Despacho n.º 8298/2016
| Data de publicação | 27 Junho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira |
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 26 de outubro de 2015, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário, nível Il, Nuno Miguel Soares de Oliveira, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Apoio Técnico (DPAT) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário, nível Il, Nuno Miguel Soares de Oliveira, com efeitos a 01 de junho de 2016.
31 de maio de 2016. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Curriculum Vitae
1 - Identificação:
Nome: Nuno Miguel Soares de Oliveira
Naturalidade: Arranhó - Arruda dos Vinhos
Estado Civil: Divorciado
2 - Formação académica:
Licenciado em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluída em 1996.
Bacharelato em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, concluído em 1994.
3 - Formação complementar:
Pós-Graduação em Pedagogia do Elearning, pela Universidade Aberta, concluída em 2011.
Pós-Graduação em Fiscalidade, pelo Instituto Superior de Gestão, concluída em 2002.
4 - Categoria profissional atual:
Inspetor Tributário - Nível II
5 - Experiência profissional:
De 1 de outubro de 2012 até à presente data, exerceu, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão, na...
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