Lei do cheque
15024 resultados para Lei do cheque
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Anúncio 5630-ND/2007, de 22 de Agosto de 2007
... fase, lote 9, 3.-C, 2955 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio n.º 6123/2007, de 12 de Setembro de 2007
... de 1957, casado, com domiclio no Largo Terreirinho, 5, A-2, Sacavm, 2685 Loures, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de ...
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Anúncio 5630-XB/2007, de 22 de Agosto de 2007
... F347463, com domiclio na Alto de Via, Casais, 4620--092 Lousada, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-XQ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... com domiclio na Urbanizao Amendoeiras, lote 4, apartamento 404, 8365 Armao de Pra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-ABE/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 1786472, com domiclio na Rua do Segeiro, 15, 7000 vora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-ABU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Francisco S Carneiro, 235, 1. esquerdo, Paredes, por se encontrar acusado da prtica do crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 6847-BM/2007, de 11 de Outubro de 2007
... CK518448, com domiclio na Rua J-02, Qd. 189 A, lote 12, Park Tremendo, Goinia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 1232-OO/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Rua de Joo XXI, lote 144, 1.o direito, Vale do Forno, 0000-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97 de 19 ...
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Anúncio 5630-UU/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 9670154, com domiclio na Rua da Ermida, 5 Maceira, Pocaria, Leiria, 2405 Leiria, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 6847-MO/2007, de 11 de Outubro de 2007
... direito, Damaia, 2720--081 Amadora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-TP/2007, de 22 de Agosto de 2007
... domiclio na Rua Ceclia Melo Vasconcelos, 136, casa 01, Parque Amrica, So Paulo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 6847-MP/2007, de 11 de Outubro de 2007
... , com ltimo domiclio conhecido na Avenida Jos Elias Garcia, 92, 3., 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 4905-AD/2007, de 25 de Julho de 2007
... 729663, com domiclio em Kleine Strasse 1. A, 31855 Aerzen Alemanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-HX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... BE052209, com domiclio em Montinhos da Serra, Monchique, 8550-381 Monchique, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-IN/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 8647123, com domiclio na Rua da Boavista, 230, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido no artigo 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, com a redaco que lhe foi introduzida pelo ...
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Anúncio 5630-LL/2007, de 22 de Agosto de 2007
... , com domiclio na Rua do Carrascal, 4, rs-do-cho esquerdo, 2725-256 Mem Martins, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-MR/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 4892797, com domiclio na Rua Calouste Gulbenkian, 10, 2500-139 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-UX/2007, de 22 de Agosto de 2007
... 9670154, com domiclio na Rua da Ermida, 5, Maceira, Pocaria, Leiria, 2405 Leiria, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio n.º 6144/2007, de 12 de Setembro de 2007
... e domiclio na Rua Central de Rebordos, 427, 1.o, esquerdo, Maia, 4425-047 Maia, por se encontrar acusado da prtica de oito crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, alnea a), do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo ...
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Anúncio 6847-MB/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 4562946, com domiclio na Avenida Padre Manuel da Nbrega, 17-E, 1000--223 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 6847-MQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... domiclio conhecido na Rua Eduardo Augusto Silva, 21, cave, 4425-080 guas Santas, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-JF/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Marqueses Ferreira, Lamas, Ferreira de Aves, 3560-049 Ferreira de Aves, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 5630-ABJ/2007, de 22 de Agosto de 2007
... Traseiro do Campo De Fotbol, 35650, Lajares Oliva Fuenteventura, Canrias, Espanha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 6847-JE/2007, de 11 de Outubro de 2007
... Cm 925074, com domiclio na Rua Maria Matos, 18, 4. frente, 2725--292 Mem Martins, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...