banco portugal cambio
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Portaria n.º 75/78, de 06 de Fevereiro de 1978
... seguros que exerçam a sua actividade em Portugal ficam sujeitas ao pagamento ao Instituto Nacional ...
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Portaria n.º 229/2021
... a utilizar-se apenas as taxas de câmbio do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu, o que ...
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Acórdão nº 2010/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2021
I) - Na base do contrato de depósito bancário está uma recíproca relação de confiança entre o depositante, a quem é garantida a restituição do montante depositado, e a instituição bancária, que conta com os depósitos dos seus clientes para financiar as suas aplicações e investimentos, tendo os clientes, por isso, direito a exigir das instituições bancárias e financeiras o maior zelo, cuidado e...
... sob a forma de processo comum, contra BANCO A, S.A., pedindo a condenação deste a ... Conselho de Administração do Banco de Portugal" de 3 de Agosto de 2014 foi constituído o Banco R\xC3"... -
Acórdão nº 9820062 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 1999
I - Não tendo sido paga ao Banco uma letra de câmbio que o sacador àquele endossou, e voltando a mesma à sua posse, é aquele legítimo portador dela para para instaurar a acção executiva.
... Sumário: I - Não tendo sido paga ao Banco uma letra de câmbio que o sacador àquele endossou, e voltando a mesma à ... -
Acórdão nº 9820062 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 1999
I - Não tendo sido paga ao Banco uma letra de câmbio que o sacador àquele endossou, e voltando a mesma à sua posse, é aquele legítimo portador dela para para instaurar a acção executiva.
... Sumário: I - Não tendo sido paga ao Banco uma letra de câmbio que o sacador àquele endossou, e voltando a mesma à ... -
Decreto-Lei n.º 35-B/2016
... capacidade de representação externa de Portugal. Torna-se necessária a criação de um mecanismo ... base nas taxas de câmbio publicitadas pelo Banco" de Portugal.2 - A aplicação do fator de correç\xC3"...
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Acórdão nº 9530841 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 1995
I - Se o sacador recebeu letra de câmbio do banco, por não ter sido paga, e ao qual havia sido endossada, não é necessário para que lhe assista legitimidade para a execução, demonstrar a regularidade de endossos e ser ele o último riscando os outros, porque o endosso ao banco é um simples mandato para cobrança.
... Sumário: I - Se o sacador recebeu letra de câmbio do banco, por não ter sido paga, e ao qual havia sido endossada, não é ... -
Decreto-Lei n.º 32/2023
... o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e do Turismo. de Portugal, I. P., que ... n - 1, com base nas taxas de câmbio do Banco de Portugal utilizadas no. processamento mensal ...
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Relatório n.º 8/2020
...I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... correspondentes para a Alemanha e Portugal diminuíram 3 e 4 pontos base, respetivamente, ...
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Relatório n.º 3/2019
...I - Atividades No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
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Relatório n.º 8/2017
... as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (a ...ção Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ...
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Relatório n.º 7/2018
... as demonstrações financeiras anexas do Banco Madesant, Sociedade Unipessoal, S.A. (a ...ção Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ...
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Relatório n.º 7/2020
... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... correspondentes para a Alemanha e Portugal diminuíram 3 e 4 pontos base, respetivamente, ...
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Relatório n.º 4/2019
... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
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Relatório n.º 10/2017
... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3"...Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ...
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Regulamento da CMVM n.º 2/2020
... cuja supervisão é partilhada com o Banco de Portugal e aos auditores, constituídos em ...
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Relatório n.º 6/2018
... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3"...Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ...
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Relatório n.º 4/2022
...ário da República, 2.ª série PARTE I BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A. ... do mês de janeiro do 2022 ao Banco de Portugal (Departamento de Supervisão Bancária) que ...
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Lei n.º 58/2020
... e emitido após a receção de notas de banco, moedas e moeda escritural, para efetuar ... Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal. 2 - [..] 3 - [..] 4 - Para efeitos de ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2017
...Em Portugal, os consumidores dispõem já de um acervo de ...Foram ouvidos o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores ...
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Relatório n.º 4/2021
... com a gestão da única participada, o Banco Madesant - Sociedade Unipessoal. S. A. (Banco), ... 1.º do Aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, de forma agregada e discriminada por área de ...
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Relatório n.º 10/2022
...BANCO MADESANT — SOCIEDADE UNIPESSOAL, S. A. ...Banco de Portugal" (Departamento de Supervisão Bancária) a intenç\xC3"...
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Relatório n.º 3/2021
...ção social que detém no capital social do Banco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A., no ... com o Aviso n.º 5/2015 do Banco de Portugal. A preparação de demonstrações financeiras em ...
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Relatório n.º 9/2016
... atividades económicas, sendo atualmente o Banco" Madesant, Sociedade Unipessoal, S. A. (ver descri\xC3"...Em janeiro de 1998, o Banco de Portugal autorizou a constituição do Banco Madesant, ...
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Acórdão nº 684/14.2T8CBR-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Março de 2016
I. A letra de câmbio privada da sua eficácia cambiária por força da prescrição é válida como título executivo, caso os factos constitutivos da relação subjacente constem do próprio documento ou sejam pelo exequente alegados no requerimento executivo, consoante dispõe o art.º 703º, n.º 1, al. c) do nCPC. II. Tal título pode ainda valer como reconhecimento unilateral da dívida ou promessa de...
I. Relatório: O Banco A.., S.A. instaurou contra F.., Lda. e J.. execução para pagamento de ...