Lei do cheque
15024 resultados para Lei do cheque
-
Anúncio 6847-MB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 4562946, com domiclio na Avenida Padre Manuel da Nbrega, 17-E, 1000--223 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-MQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... domiclio conhecido na Rua Eduardo Augusto Silva, 21, cave, 4425-080 guas Santas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-JF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Marqueses Ferreira, Lamas, Ferreira de Aves, 3560-049 Ferreira de Aves, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-ABJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Traseiro do Campo De Fotbol, 35650, Lajares Oliva Fuenteventura, Canrias, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-JE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Cm 925074, com domiclio na Rua Maria Matos, 18, 4. frente, 2725--292 Mem Martins, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-GC/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Ck 597865, com domiclio na Rua do Comboio, 11-D, Santa Luzia, 9050 Funchal, por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-IA/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Sebastio, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-CL/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 3864331, com domiclio no Largo da Deveza, 256, rs-do-cho, 4710-213 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de ...
-
Anúncio 6847-GR/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 11807162, com domiclio na Rua Lus Soares Barbosa, 78, 6. direito, So Vtor, Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-IO/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 11454938, com domiclio na Avenida Celta, 11, 3., direito, Amadora, 2700, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-MS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 4072684, com domiclio na Rua Carlos Vieira Ramos, 47, 5. B, 2780 Pao D Arcos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-SL/2007, de 11 de Outubro de 2007
... com domiclio na Rua 5 de Outubro, 166, letra A, 2., esquerdo, Vila Praia de ncora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-AAS/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 10347448, com domiclio na Rua Alfredo Barros, 10, 1., direito, Fraio, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-SN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... direito, 8500 Portimo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de ...
-
Anúncio n.º 6147/2007, de 12 de Setembro de 2007
... , nascida em 21 de Julho de 1973, com domiclio na Rua das Flores, 12, Anadia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de ...
-
Aviso n.º 7081/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 2296952 com domiclio na Rua Poeta Antnio Aleixo, 88, Montenegro, 8000 Faro, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 511., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Aviso n.º 7896/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... , com domiclio na Rua Cidade de Poitiers, 33, 1., Monte Formoso, 3020 Coimbra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-MX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... CI022785, com domiclio na Rua (calle) Urzais, 184, 2.-B, 36220 Vigo, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de quatro crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-ACU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... direito, Valadares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-GT/2007, de 11 de Outubro de 2007
... na Rua Vieira Pinto, 249, 2., Oliveira do Douro, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-RI/2007, de 22 de Agosto de 2007
... na Rua das Palmeiras, 1., transversal direita, 5, Teixoso, 6200-680 Teixoso, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 6847-BJ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 12749821, com domiclio na Caminho dos Rachas, 2, Ribeiro, 3870 Murtosa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
-
Anúncio 5630-IU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , com domiclio no Alto de Santa Catarina, Rua 1, 220, Linda-a-Velha, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...