lei n º 31 2012 14 agosto
9819 resultados para lei n º 31 2012 14 agosto
-
Lei n.º 48/2018
Lei n.º 48/2018de 14 de agostoAltera o Código Civil, aprovado pelo ... de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de ... /95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95, de ... , de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012 e 32/2012, de 14 de ...
-
Despacho n.º 7969/2020
... alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 57/2011, de 28 de novembro, 24/2012, de 9 de julho, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, ... ções em serviço, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, na ...
-
Acórdão nº 0131/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
I - Na acção administrativa especial impugnatória da deliberação que aplicou a pena disciplinar de demissão, não podem proceder os vícios próprios do acto de indeferimento do incidente de suspeição que fora objecto de impugnação autónoma e onde se decidira, com trânsito em julgado, pela sua improcedência. II - O prazo de prescrição previsto no art.º 6.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar aprovado...
... por CSTAF), datada de 13 de Dezembro de 2012, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão, ... 362 e 363), ou seja, 31 dias depois ... Em virtude do que, naquela ... “(bold nosso) (cfr. fl. 14 do Relatório Final) ... E, ainda que ... no Decreto-Lei n.° 290-D/99, de 2 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n° 62/2003, ... -
Aviso n.º 13660/2017
... Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos (31/TA/2017). Nos termos do disposto na alínea a) do ... (ECCRC), a qual declarou, a 30 de agosto de 2017, a inexistência, em reserva de ... dias úteis das 10.00 às 12.30 horas e das 14.00 às 16.30 horas, ou remetidas por correio ... 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 5/2012, de 17 de janeiro, e 123/2012, de 20 de junho, ...
-
Despacho n.º 11108/2017
... ário da República, 2.ª série, n.º 156, de 14 de agosto de 2017, subdelego no conselho diretivo ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 20 de setembro de 2012;b) Em matéria de ... de 30 de dezembro, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ...
-
Decreto-Lei n.º 33/2018
... termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, na sua redação ... b) À impossibilidade de ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... criado pelo Decreto-Lei n.º 14/2011, de 25 de janeiro, ... na sua redação ... setorial, sem prejuízo do disposto no artigo 31.º ... 3 — Dentro de cada ministério, mediante ...
-
Lei n.º 12/2022
... n) Mapa 14, relativo às responsabilidades contratuais ... no artigo 4.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, com as seguintes adaptações: ... n.º 280/2007, de 7 de agosto, a fixar mediante despacho do membro do Governo ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A afetação do ...
-
Parecer n.º 2/2021
... do Tribunal de Contas (SRMTC), em 20 de agosto de 2020, dentro do prazo fixado pelo artigo ... a crescer apenas 1,0 % (2,3 % em 2018) (14). Manteve-se a trajetória de melhoria das contas ... ónomas), que impõe a sua apresentação até 31 de maio de cada ano. No decurso da execução ... empréstimo celebrado, em 27 de janeiro de 2012, entre o Estado e a Região Autónoma da Madeira, ...
-
Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... de 2007, 2009/97/CE, da Comissáo, de 3 de agosto de 2009, e 2010/46/UE, da Comissáo, de 2 de ... /UE, da Comissáo, de 1 de julho de 2011, e 2012/8/UE, da Comissáo, de 2 de março de 2012, ... TP 81/1, de 31 de outubro de 2002 ... 4 - Linum usitatissimum ... TP 2/3, de 11 de março de 2010 ... 14 - Solanum tuberosum L ...
-
Lei n.º 49/2018
Lei n.º 49/2018 de 14 de agosto Cria o regime jurídico do maior ... /95 , de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 329-A/95 , ... 31 de maio, 23/2010 , de 30 de agosto, 24/2012 , de 9 de julho, 31/2012 e 32/2012 , de 14 de ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2013/M, de 14 de Fevereiro de 2013
... ção dada pela Lei nº 130/99, de 21 de agosto, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira ... 2012/M, de 18 de junho, que aprova a orgânica da ... os 209/2008, de 3 de dezembro e 192/2008, de 31 de outubro e pelos Despachos n. os 7/2009, de ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... {word-spacing:13.475171px;}.ws670{word-spacing:14 ... {word-spacing:28.708143px;}.ws656{word-spacing:31 ... pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na ... -B/2011, de 30 de dezembro, Lei n.º 66 -B/2012, de 31 de dezembro, Decreto -Lei n.º 36/2013, ...
-
Relatório n.º 8/2022
N.º 160 19 de agosto de 2022 Pág. 165 ... Diário da República, 2.ª ... e 31 sociedades desportivas ... No que ao controlo de ... A AdC organizou, no dia 14 de setembro, o 7.º Encontro da Rede Lusófona de ... 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 ...
-
Aviso n.º 3660/2023
... de oferta OE202005/0223; n.º 148, de 5 de agosto de 2019, parte J1, no jornal “O Público” ... e 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeei em comissão de ... e Investimento; com efeitos a partir de 14 de janeiro de 2021, o licenciado Dr. Miguel Pedro ... do Minho, no período de setembro de 1997 a 31 dezembro de 1999. Exerceu funções de Vice- ...
-
Despacho n.º 1984/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 159/2008, de 8 de agosto e 2/2011, de 6 de janeiro, bem como as ... janeiro, 2/2011, de 6 de janeiro, 81/2013, de 14 de junho e n.º 167/2015, de 21 de agosto, e, ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário ... de 30 de dezembro, pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro e pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ...
-
Acórdão nº 0337/18.2BECBR de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental, constitucionalmente garantido (art. 57º), beneficiando do regime dos direitos liberdades e garantias (arts. 17º e 18º da CRP). Não sendo um direito absoluto, está restringido, desde logo, pela prestação de “serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” bem como de “serviços mínimos indispensáveis para
... dias 29 e 30 de julho de 2017 e 5 e 6 de agosto de 2017, em todo o território nacional (acordo) ... 3) Em 14"/07/2017 a Direção-Geral de Reinserção e Servi\xC3" ... 16 do processo administrativo) ... 8) Em 31/07/2017 a Adjunta da Direção do Estabelecimento ... Dias, Direto Penal, I, 2ª ed., Coimbra, 2012, págs. 494 e segs. – cfr. ainda Rui Medeiros, ... -
Decreto-Lei n.º 32/2018
... c) O Decreto-Lei n.º 772/75, de 31 de dezembro, que ... autoriza a transferência de ... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... c) O Decreto-Lei n.º 196/75, de 14 de abril, que re- ... gula a requisição de ... Moçambique; ... 2012 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 ...
-
Parecer n.º 2/2019
... 13 - Cobrança coerciva Quadro I. 14 - Ciclo da receita fiscal por combate à fraude e ... 31 - Valor nominal do stock da dívida publica (SI) ... 8 - Aquisição de bens de capital na AC - 2012-2017 Gráfico I. 9 - Aquisição de bens de ... Em agosto de 2018, a aplicação plena da LEO foi adiada ...
-
Lei n.º 35/2018
... e que altera o Regulamento (UE) n.º 648/2012 , e de disposições específicas do Regulamento ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 , de 31 de dezembro, na sua redação atual; g) À ... de ofertas, nos termos previstos nos artigos 14.º, 15.º, 17.º e 18.º do Regulamento (UE) ... 2.º da Lei n.º 83/2017 , de 18 de agosto, ou, caso não existam participações ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... 3º n° 2 do Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz Vermelha Portuguesa), a CVP é ... 14° Acontece que, ao proceder da forma ali ... 31° Em conclusão, não pode a arguida ser ... das inúmeras funções que entre outubro de 2012 e Fevereiro de 2013, foram cometidas à arguida ...
-
Em vigor
Lei n.º 14/2000 - Medidas para a racionalização da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
... Alterado pelo/a Artigo 4.º do/a Lei n.º 11/2012 - Diário da República n.º 49/2012, Série I de ... devendo encontrar-se em plena aplicação até 31 de Dezembro de 2003. 2 - As experiências piloto ... 29.º do Decreto-Lei n.º 48547, de 27 de Agosto de 1968, o Ministro da Saúde pode autorizar as ...
-
Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... nulidades ex offcio, nos termos dos artigos 14, nº 2, 32º, nº 1, 33º e 119º, todos do ... por danos patrimoniais (desde o dia 17 de Agosto de 2007 até ao dia 17 de Março de 2008); 317. A ... rendimento calculado até ao final do ano de 2012 um valor de € 165 830,35 (cento e sessenta e ... 31 a 35 do Anexo II, acusou a falta do montante ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A , de 2 de abril, e foram estabelecidas com o ... (CEP), aprovada pelo Decreto n.º 4/2005 , de 14 de fevereiro, promovendo a proteção, ... (Ilhéus das Formigas - Ilha de Santa Maria) e 31.º 16' 24'' (Ilhéu de Monchique - Ilha das ... Regional n.º 38/2008/A , de 11 de agosto ...
-
Lei n.º 114/2017
... ência é o utilizado no n.º 8 do artigo 14.º e o conceito de custo é o utilizado pelo ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... onerosidade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro, na sua redação atual. 3 - A ... º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, na sua redação atual. 2 - Nas ...
-
Despacho n.º 13773/2016
... do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, os adjuntos do diretor de ... na Divisão de Compras Públicas de agosto de 2013 até à atualidade. Desempenhou funções ... João de Deus desde 01/05/2013 até 31/07/2013, Despacho 8948/2013, publicado em DR de ... Prisional de Paços de Ferreira, de 14.03.1989 a 31.01.1991. Desempenhou funções de ...