ou detentor de guarda; ... b) Atestado/declaração de residência, onde deverá constar o tempo de residência; ... c) Comprovativo da situação ...
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Edital n.º 736/2022
... mente ao qual existam fortes indícios de que foi abandonado, ou não tem detentor e não ... seja identificado; ... c) Detentor ou Tutor — Qualquer pessoa, singular ou coletiva, responsável pelos animais de ... companhia, para efeitos de reprodução, criação, manutenção, ...
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Regulamento n.º 675/2021
... multimédia; j) «Horas de trabalho», tempo que o estudante dedica a todas as formas de estudo, preparação e atividades nas aulas; k) «e-Tutor», formador com especialização pedagógica avançada em ensino a distância. Artigo 3.º Proposta de novos cursos 1 - A competência para a ...
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Aviso n.º 20775/2023
... Artigo 6.º ... 1 — A inscrição tem de ser efetuada por um dos progenitores ou tutor legal, mediante o pre- ... enchimento e entrega da ficha de inscrição e apresentação dos documentos de identificação do ... próprio e do bebé ...
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Regulamento n.º 596-B/2021
... ção O apoio será atribuído aos agregados mencionados no artigo anterior que reúnam uma de duas condições: a) Que um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de facto possua domicílio fiscal no concelho de Santana; b) Que um dos progenitores, o tutor ou o detentor da guarda de ...
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Portaria N.º 48/2001 de 19 de Julho
... 2 - O exercício das funções de tutor previstas na alínea c) do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 205/96, de 25 de Outubro é remunerado de acordo com os valores seguintes, aos quais ...
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Despacho n.º 6454/2019
... , Direito, Economia, Auditoria e Controlos Contabilísticos e Financeiros, Fiscalidade, Risco de Crédito e Formação Bancária.Foi Orientador/Tutor" de estágios profissionais, no âmbito do Instituto de Emprego e Formação Profissional.Foi subcoordenador de Freguesia nos Censos de 2001, ao servi\xC3" ...
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Acórdão nº 308/09.0TBSPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2010
a) – Ainda que a obrigação de prestação de contas possa resultar do princípio geral da boa fé a partir de uma mera administração de facto (não convencionada nem normatizada), pressuposto essencial de tal obrigação é que se trate de uma administração de bens alheios (art.º 1014.º, n.º 1, do CPC); b) – Não está nessa situação o Município que usa (por mera tolerância) prédio alheio para
... tutor ou do cabeça-de-casal), de um contrato (caso do mandato ou gestão de negócios) ou, ainda, de uma administração de facto (sem que ao ... -
Aviso n.º 19977/2023
... Artigo 10.º ... Tutoria e orientação ... 1 — O curso prevê a existência da figura do Tutor que tem a função de aconselhar os estudan- ... tes (até ao máximo de 3 por tutor), cabendo-lhe identificar as necessidades de formação ...
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Despacho n.º 6320/2018
... Essas unidades serão selecionadas com a intervenção do tutor de cada aluno.11 - Plano de estudos:Instituto Politécnico de Tomar - Escola Superior de Gestão de TomarCiclo de estudos em Cinema DocumentalGrau de ...
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Regulamento n.º 422/2023
... b) Restantes requerentes — Comparticipação da despesa efetuada pelo tutor que varia em ... função do género e da tipologia do animal, de acordo com os valores constantes no Anexo 3 ao ... presente regulamento ... Artigo ...
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Declaração de Retificação n.º 1252/2016
... progenitores; Trabalhador que, substituindo-se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa do menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com qualquer ...
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Despacho n.º 9087/2016
... O tutor" tem, por isso mesmo, um papel central na orientação dos alunos e no apoio ao desenvolvimento de competências transversais.11 - Plano de estudos:1.\xC2" ...
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Lei n.º 111/2019
... , nomeadamente, treinador, dirigente, empresário desportivo, membro da equipa, profissional de saúde, paramédico, pai ou mãe de menor, tutor e demais agentes; mm) 'Plano Anual Federativo Antidopagem (PAFAD)', o conjunto de requisições de controlos de dopagem efetuados pelas federações ...
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Aviso n.º 8323/2019
... cotos ao longo do tronco; s) Ruga - zona que mostra externamente onde os tecidos de um ramo se encontram com os tecidos do seu ramo mãe; t) Tutor - peça implantada na caldeira para conter a oscilação da árvore após a plantação evitando a sua quebra pela ação do vento; u) Tutoragem - ...