lei 108 88
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Aviso (extrato) n.º 11410/2022
www.dre.pt. N.º 108 3 de junho de 2022 Pág. 537. Diário da República, 2.ª série PARTE H. ...n.º 88-P/2021, de 26 de outubro. 19 de maio de 2022. — A Diretora do ...
- Despacho (extrato) n.º 9163/2017
- Despacho (extrato) n.º 9163/2017
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Despacho n.º 7543/2017
... cursos de especialização tecnológica, nos termos do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio; p) O reconhecimento e acompanhamento dos clusters de ... (regime jurídico dos jogos e apostas online); c) Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio (empresas de animação turística e operadores ...
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Edital (extrato) n.º 1075/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Não descrito 88. 10 269 Maria Judite Fernandes Martins. . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Cerdeira Lima. Não descrito 464. 108 476 Herdeiros de António Domingues e Maria da Conceição Martins:. ...
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Anúncio n.º 240/2016
... - Francisco Deodato Leal Spínola;87 - Verónica Filipa Bandeira Santos;88 - Marco António Correia André;89 - Sara Almeida Ferreira Pinto;90 - ... Morteira Lopes;107 - Rui Miguel de Jesus Batista Passinhas Videira;108 - José Carlos Rodrigues da Fonseca;109 - Márcio José Ribeiro ...
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Declaração de Retificação n.º 776/2017
... Óscar Fernandes Sanches 87 - 152248 Ana Carolina Casais Hipólito 88 - 148667 Pedro José Patrício dos Anjos 89 - 152245 Jorge Manuel ... da Conceição Fragoso 107 - 149361 Paulo David Figueiredo Varandas 108 - 150560 Hugo Rafael Moreira da Rocha 109 - 147965 Marco Paulo Jesus ...
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Acórdão nº 00640/17.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Abril de 2021
I) – Nos casos de competência de vários órgãos da Administração, o deferimento das pretensões que a tal competência se refiram exige que a vontade dos órgãos concorra nesse sentido, enquanto que o indeferimento de uma delas se basta com a vontade de indeferir emanada de um daqueles órgãos. II) – O artigo 221.º, n.º 5, do CT, que exige que cada trabalhador tenha um dia de descanso em...
... Diretiva 93/104 e o artigo 5.º, primeiro parágrafo, da Diretiva 2003/88 devem ser interpretados no sentido de que não exigem que o período ....europa.eu/»), de 04.07.2006 («Adeneler», C-212/04, nos seus n.ºs 108 a 111), de 28.07.2011 («Samba Diouf», C-69/10, no seu n.º 59)]. E ... -
Lei n.º 39/2016
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 237/2017
...ços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de julho, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e ... do Presidente da Assembleia da República, exarado na proposta n.º 108/SG/CA/2004. 20 - Regulamento n.º 354/2008, aprovado por Despacho do ...
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Aviso n.º 2385/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 604,80 1 562,88 4. 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 601,70 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 954,00 1 172,40 3. 108 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 138,70 1 ...
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Aviso n.º 2385/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 604,80 1 562,88 4. 44 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 601,70 .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 954,00 1 172,40 3. 108 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 138,70 1 ...
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Lei n.º 12/2022
...dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos. termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 de maio. ...artigo 107.º e do n.º 2 do artigo 108.º do Estatuto do Notariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei. n.º ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
...87 - Helena Maria Ribeiro Moura de Carvalho. 88 - Hugo Filipe dos Santos Ramos. 89 - Hugo Renato Carreira Gomes Senra. 90 ...107 - Joáo Paulo da Silva Baptista. 108 - Joáo Ricardo Conde Rodrigues. 109 - Jorge Alberto Carrulo de Sousa. 110 ...
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Despacho n.º 835/2022
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 58775,93 135005,88. 36 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59082,16 134637,47. 108 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 137/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 50001,72 – 184535,12. 88 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 50682,71 – 184776,12. 108 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Lei n.º 42/2016
... maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 278/2000, de 10 de novembro, 108/2004, de 11 de maio, pela Lei n.º 13/2005, de 26 de janeiro, pelos ... dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 172/90, de 30 de maio, ...
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Parecer n.º 2/2023
...pesa um aumento de 11,9 %. N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 88. Diário da República, 2.ª série PARTE D. O resultado da execução ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 108. Diário da República, 2.ª série PARTE D. 5 Rendimentos de Propriedade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
...vv) O Decreto-Lei n.º 108/76, de 7 de fevereiro, que estabelece medidas respeitantes à situação ...Regional;. h) O Decreto-Lei n.º 88/76, de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Despacho n.º 10281/2016
...ão I, de acordo com o estabelecido na Recomendação Internacional n.º 88 da Organização Internacional da Metrologia Legal (OIML) e na norma IEC ...ções ambientais para operação: (10 a 50)ºC; (10 a 90) %; (65 a 108) kPa;Compensação da pressão atmosférica: automática.4 - ...
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Despacho n.º 5416/2017
...ão I, de acordo com o estabelecido na Recomendação Internacional n.º 88 da Organização Internacional da metrologia Legal e na norma IEC 61672.A ... ambientais para operação: -10ºC a +50 ºC; 25 % a 90 % HR; 65 kPa a 108 kPa;Compensação da pressão atmosférica: automática.Diâmetro de ...
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Despacho n.º 5561/2017
...ão I, de acordo com o estabelecido na Recomendação Internacional n.º 88 da Organização Internacional da metrologia Legal e na norma IEC 61672.A ... ambientais para operação: -10ºC a +50 ºC; 25 % a 90 % HR; 65 kPa a 108 kPa;Compensação da pressão atmosférica: automática.Diâmetro de ...
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Contrato (extrato) n.º 190/2023
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38604 34886. 88 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . – 38721 34621. 108 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... 107 e 108 — a autonomia constitucional de que gozam as autarquias locais exclui. ... 2°, nº 2 do Decreto-Lei nº 92/2015. . 88. Mas sendo assim, nos termos. do disposto no artigo 28° do Código das ...
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Edital n.º 693/2023
N.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 107. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ...9500-321 Ponta Delgada. N.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 108. Diário da República, 2.ª série PARTE E. 3 — Forma e prazo para a ...