selos raros
17 resultados para selos raros
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... e a política criminal que estes comportamentos não são tão raros como à primeira vista se julga. De mais a mais, no mundo do tráfico ... exclusivo do Estado Português, nomeadamente papel selado de letra, selos fiscais ou postais, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. 2 - ...
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Acórdão nº 466/16.7T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Novembro de 2018
1.– Em sede de proposta de adesão de um contrato de seguro do recheio da habitação, foi estabelecido que deveria ser elaborada uma listagem com os objectos “especiais”, ou sejas, os mais valiosos. 2.– Contudo, nada foi dito sobre as consequências da não elaboração de tal lista. 3.– Não tendo ficado provado que a Seguradora tivesse entregue aos tomadores do seguro
... prata e outros metais preciosos, jóias e pedras preciosas, objectos raros", antiguidades, quadros, estampas ou gravuras e outras obras de arte, colec\xC3"ções de selos, moedas e outras, marfins e abafos de pele) exceder, no conjunto, 30% do ... -
Acórdão nº 48/13.5 JBLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Março de 2019
I – Em sede de cúmulo jurídico de penas, o que essencialmente releva é a visão de conjunto. A visão individual de cada facto deve esbater-se perante a visão de conjunto, pois só esta permitirá correlacionar os factos entre si em ordem à verificação de uma verdadeira tendência criminosa do agente ou de uma mera pluriocasionalidade, a primeira afirmando-se como verdadeiro reflexo de uma...
... Penal; de seis meses de prisão, pela prática de um crime de uso de selos, cunhos, marcas ou chancelas contrafeitas, p. e p. pelo art. 269º nºs 1 ... de qualquer natureza, incluindo a documental, tanto mais que nos raros casos em que a lei admite a renovação da prova – art. 430.º do CPP ... -
Acórdão nº 38/13.8PAABT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020
... Dedica-se profissionalmente à venda de moedas e selos, para a qual está colectado. 22. O arguido JT vive em Toulouse, é ... até à época contemporânea, exemplares esses muitos deles raros e, por isso muito valiosos, conhecendo, pois os arguidos em causa o ...
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Resolução n.º 34/2000, de 04 de Abril de 2000
... ANEXO a) Colecções e exemplares raros de zoologia, botânica, mineralogia e anatomia; objectos de interesse ... que tenham mais de 100 anos, tais como inscrições, moedas e selos gravados ...
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Decreto-Lei n.º 243/73, de 17 de Maio de 1973
... anterior à publicação da Lei n.º 2144 não restam senão alguns raros preceitos dispersos por vários diplomas legais, parece oportuno ... por objecto os prédios referidos na alínea e); j) De custas e selos nos processos judiciais, administrativos e fiscais em que forem ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não -metálicos: – Gases raros: 2804 21 00 – – ... batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns: 8309 90 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009, de 18 de Junho de 2009
... e iodo: 2801 10 00 - Cloro 2801 20 00 - Iodo 2804 Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos: 2804 10 00 - Hidrogénio - Gases ... ou tampões roscados, protectores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns 8310 00 ...
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Formulário
... , começou já a vender alguns dos objectos, designadamente, os mais raros e valiosos ... Por outro lado, o falecido era titular de uma conta ... Civil ... AUTO DE ARROLAMENTO ... (Com imposição de selos em objectos) ... No ano de _____, aos ____ de __________, nesta ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... e a política criminal que estes comportamentos não são tão raros como à primeira vista se julga. De mais a mais, no mundo do tráfico ... Estado Português, nomeadamente papel selado, papel selado de letra, selos fiscais ou postais, será punido com prisão de 1 a 5 anos ... 2 - Na ...
- Acórdão nº 03P1873 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 2003 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... e a política criminal que estes comportamentos não são tão raros como à primeira vista se julga. De mais a mais, no mundo do tráfico ... exclusivo do Estado Português, nomeadamente papel selado de letra, selos fiscais ou postais, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos ... 2 - ...
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Acórdão nº 0630904 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2006
I- A imitação de marca, terá de ser apreciada, mais pela semelhança que resulta do conjunto dos elementos que constituem a marca que pelas dissemelhanças que ofereçam os diversos pormenores considerados isolada e separadamente. II- Nas marcas nominativas, o aspecto mais relevante é o da semelhança fonética, por ser aquele elemento que a memória retém mais facilmente.
... Por seu lado, 20ª - Os documentos nºs 4 a 8 têm apostos os selos da época e os carimbos apostos pelas respectivas Estações dos Correios ... ao que se passa nas línguas francesa e italiana, em português raros são os nomes polissilábicos com acentuação aguda. O vocábulo "D " ... -
Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961
... Raros são, aliás, os que pedem a abolição do tribunal colegial, embora sejam ... Artigo 425.º (Casos de imposição de selos) 1. Quando haja urgência no arrolamento e não seja possível efectuá-lo ...
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Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... a enunciar os Direitos sem qualquer rasgo e a definir o conteúdo de raros de entre eles. Ora, a Política Nacional tem de ter uma abrangência e ... que o equipamento de medida se encontrava devidamente selado com os selos apostos aquando da ligação efectuada em Outubro de 1991; ... -
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... , existentes, no todo ou em parte, no arquipélago e da emissão de selos e moedas com interesse numismático ... Uma análise da evolução das ... tendência para a permanência dos institutos uma vez criados, sendo raros os casos de retorno à administração directa, como se um verdadeiro ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... por si efectuado ser válido e do controlo exercido sobre os selos utilizados e os inutilizados; a emissão automática do selo de ... a expectativa de que ela venha a ser movimentada nesse ano, sendo raros os casos em que tal não se concretiza.' Na perspectiva do Tribunal, o que ...