lei orgânica do emgfa
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Decreto-Lei n.º 232/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... e complementaridade com o Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; ... c) A correcta utilizaçáo do potencial ...
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Acórdão nº 644/17.1BEALM-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2021
I - Da decisão do Relator, tomada no âmbito do art.º 652.º, n.º 1, al. h), do CPC, ex vi art.º 1.º do CPTA, podem as partes reclamar para a conferência, conforme os art.ºs 652.º, n.º 1, al. c), 3 e 656.º do CPC; II - Conforme o art.º 652.º, n.ºs 3 e 4, as decisões do relator não são passiveis de recurso imediato, qualquer que seja o seu conteúdo, devendo a parte que por elas se considere...
... Mais suscita o MDN, a questão do erro na “forma orgânica” da decisão reclamada e da falta de assinatura de mais dois juízes, ... Conjunto de 11/05/1982, do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e do MF, do Despacho 27676/2007 ... Basicamente, os AA. pretendem ser ... -
Despacho n.º 10138/2023
... orgânica ... do Estado-Maior-General das Forças Armadas, conjugado com o disposto ... Armadas (EMGFA), bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições ...
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Decreto-Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... e complementaridade com o Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; ... c) A correcta utilizaçáo do potencial ...
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Portaria n.º 582/80, de 10 de Setembro de 1980
... EMGFA) ... TÍTULO II Constituição orgânica Art. 4.º A ESSM tem a seguinte ...
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Despacho n.º 13043/2000(2ªSérie), de 27 de Junho de 2000
... Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) Com o desenvolvimento, ao nível dos ramos, das actividades de ... A reformulação da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, através do Decreto-Lei n.º 47/93, de ...
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Decreto-Lei n.º 949/76, de 31 de Dezembro de 1976
... das relações entre o Exército e os órgãos dos outros ramos e o EMGFA; c) Realizar a revisão final de todos os diplomas a publicar respeitantes ... CAPÍTULO V Disposições finais Art. 29.º A constituição, a orgânica ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/94, de 02 de Setembro de 1994
... Informações Militares do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e órgãos homólogos da Armada e Força Aérea e outros designados em ... ários aos diferentes órgãos; s) Assegurar a manutenção orgânica do material; t) Assegurar o funcionamento e gestão das instalações ...
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Decreto-Lei n.º 99/95, de 19 de Maio de 1995
... -General das Forças Armadas e estabeleceu que seriam integrados no EMGFA os organismos do antigo Secretariado-Geral da Defesa Nacional que devessem ... O Decreto-Lei n.° 48/93, de 26 de Fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas, determinou nos seus artigos ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos; c) A adaptação e racionalização do dispositivo ... da reciclagem de resíduos e de novos projectos de valorização orgânica e assegurando uma acção eficaz de vigilância sobre as novas ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica ... 3.3.3 - Conferência dos mapas de despesa ... 3.4 - Despesas ... EGN - Encargos Gerais da Nação ... EM - Estado membro ... EMGFA - Estado-Maior-General das Forças Armadas ... EN - Estrada nacional ...
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Acórdão nº 03683/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2006 (caso NULL)
... , tem a ver com o cargo, o qual deve estar afixado na estrutura orgânica da U/E/O das Forças Armadas devidamente aprovada (art.º 4º e al. a) do ... EMGFA ou semelhante ... XII- O acto recorrido, ao indeferir a pretensão do ...
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Despacho n.º 6817/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... o estudo e a divulgação da história militar, inserindo-se na orgânica da Universidade das Forças Armadas ... 2 - A Comissão goza de plena ... são suportados por orçamento próprio com dotações inscritas no EMGFA ...
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Despacho n.º 6849/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... o estudo e a divulgação da história militar, inserindo-se na orgânica da Universidade das Forças Armadas ... 2 - A Comissão goza de plena ... são suportados por orçamento próprio com dotações inscritas no EMGFA ...
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Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... e reabilitar os ecossistemas; Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz ... O PNDFCI assume como períodos temporais para o ... ção dos postos de vigia da RNPV, deverá ser articulada entre o EMGFA", a DGRF e SEPNA/GNR ... Para isso, no 1º trimestre de cada ano, o Minist\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... EMGFA até ao final do mês seguinte ao período a que se referem ... 4 - A ... n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (Lei Orgânica ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... árias na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e na Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas ... Esta reformulação ou ... , omissões e conflitos de competências entre as estruturas do MDN, EMGFA e os Ramos; - a adopção de doutrinas comuns numa perspectiva de acção ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , Ministério a Ministério, às respectivas funçóes, orgânica, dimensionamento, recursos e procedimentos. Foram definidas, em ... estruturas congéneres do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e ainda algumas estruturas dos Ramos, e reorganizando a estrutura de ...
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Ministério do trabalho e da solidariedade social
Decreto-Lei n.° 220/2006 de 3 de Novembro Capítulo I . Natureza e objectivo. Capítulo II Prestações de desemprego e capacidade e disponibilidade para o trabalho. Secção I Prestações de desemprego. Secção II Capacidade e disponibilidade para o trabalho. Capítulo III Condições de atribuição das prestações. Capítulo IV Montante das prestações. Capítulo V Duração das prestações. Capítulo VI Deveres e
... , nos termos do disposto na alínea b) do artigo 2.° da Lei Orgânica n.° 312001, de 29 de Agosto ... Nos termos da alínea a) do n.° ... EMGFA ...