legislaçao trabalhadores independentes
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Regulamento n.º 1002/2020
... de Conduta aplica-se a todos os trabalhadores e titulares de cargos dirigentes, em exercício ... públicos devem ser imparciais e independentes, considerando com objetividade todos e apenas os ...
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Despacho n.º 9567/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e ...
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Despacho n.º 9771/2021
... 2.4 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... dores independentes; ... 2.14 — Assegurar os procedimentos ...
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Despacho n.º 11866/2021
... cados pelos trabalhadores; ... 1.2.8 — Despachar os pedidos de tratamento ... lhadores independentes"; ... 1.3.15 — Assegurar os procedimentos necess\xC3" ...
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Despacho n.º 2888/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e ...
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Despacho n.º 2996/2022
... 2. 4 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... lhadores independentes; ... 2. 14 — Assegurar os procedimentos ...
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Despacho n.º 2937/2021
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e ...
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Despacho n.º 3059/2021
... ;1.2.4 - Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... , pessoas coletivas, e trabalhadores independentes, que se relacionem com o sistema de Segurança ...
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Despacho n.º 2505/2022
... 1.4 — Despachar os processos de trabalhadores deslocados no estrangeiro no âmbito da ... dores independentes; ... 1.14 — Assegurar os procedimentos ...
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Despacho n.º 10897/2022
... cados pelos trabalhadores; ... 1.5 — Despachar os pedidos de tratamento ... ões contributivas dos trabalhadores independentes; ... 2.2 — Assegurar e controlar a cobrança ...
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Despacho n.º 3820/2024
... pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes; 2.3—Decidir sobre as ...
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Despacho n.º 4889/2024
... pessoas singulares e coletivas e trabalhadores independentes; 1.3—Decidir sobre as ...
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Aviso n.º 20839/2023
... ção profissional e cívica dos trabalhadores municipais; ... d) Modernizar os serviços e ... ões, fotocópias ou declarações independentes de despacho, plantas ou cartas) no ... âmbito ...
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Regulamento n.º 647/2022
... ção profissional e cívica dos trabalhadores municipais; ... d) Modernizar os serviços e ... ões, fotocópias ou declarações independentes de despacho, plantas ou cartas) no ... âmbito ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... meios e procedimentos específicos, independentes e autónomos para que os seus funcionários ou ... gestora; jj) Representantes dos trabalhadores, as estruturas de representação coletiva dos ...
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Decreto-Lei n.º 38/2017
... ção em vigor.2 - Os agentes e trabalhadores que assegurem a atividade de OLMC estão sujeitos ... auditoria a realizar por entidades independentes com a periodicidade de, pelo menos, dois anos, ou ...
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Despacho n.º 8765/2019
... ção de faltas dos respetivos trabalhadores; 2.4 - Decidir sobre os meios de prova dos ... e coletivas e trabalhadores independentes; 4.3 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Despacho n.º 8207/2022
... cados pelos trabalhadores; ... 1.8 — Despachar os pedidos de tratamento ... coletivas e trabalhadores independentes que se relacionem com o sistema de Segurança ...
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Despacho n.º 1992/2024
... Acidentes de Trabalho (F AT), nos trabalhadores: 1 — Maria da Conceição Aragão Martins da ... conta de outrem e os trabalhadores independentes, nos termos do artigo 83.º da Lei n.º 98/2009, ...
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Regulamento n.º 173/2017
... ítulo permanente ou temporário, os trabalhadores do Mercado Municipal e o público em geral ... , organizado por lugares de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Despacho n.º 13253-A/2023
... trabalhadores municipais. Artigo 4.º Princípios gerais de ... ões públicas e aos traba- lhadores independentes com contrato de aquisição de serviço em regime ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 137/2014 . Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2014-2020
... qualificação e experiência dos trabalhadores em relação aos quais se verifique uma relação ... com recurso a peritos externos independentes, caso a autoridade de gestão considere ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... óvel ou em corredores verdes independentes da rede viária; gg ) «Pequenas obras de ... disponíveis e ser facultados aos trabalhadores municipais responsáveis pela fiscalização de ...
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Aviso n.º 15045/2022
... de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (doravante ... independentes, se assim desejado ... 13.2 — A apresentação ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... a) Formula juízos informados e independentes" sobre as políticas e práticas de ... remuneraç\xC3" ... do órgão de administração e os trabalhadores das ... entidades referidas nas alíneas ...