lei tutor
1855 resultados para lei tutor
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Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março de 1978
... ção da tutela, administração ou curadoria, com expressa menção do facto ou decisão que lhe der causa; b) A remoção ou substituição do tutor, administrador ou curador, com a indicação do nome e demais elementos de identificação dos nomeados; c) A cessação da regulação do exercício ...
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Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... a) Os ascendentes directos em 1.o grau; b) O seu tutor legal ou qualquer outro familiar, se o refugiado náo tiver ascendentes directos ou náo for possível localizá-los ... 3 - Consideram-se membros ...
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Regulamento n.º 757/2021
... Artigo 19.º Tutoria 1 - Durante o primeiro ano é instituída a «tutoria de acompanhamento». É atribuído um tutor a cada um dos doutorandos que iniciam o curso, que passa a constituir uma referência institucional para o aluno. O tutor tem como função apoiá-lo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 26/2002/A de 11 de Setembro
... tutor ... 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, a escola pode designar professores tutores para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2002/A, de 11 de Setembro de 2002
... Artigo 9.º Professor tutor 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, a escola pode designar professores tutores para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2002/A, de 11 de Setembro de 2002
... Artigo 9.º Professor tutor 1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 36.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, a escola pode designar professores tutores para ...
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Despacho n.º 10368/2018
... com o orientador e após aprovação da Comissão Académica interuniversitária, sendo este período de formação acompanhado por um tutor da Instituição de acolhimento.Artigo 8.ºMecanismos de acompanhamento anual do progresso das atividades de investigaçãoOs mecanismos de ...
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Aviso n.º 1794/2018
... e Segurança em representação da Câmara Municipal;Membro da Equipa da Qualidade;Orientador dos estagiários do CEFA, na área administrativa;Tutor de estágio profissional no âmbito do PEPAL (área segurança e higiene no trabalho);Coordenador da equipa de trabalhadores designados para a ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2021
... a); d) Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com qualquer ...
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Despacho n.º 2507/2020
... deverão, sob proposta dos seus representantes no Conselho Científico e ouvido o Diretor de Curso, designar docentes para a função de tutor. 2 - Cabe ao Diretor de Curso a distribuição dos tutores pelos alunos da licenciatura. 3 - Cabe aos tutores orientarem o aluno na definição do ...
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Regulamento n.º 794/2020
... 16 de janeiro, na sua atual redação, sendo que, no caso de o utilizador ser menor, aquele termo é assinado pelo encarregado de educação ou tutor. 3 - [ ... ] 4 - Os impressos para os efeitos das alíneas a) e c) do n.º 2 do presente artigo são disponibilizados pelos serviços administrativos ...
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Regulamento n.º 1231/2023
... tronco e pernadas estruturais, como pernadas e braças; aa ) «Transplanta», a transferência de uma árvore de um lugar para outro, bb ) «Tutor», peça implantada na caldeira para conter a oscilação da árvore após a plantação evitando a sua quebra pela ação do vento, cc ) ...
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Regulamento n.º 248/2020
... 3 - A realização do Registo de Utente por menores de idade, está condicionado à autorização do pai/mãe, tutor ou encarregado de educação, que assumem por aqueles a inteira responsabilidade, no cumprimento do presente Regulamento, nos termos legais. 4 - A ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2019
... a); d) Trabalhador adotante, ou tutor, ou pessoa a quem foi deferida a confiança judicial ou administrativa de menor, bem como o cônjuge ou a pessoa em união de facto com qualquer ...
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Deliberação n.º 624/2019
... , com filhos até à idade de doze anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica; b) Trabalhador adotante, ou tutor, nas mesmas condições dos trabalhadores progenitores; c) Trabalhador que, substituindo-se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade ...
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Deliberação n.º 228/2018
... , com filhos até à idade de doze anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica; b) Trabalhador adotante, ou tutor, nas mesmas condições dos trabalhadores progenitores; c) Trabalhador que, substituindo-se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade ...
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Despacho n.º 9206/2016
... O tutor" tem, por isso mesmo, um papel central na orientação dos alunos e no apoio ao desenvolvimento de competências transversais.11 - Plano de estudos:1.\xC2" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2018
... Tutor de vários alunos de licenciatura e de especialidade em reabilitação. Mérito da monografia «O Idoso na Sociedade Atual», faz parte do espólio ...
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Despacho n.º 9334/2016
... O tutor" tem, por isso mesmo, um papel central na orientação dos alunos e no apoio ao desenvolvimento de competências transversais.11 - Plano de estudos:1.\xC2" ...
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Despacho n.º 9335/2016
... O tutor" tem, por isso mesmo, um papel central na orientação dos alunos e no apoio ao desenvolvimento de competências transversais.11 - Plano de estudos:1.\xC2" ...
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Despacho n.º 9131/2016
... O tutor" tem, por isso mesmo, um papel central na orientação dos alunos e no apoio ao desenvolvimento de competências transversais.11 - Plano de estudos:1.\xC2" ...
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Despacho n.º 9270/2016
... O tutor" tem, por isso mesmo, um papel central na orientação dos alunos e no apoio ao desenvolvimento de competências transversais.11 - Plano de estudos:1.\xC2" ...
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Despacho n.º 7053/2018
... nos manuais de procedimentos do Grupo de Prevenção Integrada e no manual de utilização da aplicação informática que gere a CDT - Lisboa.Tutor ...
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Despacho n.º 7879/2018
... e Bioética.Orientador do Internato Complementar da especialidade de Medicina Geral e Familiar, na Coordenação do Internato de MGF do Algarve.Tutor de médicos internos do ano comum, colocados na UCSP de Lagos.Orientador externo de estágio de finalistas do Curso de Nutrição da Universidade do ...
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Despacho n.º 7053/2018
... nos manuais de procedimentos do Grupo de Prevenção Integrada e no manual de utilização da aplicação informática que gere a CDT - Lisboa.Tutor ...