lei 108 88
3813 resultados para lei 108 88
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Despacho n.º 11054/2023
... S 1.º Semestre ... 108 18 19 4 ... Biologia humana II ... 88 6 10 ... Estágio de biologia humana ...
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Despacho n.º 7288/2021
... e Fiscalidade.Ao abrigo do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, foram publicados no Diário da República, 2.ª ... ;Despacho n.º 4898/2017 - Diário da República, 2.ª série, n.º 108", de 5 de junho de 2017;Despacho n.º 5032/2017 - Diário da República, 2.\xC2" ...
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Lei n.º 16/2018
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Acórdão nº ACTC00003423 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Novembro de 1992 (caso NULL)
I - A Constituição reconhece as comunidades locais uma verdadeira autonomia face ao Estado-administração, constituindo as autarquias locais uma autentica "administração autonoma", concebida como parte integrante da "organização democratica do Estado" (artigo 237, n. 1, da Constituição) e expressão do auto-governo das populações no ambito de cada circunscrição territorial. II - As autarquias...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... Através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 , de 14 de outubro, e, posteriormente, da Resolução do Conselho ... 106 - Vila Nova de Cerveira. 107 - Vila Nova de Famalicão. 108 - Vila Nova de Gaia. 109 - Vila Pouca de Aguiar. 110 - Vila Real. 111 - ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... -spacing:72.744000px;}.ws2d{word-spacing:73.973760px;}.ws51{word-spacing:88 ... :106.680000px;}.ws28{word-spacing:107.688000px;}.ws46{word-spacing:108 ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... Relacionados com a Defesa, materializada pela Diretiva n.º 2014/108/UE, da Comissão, de 12 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva n.º ... dd) Nitroguanidina (CAS 556 -88 -7) (ver o ponto 1C011.d. da Lista de Produtos e Tecnologias de Dupla ...
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Despacho n.º 9817-A/2021
... Espinho 202 663 € 88 087 € 14 590 € 22 441 € 327 781 € ... Estarreja 157 807 € 0 € ... Lisboa 299 441 € 4 233 880 € 873 180 € 702 408 € 6 108" 909 € ... Alenquer 95 153 € 90 479 € 21 573 € 22 441 € 229 646 \xE2\x82" ...
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Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos -Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Acórdão nº 01841/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2004
I - Em conformidade com o disposto nos artigos 74º e 75º da Constituição da República Portuguesa, o Estado deve assegurar ensino básico universal, obrigatório e gratuito, para garantir o direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolares. II - Nas zonas carenciadas de escolas públicas, o Estado celebra contratos e associação com escolas...
... 108/88, de 31/03 ... d) Os pais e encarregados de educação dos 7 alunos ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 88 de 166 ... Artigo 11.º ... Medidas de salvaguarda ... 1 - São ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 108 de 166 ... os visitantes vestuário de protecção; ... d) Os edifícios ...
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Acórdão nº 42/14.9TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
... Através do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de Abril, os trabalhadores do D… foram integrados no regime ... das alegações de direito da contestação, a fls. 108). A ser assim, o n.º 4 do art.º 8.º invocado pela Segurança Social ...
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Parecer n.º 1/2018
... também prosseguirem, ou poderem prosseguir, os seus fins privados (88)». O certo é que tais pessoas coletivas ficam concretamente vinculadas a ... (107), o Contrato emprego-inserção e o contrato emprego-inserção+ (108), as medidas de fomento à contratação de doutorados (109), os Fundos ...
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Acórdão nº 00173/04.3BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Maio de 2010
1. A impugnação das penas disciplinares que não sejam da competência exclusiva do membro do governo é sempre uma impugnação necessária, seja no âmbito das relações intra-orgânicas, seja no âmbito das relações inter-orgânicas. 2. A notificação omissa quanto aos meios de defesa não configura uma situação de insuficiência relativa, suprível através do requerimento de notificação previsto no nº 2 do...
... às Universidades, dada a autonomia disciplinar consagrada na Lei nº 108/88 de 24/9 (cfr. Ac. do STA de 16/4/2008, no rec. nº 0743/07) ... Não ... -
Lei n.º 102/2019
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Lei n.º 101/2019
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Lei n.º 40/2020
... pela Lei n.º 6/84, de 11 de maio, pelos Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas ... 13 de julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de agosto, e 108/2001, de 28 de novembro, pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Despacho n.º 835/2022
... ;}.y6a{bottom:94.986533pt;}.ya8{bottom:107.359867pt;}.y69{bottom:108 ... 58775,93 135005,88 36 ...
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Mapa Oficial n.º 1-A/2017
... 010916 FEIRA MOZELOS AF 6348 3959 86 75 178 172 1882 1478 88 ... 010917 FEIRA NOGUEIRA DA REGEDOURA AF 5087 3317 68 133 100 1351 1611 ... 011200 MURTOSA CM 9715 4860 108 106 281 3516 753 96 ... 011200 MURTOSA AM 9715 4858 139 102 336 3206 935 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... declarada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 , de 14 de outubro. As medidas atualmente vigentes em Portugal ... 104 - Trofa. 105 - Vale de Cambra. 106 - Valença. 107 - Valongo. 108 ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... o Instituto para a Cooperação Económica; vv) O Decreto-Lei n.º 108/76 , de 7 de fevereiro, que estabelece medidas respeitantes à situação ... Administrativa e de Desenvolvimento Regional; h) O Decreto-Lei n.º 88/76 , de 29 de janeiro, que prorroga até à data da entrada em ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... ço de 2003, da empresa NN - Transportes, Lda, no valor de de € 1.968,88; 25 ... em 17 de Abril de 2003, da empresa OO, Lda, no valor de € ... 99-101 e 107-108 ... [13] Sobre a descrição do processo de objectivização da ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... 184/87, de 21 de Abril, ... 280/87, de 8 de Julho, 229-B/88, de 4 de Julho, 418/89, ... de 30 de Novembro, 142-A/91, de 10 de Abril, ... de 30 dias por inércia do autor ... Artigo 108.o ... Valor da acção ... O valor da acção é o do facto cujo registo ...
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Portaria n.º 309/2015
... (14) Nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de ...
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Acórdão nº 06A833 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2006 (caso NULL)
- Não se pode falar nas expropriações que tiveram lugar ao abrigo do D.-L. 406-A/75 em extinção do direito de propriedade em relação ao "expropriado" e no surgimento de um direito no em relação ao Estado expropriante, como se verifica nas expropriações que se fazem tendo por base as disposições dos Códigos das Expropriações, a coberto do disposto no art. 62º da Constituição. Nestas, sim, o...
... herança, por força das reservas atribuídas nos termos da Lei nº 109/88 de 26 de Setembro ... Apenas contestaram os RR. KK, MM, OO, PP e QQ, ... estabelecendo a Lei nº 108/88, no seu art. 14º, que a concessão de reserva determina o ...