Regulamento n.º 675/2021
| Data de publicação | 20 Julho 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões |
Regulamento n.º 675/2021
Sumário: Regulamento Geral de Ensino a Distância da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões.
Regulamento Geral de Ensino a Distância
Preâmbulo
O ensino superior ministrado a distância deve assumir-se como uma modalidade distinta da modalidade presencial e de elevada qualidade pelo que impõe, necessariamente, uma nova abordagem pedagógica e oportunidades para inovações a nível do desenvolvimento curricular. Por outro lado, deve assegurar flexibilidade quanto à inscrição e frequência dos cursos, com oferta efetiva de unidades curriculares optativas, tendo em vista a valorização de percursos de aprendizagem personalizados e adaptados às motivações e necessidades de formação dos estudantes.
Os princípios, regras e critérios para a acreditação dos cursos ministrados a distância foram definidos para o ensino superior através do Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro, que supre, a este respeito, a lacuna do regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
Os regulamentos dos cursos presenciais da Universidade Autónoma de Lisboa, nomeadamente, o Regulamento Geral de Mestrados e Doutoramentos, n.º 564/2019, Diário da República, 2.ª série, de 17 de julho, n.º 135 e o Regulamento Geral de Avaliação de Conhecimentos, de 11 de maio de 2018, não se adequam à modalidade de ensino a distância pelo que o presente regulamento estabelece as regras gerais aplicáveis aos cursos ministrados na modalidade de ensino a distância da Universidade Autónoma de Lisboa.
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º
Âmbito
O presente regulamento define orientações e estabelece as regras dos cursos ministrados na Universidade Autónoma de Lisboa na modalidade de ensino a distância.
Artigo 2.º
Conceitos
Para efeitos do presente regulamento entende-se por:
a) «Ciclo de estudos ministrado a distância», o ciclo de estudos conferente de grau académico em que as unidades curriculares lecionadas na modalidade de ensino a distância correspondam a um mínimo de 75 % do total de créditos ECTS do respetivo plano de estudos;
b) «Ensino a distância», o ensino predominantemente ministrado com separação física entre os participantes no processo educativo, designadamente docentes e estudantes, em que:
i) A interação e participação são tecnologicamente mediadas e apoiadas por equipas online de suporte académico e tecnológico;
ii) O desenho curricular é orientado para permitir o acesso sem limites de tempo e lugar aos conteúdos, processos e contextos de ensino-aprendizagem;
iii) O modelo pedagógico é especialmente concebido para o ensino e a aprendizagem em ambientes virtuais;
c) «Comunidade de aprendizagem», o grupo de interlocutores humanos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem;
d) «momentos presenciais», os momentos de contacto da comunidade de aprendizagem que ocorrem presencialmente e em simultâneo;
e) «Momentos online», os momentos de contacto da comunidade de aprendizagem e de interação com conteúdos e ferramentas mediadas tecnologicamente, em modo síncrono ou assíncrono;
f) «Interação em modo síncrono», a comunicação /interação que ocorre de modo simultâneo em tempo real;
g) «Interação em modo assíncrono», a comunicação /interação que ocorre de forma temporalmente diferida;
h) «Plataforma e-Learning», a plataforma tecnológica usada para gerir, administrar e monitorizar o processo de ensino-aprendizagem, presencial e a distância;
i) «Horas de contacto», tempo que o estudante dedica à realização das atividades propostas em todos os momentos presenciais e momentos online, incluindo a interação com conteúdos multimédia;
j) «Horas de trabalho», tempo que o estudante dedica a todas as formas de estudo, preparação e atividades nas aulas;
k) «e-Tutor», formador com especialização pedagógica avançada em ensino a distância.
Artigo 3.º
Proposta de novos cursos
1 - A competência para a criação de ciclos de estudos que visem conferir graus académicos cabe à Entidade Instituidora, ouvidos o Reitor, o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico.
2 - A integração dos ciclos de estudos nas Unidades Orgânicas compete à Entidade Instituidora.
3 - Compete ao Conselho Científico a aprovação do plano de estudos e a composição do corpo docente.
4 - Ao Conselho Pedagógico compete pronunciar-se sobre a criação do ciclo de estudos e sobre o plano de estudos.
5 - A autorização para a submissão do ciclo de estudos ao Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior cabe à Entidade Instituidora, ouvido o Reitor.
CAPÍTULO II
Organização e funcionamento
Artigo 4.º
Unidade de Apoio ao Ensino a Distância (UAED)
1 - Para apoiar o ensino a distância é criada uma unidade especializada, designada por Unidade de Apoio ao Ensino a Distância (UAED), na dependência da Administração Escolar.
2 - Compete, nomeadamente, à UAED:
a) Garantir o apoio técnico à comunidade de Aprendizagem de Ensino a Distância (CAEAD) referida no artigo 12.º;
b) Apoiar a produção de conteúdos multimédia da responsabilidade dos docentes;
c) Monitorizar as sessões online;
d) Gerir a plataforma e-Learning;
e) Assegurar formação específica para o desenvolvimento do ensino a distância;
f) Assumir outras funções definidas no despacho da criação.
3 - A UAED será criada até ao início do ano letivo de 2021/2022.
4 - O Diretor, a composição e a orgânica da UAED constarão de um despacho conjunto do Reitor e da Entidade Instituidora, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico.
Artigo 5.º
Gestão
1 - A gestão do ciclo de estudos ministrado a distância é realizada através da plataforma de e-Learning.
2 - As unidades curriculares em EaD podem contemplar momentos presenciais destinados a sessões teóricas, sessões práticas, sessões teórico-práticas, sessões laboratoriais, seminários, avaliações e outras que devem ser divulgadas e calendarizadas no guia do curso.
3 - Os momentos online requerem...
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