Lei do cheque
16308 resultados para Lei do cheque
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Aviso de contumácia n.º 7174/2006, de 28 de Junho de 2006
... 7211563, com domicílio na Travessa Serpa Pinto, 5, rés-do-cháo, Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, ...
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Aviso n.º 1664/2006, de 24 de Julho de 2006
... 9583752, com domiclio na Rua do Vale, 42, Buraca, 2720 Amadora, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso de contumácia n.º 7155/2006, de 28 de Junho de 2006
... (regime desconhecido), com domiclio na Rua Santo Antnio, lote 2a, Monte Estoril, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido p elo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso de contumácia n.º 4099/2006, de 13 de Setembro de 2006
... com domiclio na Rua Central de Arcos, 1467, 3.-A, So Pedro de Fins, 4425-321 Maia, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n ...
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Aviso n.º 3485/2006, de 01 de Setembro de 2006
... Ao1266556, com domiclio na Rua Garcia de Resende, 5, 5., 2745-275 Queluz, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 1232-XU/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Rua do Miradouro de Alfazima, lote 75, 9, 5.o, 2825-000 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de ...
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Anúncio 3910-HD/2007, de 25 de Junho de 2007
... 6985570, com domiclio na Av. D. Afonso Henriques, 915, 3, trs, Matosinhos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido artigo 11. do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, ...
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Aviso n.º 5906/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 11756493, com domiclio na Estrada de Benfica, 464, 4., direito, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de ...
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Aviso n.º 5314/2006, de 24 de Outubro de 2006
... 7261259, com domiclio na Rua do 1. de Maio, 65, 1300 -472 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 5884/2006, de 10 de Novembro de 2006
... 10151079, com domiclio na 7, Mullinure Park -Armaqh Bt 61 9ej, Irlanda Norte, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto -Lei n.n. 316/97 de 19 ...
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Aviso de contumácia n.º 7249/2006, de 28 de Junho de 2006
... 9482507, com domiclio no Monte de Santa Justa, Martinlongo, Alcoutim, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso de contumácia n.º 7316/2006, de 28 de Junho de 2006
... domicílio na Rua de Santiago, lote 883, Boa Água, 1, 2830 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, ...
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Aviso de contumácia n.º 7456/2006, de 28 de Junho de 2006
... , com domiclio na Rua dos Cedros, 264, Belverde, Amora, 2865-507 Ferno Ferro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 6422/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Vale do Junco, lote 4, 38, rés -do -cháo, direito, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 ...
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Aviso n.º 6734/2006, de 24 de Novembro de 2006
... , com domicílio na Rua dos Cantinhos, 4, 6060 -021 Aldeia de Santa Margarida, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, ...
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Aviso n.º 7835/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 7930512, com domiclio em 154 Rue Lependre, 75017 Paris, Frana, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 1232-XX/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Rua das Magnolias, 157, rs-do-cho esquerdo, Boa gua III, 2975 Quinta do Conde, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de ...
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Anúncio 4905-HE/2007, de 25 de Julho de 2007
... Antnio Manuel Gamito, 2, 6., direito, 2900-056 Setbal, por se encontrar acusado da prtica de trs crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, 19 de ...
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Aviso n.º 4527/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 13720280, com domiclio na Rua Mrio Lobo, 4, rs-do-cho, esquerdo, 2735-132 Cacm, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 8046/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... no Ferragial de So Sebastio, Quinta do Miranda, 7900 Ferreira do Alentejo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de ...
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Anúncio 1232-AI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... Francisco de Almeida, 54, rs-do-cho frente, 2810-063 Feij, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1 do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97 de 19 ...
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Aviso n.º 5192/2006, de 24 de Outubro de 2006
... domicílio na Rua do Baiáo, 118, rés -do -cháo, Arcozelo, 4750 -115 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97, ...
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Aviso n.º 6033/2006, de 10 de Novembro de 2006
... , com domicílio na Rua das Descobertas, lote 43, 1., direito, 2870 Montiio, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28/12, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de ...
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Aviso de contumácia n.º 7385/2006, de 28 de Junho de 2006
... , com domiclio na Rua Doutor Afonso Cordeiro, 899, 8., direito, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n ...