legislaçao trabalhadores independentes
2433 resultados para legislaçao trabalhadores independentes
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... ção, procedendo à transição dos trabalhadores integrados nos corpos e carreiras de regime ... ; a USI - União dos Sindicatos Independentes; a AAM - Associação de Agricultores da Madeira; ...
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Despacho n.º 3838/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.7 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 3912/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;2.7 - Proceder à transferência de processos de ...
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Despacho n.º 11505/2016
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.5 - Despachar os pedidos de tratamento ... Independentes;1.3.5 - Despachar, nos casos em que a lei o ...
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Despacho n.º 3260/2019
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.9 - Autorizar a realização de trabalho ... e coletivas e trabalhadores independentes";2.1.14 - Assegurar os procedimentos necessários \xC3" ...
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Aviso n.º 8239/2019
... aos operadores e aos respetivos trabalhadores. 2 - O atingir da totalidade dos objetivos ... : recintos fechados, autónomos e independentes, com área própria para exposição e ...
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Edital n.º 667/2018
... onde prestam a sua atividade, aos trabalhadores da autarquia com responsabilidade na gestão de ... organizado por lugares de venda independentes, dotados de áreas comuns e possuindo uma unidade ...
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Acórdão nº 0439/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2006
Justifica-se o reenvio prejudicial para o TJCE a fim de se pronunciar sobre a questão de saber se o disposto no n.º 2 do artigo 43º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 109-B/2001,de 27 de Dezembro, que limita a incidência de imposto a 50% das mais-valias realizadas por residentes em Portugal, viola o disposto nos...
... ção a livre circulação dos trabalhadores, das profissões independentes, dos serviços ou ... -
Regulamento n.º 54/2018
... este Gabinete ser preenchido por trabalhadores da CIMLT ou por técnicos exteriores à CIMLT a ... das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a ...
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Regulamento n.º 269/2018
... este Gabinete ser preenchido por trabalhadores da CIMLT ou por técnicos exteriores à CIMLT a ... das empresas e dos trabalhadores independentes que intervêm no estaleiro, tendo em vista a ...
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Portaria n.º 80-A/2021
... de verificação da inscrição dos trabalhadores junto das finanças, bem como permite-se que os ... exclusivamente como trabalhadores independentes, sem inscrição como trabalhador por conta de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/A
... ções de trabalhadores, as despesas consideradas imprevistas e ... entidades reguladoras próprias e independentes ... e as que atuam no setor da aviação civil, ...
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Acórdão nº 3698/19.2T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I - O direito interno português está em conformidade com a orientação do direito da União Europeia que em matéria de tempo de trabalho dos trabalhadores dos transportes rodoviários, contrapõe o tempo de trabalho a tempo de disponibilidade, neste se incluindo o tempo passado ao lado do condutor. II - “Os motoristas de transportes rodoviários internacionais ao terem direito à prestação retributiva
... no nº8 daquela cláusula que aos trabalhadores a quem é feito o pagamento da aludida cláusula ... 2. No caso dos condutores independentes é aplicável a mesma definição de período ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... ão do subsídio de férias aos trabalhadores ativos do setor público 2º O artigo 29º da Lei ... de outrem e dos trabalhadores independentes (artigo 3.º do Decreto- Lei n.º 28/2004). Nos ...
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Regulamento n.º 639/2016
... com o Município da Amadora; e) Os trabalhadores da autarquia. 3 - Estão isentos do pagamento da ... , organizado por espaços comerciais independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Despacho n.º 8876/2017
... de renda e os do fundo especial dos trabalhadores da indústria dos lanifícios;2.1.5 - Decidir ... contratantes e trabalhadores independentes;4.31 - Promover as ações adequadas ao ...
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Despacho n.º 8516/2017
... de justificação de faltas dos trabalhadores;2.4 - Decidir sobre os meios de prova dos motivos ... e coletivas e trabalhadores independentes;3.3 - Assegurar os procedimentos necessários à ...
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Regulamento n.º 216/2017
... onde prestam a sua atividade, aos trabalhadores da autarquia com responsabilidade na gestão de ... organizado por lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Aviso n.º 3346/2018
... onde prestam a sua atividade, aos trabalhadores da autarquia com responsabilidade na gestão de ... organizado por lugares de venda independentes, dotados de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... incorporadas, mantendo os trabalhadores transmitidos todos os direitos adquiridos, ... do BPF devidamente qualificados e independentes" e por outros membros de reconhecido mérito cient\xC3" ...
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Acórdão nº 00481/22.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-01-2023
CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- NULIDADE DA SENTENÇA-FALTA DE INTERESSE EM AGIR;. CASO JULGADO-INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL;. CAUSA DE NÃO ADJUDICAÇÃO ( ART.º 79.º, N.º1 DO CCP);
... julgado respeitante ao problema dos trabalhadores de toda a área geográfica da AMP no âmbito do ... ões relativos a cada lote são independentes e não prejudicam a validade e eficácia das ... -
Decreto-Lei n.º 33/2018
... procedimentos de recrutamento dos trabalhadores no ... âmbito, respetivamente, daquele programa ... independentes para emissão de pareceres no âmbito dos ...
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Aviso n.º 14687/2021
... , identifiquem sempre os eleitos e trabalhadores subscritores e a qualidade em que o fazem, de ... independentes, visando atuar sobre o sistema implementado, ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... e limites para o acolhimento de trabalhadores estrangeiros no nosso país e combatendo ... dos sistemas de regulação independentes com participação dos consumidores, dos vários ...
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Despacho n.º 9567/2018
... faltas ao serviço invocados pelos trabalhadores;1.2.4 - Despachar os pedidos de tratamento ... e coletivas e trabalhadores independentes;1.3.3 - Decidir sobre as bases de incidência e ...