Edital n.º 693/2023
| Data de publicação | 08 Maio 2023 |
| Data | 05 Abril 2022 |
| Número da edição | 88 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 88 8 de maio de 2023 Pág. 107
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Edital n.º 693/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para o preenchimento de um posto de trabalho
na categoria de professor associado para a área científica de Filosofia.
Abertura de concurso interno de promoção para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
na categoria de Professor Associado do mapa
de pessoal da Universidade dos Açores para a área científica de Filosofia
Nos termos do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 448/79,
de 13 de novembro, na sua atual redação, adiante designado ECDU, bem como do Regulamento
para o Recrutamento de Pessoal Docente das Carreiras Universitária e Politécnica em Regime
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas da Universidade dos Açores, aprovado em anexo
ao Despacho n.º 11824 -B/2019, de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 239, de 12 de dezembro, adiante designado por RRPD, a Reitora da Universidade dos Açores,
Professora Doutora Susana da Conceição Miranda Silva Mira Leal, ao abrigo do disposto na alínea i)
do n.º 1 do artigo 83.º do Despacho Normativo n.º 8/2022, de 22 de abril, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho, que homologou os Estatutos da Universidade dos
Açores, em conjugação com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro,
faz saber que está aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação
deste edital no Diário da República, um concurso interno de promoção para preenchimento, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de 1 (um) posto
de trabalho na categoria de professor associado do mapa de pessoal da Universidade dos Açores
para a área científica de Filosofia.
O presente concurso é documental, e rege -se, nomeadamente, pelas disposições constantes
dos artigos 37.º, 38.º, 39.º, 41.º, 45.º, 46.º, 50.º, 51.º, 61.º e 62.º -A do ECDU, de forma conjugada
com as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro.
A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada pelo Despacho n.º 145/2022,
de 5 de abril de 2022, do Reitor da Universidade dos Açores.
1 — Requisitos de admissão:
1.1 — Em conformidade com o que determina o ECDU, podem ser opositores ao presente
concurso os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos na área do concurso ou equiva-
lente.
1.2 — Adicionalmente, e no respeito pelo disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14 de dezembro, apenas podem ser opositores ao concurso os professores
com contrato por tempo indeterminado com a Universidade dos Açores e que pertençam
ao seu mapa de pessoal, incluindo os que ainda não tenham concluído o respetivo período
experimental.
1.3 — Os opositores ao concurso detentores de habilitações estrangeiras devem com-
provar o respetivo reconhecimento, equivalência ou registo em Portugal, nos termos da
legislação aplicável, formalidade a cumprir até à data do termo de prazo para apresentação
de candidaturas.
2 — Local de trabalho
O concurso é aberto para o desempenho de funções permanentes na:
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade dos Açores
Rua da Mãe de Deus
9500 -321 Ponta Delgada
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