Lei do cheque
16308 resultados para Lei do cheque
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Aviso n.º 1666/2006, de 24 de Julho de 2006
... , com domiclio na Rua da Boa Vista, 5-B, Vista dos Pinheiros, 7630 Odemira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigos 112., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 7091/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 10394532, com domiclio em Fortes, 13, 7900 Ferreira do Alentejo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 2490/2006, de 16 de Agosto de 2006
... , com domiclio na Rua dos Pinhais, 14, Foz do Arelho, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 6564/2006, de 24 de Novembro de 2006
... ílio na Rua da Praia Nova, Praia da Vaqueira, Gafanha da Boa Hora, 0000 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto -Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 316/97 ...
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Anúncio 1232-MZ/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Avenida de Antnio Augusto de Aguiar, 58, 2.o, esquerdo, 1050-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de ...
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Aviso n.º 2508/2006, de 16 de Agosto de 2006
... domiclio na Rua Central, 1., 15, Chouso de Cima, Fies, 4505 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, na redaco do Decreto-Lei n. 316/97, praticado em 29 de ...
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Aviso n.º 7817/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... na Praceta Fonte do Casal, 39-5., esquerdo, 4430--046 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 4905-AEP/2007, de 25 de Julho de 2007
... Distrito de Barra do Pirai), Rio Janeiro, Cep 27170 Brasil, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 3178/2006, de 01 de Setembro de 2006
... domiclio no Bairro da Mata de Santo Antnio, Barraca 171, 2825 Costa da Caparica, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 8066/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 4733134, com domiclio na Rua de Santa Rita, 1, 2540-481 P, Bombarral, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de ...
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Anúncio 4905-RH/2007, de 25 de Julho de 2007
... domiclio na Rua H, 32, 2., Bairro do Matadouro, 8900 Vila Real de Santo Antnio, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Acórdão nº 9966/02.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2013
... ° R. - II)) ... Para tanto, alegou, em síntese, que: A Autora celebrou um contrato de depósito e convenção de cheque com o Banco CC, S.A., que depois manteve com o 1.° Réu, no âmbito do qual a Autora emitiu vários cheques à ordem de determinados vendedores para ...
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Aviso de contumácia n.º 7342/2006, de 28 de Junho de 2006
... , com domicílio na Rua da Costa, 4, Barrio San Lázaro, 32600 Verin, Ourense, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, ...
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Anúncio 1470-PD/2007, de 06 de Março de 2007
... , com domiclio na Rua Jos Rodrigues Migueis, 5, 1., direito, Queluz, Sintra, por se encontrar acusado da prtica de dois crimes de emisso de cheque sem proviso, previstos e punidos pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/ 91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/ 97, de ...
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Aviso n.º 3354/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , com domiclio na Travessa So Sebastio, 26, rs-do-cho, frente, 3100-458 Pombal, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 1232-UI/2007, de 20 de Fevereiro de 2007
... na Avenida de Francisco Orlando Magumbw, 376, 5.o, apartado 9, Maputo, Moambique, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n.o 316/97, de ...
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Aviso n.º 7097/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... esquerdo, Porto, 4300-359 Porto, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 6847-HQ/2007, de 11 de Outubro de 2007
... na Rua do Casl da Serra, Lote 7, 4., esquerdo, Rinchoa, 2635 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso de contumácia n.º 7396/2006, de 28 de Junho de 2006
... 9932842, com domiclio na Olgastr, 21, 74321, Bietigheim, Bissingen, Deutschland, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco do Decreto-Lei n. 316/97, de ...
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Aviso n.º 3424/2006, de 01 de Setembro de 2006
... , com domiclio na Rua Alfredo Pimenta, 40, Bairro de Santa Cruz, 1500-033 Lisboa, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 3952/2006, de 13 de Setembro de 2006
... domiclio na Rua Ea de Queirs, 22, rs-do-cho, D, So Joo do Estoril, 2675 Estoril, por se encontrar acusada da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Aviso n.º 4529/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 1917290, com domiclio na Rua G, 12, Bairro da Cooperativa, Maputo, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97 de 19 de ...
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Aviso n.º 4817/2006, de 13 de Outubro de 2006
... na Rua das Laranjeiras, Edifcio Terraos da Falsia, Apartamento 23, 8125 Vilamoura, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 ...
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Anúncio 4905-GL/2007, de 25 de Julho de 2007
... teares, com domiclio na Rua das Eiras, 61, 2., frente, Mem Martins, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido artigo 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redaco dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, 19 ...
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Aviso n.º 8015/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... na Rua de So Macrio, 5, Bairro de Santo Antnio, lote 127, Estoril, Cascais, por se encontrar acusado da prtica de um crime de emisso de cheque sem proviso, previsto e punido pelos artigos 11., n. 1, alnea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, 313. e 314., alneas a), b) e c), ambos ...