lei orgânica do emgfa
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Portaria n.º 319/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... , em articulao com o Estado -Maior -General das Foras Ar- madas (EMGFA), os servios centrais do Ministrio da Defesa Nacional (MDN) e outros ...
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Portaria n.º 86/2012, de 30 de Março de 2012
... apresentadas pelo Estado -Maior General das Foras Armadas (EMGFA), ramos das Foras Armadas e servios centrais de suporte ou identificadas ...
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Acórdão nº 38/13.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021
I. Em matéria de administração de pessoal, a legitimidade passiva cabe ao ramo das Forças Armadas em que o militar prestou serviço, no caso a Força Aérea Portuguesa, conforme determina o n.º 2 do artigo 21.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. II. Apesar de não ter sido citada, deve aproveitar-se a Contestação...
... Orgânica e o processo nº 38/13.8BELSB da 4º Unidade Orgânica, ambos do Tribunal ... circunstâncias, o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) ... G. Genericamente, a situação que o Recorrente pretende ver ... -
Despacho n.º 12937/2022
... 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, estabelece a orgânica ... do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no ... pela GNR, aplicam-se os procedimentos em vigor no EMGFA ...
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Decreto-Lei n.º 122/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... das Foras Armadas 1 O Estado -Maior General das Foras Armadas (EMGFA) tem por misso geral planear, dirigir e con- trolar o emprego das Foras ...
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Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de Agosto de 2012
... c) Um representante do Estado -Maior -General das For- ças Armadas (EMGFA) e de cada um dos ramos das Forças Armadas; ... d) Um representante de ...
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Despacho n.º 12336/2016
... n.º 2/2015, de 20 de fevereiro, veio estabelecer a estrutura orgânica e funcional do HFAR, bem como as competências dos respetivos órgãos e ... a encargos com pessoal, a encaminhar para os competentes órgãos do EMGFA; l) Assegurar a publicação no Diário da República dos atos ...
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Despacho n.º 12336/2016
... n.º 2/2015, de 20 de fevereiro, veio estabelecer a estrutura orgânica e funcional do HFAR, bem como as competências dos respetivos órgãos e ... a encargos com pessoal, a encaminhar para os competentes órgãos do EMGFA; l) Assegurar a publicação no Diário da República dos atos ...
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Portaria n.º 92/2012, de 02 de Abril de 2012
... e competncias do Estado- -Maior -General das Foras Armadas (EMGFA), a DGAIED mantm ainda sob sua dependncia administrativa e finan- ceira a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... , que importa efectivar também a reorganizaçáo da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, em linha com a Resoluçáo do Conselho ... à macroestrutura do Estado -Maior--General das Forças Armadas (EMGFA): ... 1) Conceber a macroestrutura do EMGFA tendo como referência central ...
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Decreto Regulamentar n.º 5/2012, de 18 de Janeiro de 2012
... , em coope- rao com o Estado -Maior -General das Foras Armadas (EMGFA), os ramos das Foras Armadas e o Ministrio da Administrao Interna; ...
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Decreto-Lei n.º 58/2010, de 07 de Junho de 2010
... Consequentemente, a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto -Lei n. 154 ... EMGFA) e os ramos das Forças Armadas (ramos), nomeadamente com as respectivas ...
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Lei Orgânica n.º 4/2006, de 29 de Agosto de 2006
... Comando e Controlo (*) 5,322 14,187 10,186 6,403 12,363 4,998 53,459 53,459 ... Soma EMGFA 5,322 14,187 10,186 6,403 12,363 4,998 53,459 53,459 Marinha ... Capacidade de Comando e Controlo (*) 4,394 7,591 3,940 2,042 1,444 0,444 19,855 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... n.º 44/86 , de 30 de setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 1/2012 , de 11 de maio, resolve: 1 - Enaltecer o exemplar ... e da Madeira, do Estado-Maior-General das Forças Armadas (doravante EMGFA), da Guarda Nacional Republicana (doravante GNR), da Polícia de ...
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Acórdão nº 03135/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1- O caso julgado material constitui uma exceção dilatória nominada, que obsta a que a mesma relação jurídica, já discutida e decidida, por decisão de mérito, transitada em julgado, possa ser submetida a novo julgamento (efeito negativo de proibição de repetição da causa) e que impõe o nela decidido a todos os tribunais, às partes e, dentro de determinados limites, inclusivamente, a terceiros (efe
... da ação administrativa comum, que correu termos na Unidade Orgânica 1 do TAF do Porto, sob o Processo nº 1416/15.3BEPRT; b) declare a ... de Adida de Defesa e par força do disposto no Despacho Conjunto EMGFA/MFP, de 14 de agosto de 1978, com redação do Despacho Conjunto do MDN/MF ... -
Relatório n.º 6/2023
... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, atentos os efeitos da pandemia da doença ... por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA). Constatou-se que, no caso, foram ... observadas as normas aplicáveis ao ...
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Decreto Regulamentar n.º 23/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 154 -A/2009, de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), avançando na definiçáo dos ... , em cooperaçáo com o Estado -Maior General das Forças Armadas (EMGFA), os ramos das Forças Armadas e as forças de segurança, as actividades ...
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Decreto-Lei n.º 214/2009, de 04 de Setembro de 2009
... f) Coordenar, em articulao com o EMGFA e com os ramos das Foras Armadas, a cooperao e a partilha de informao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
... 19/2013 Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, o conceito estra- tégico de defesa ... da Defesa Nacional, Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos, o aprofundamento da reforma deverá visar: uma organização ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/95, de 23 de Maio de 1995
Decreto Regulamentar n.° 11/95 de 23 de Maio A Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 47/93, ... da reestruturação do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos ramos das Forças Armadas, foram cometidas aos órgãos e serviços ...
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Portaria n.º 87/2012, de 30 de Março de 2012
... m) Coordenar, em articulao com o EMGFA e com os ramos das Foras Armadas, a cooperao e a partilha de informao ...
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Despacho conjunto n.º 1030/2003, de 14 de Novembro de 2003
... do Ministério (OSC), Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos das Forças Armadas; d) Agregar e acompanhar continuamente as ... ão normal, para os casos de pessoal militar, nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional; c) Contrato de trabalho a termo certo ...
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Decreto-Lei n.º 215/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 154 -A/2009, de 6 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, avançando na definiçáo dos modelos ... c) Por um representante do EMGFA e de cada um dos ramos das Forças Armadas; ... d) Por um representante de ...
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Parecer n.º 48/2007, de 23 de Novembro de 2007
... do artigo 214.o do EMFAR náo se aplica, no âmbito da estrutura orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aos cargos de secretário-geral e de ... aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior--General das Forças Armadas (EMGFA) ... O EMGFA tem por atribuiçóes planear, dirigir e controlar o emprego ...
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Decreto-Lei n.º 231/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... e complementaridade com o Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; ... c) A correcta utilizaçáo do potencial ...